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16 DE DEZEMBRO DE 1992 729

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
Alberto Manuel Avelino.
Ana Maria Dias Bettencourt
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Poppe Lopes Cardoso.
António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
João Carlos da Silva Pinho.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido de Solidariedade Nacional (PSN):
Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de resolução n.º 17/VI - Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que baixou às 3.ª e 4.ª Comissões.

O Sr. Presidente: - Estão em apreciação os n.ºs 9 a 12 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 3, 5, 6 e 10 de Novembro próximo passado.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje será preenchida com o debate e votação, na especialidade, das propostas de lei n.º 36/VI - Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI - Orçamento do Estado para 1993.
Antes de iniciarmos a ordem do dia, gostaria de explicar à Câmara a razão por que esta sessão só começa a esta hora, sendo certo que estava programada para se iniciar às 10 horas. É que a Comissão de Economia, Finanças e Plano esteve reunida, em trabalho intenso, até às 4 horas e 30 minutos da madrugada e por isso foi retardado o início dos nossos trabalhos.
Aos Srs. Deputados, Membros do Governo e Funcionários que até essa hora trabalharam, quero exprimir um gesto de gratidão por parte da Câmara, dado que, se assim não fosse, não estaríamos agora aqui reunidos.
Permitam-me ainda que chame a vossa atenção para um facto que é, aliás, do conhecimento dos representantes dos grupos parlamentares: tínhamos programado a aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1993 em Plenário para os dias 10 e 11 de Dezembro, de forma a cumprirmos o prazo indicativo de 15 de Dezembro, que a lei estabelece. Todavia, isso não foi possível porque entretanto se introduziu, por a Câmara julgar ser útil, a discussão e votação da proposta de resolução, que aprova, para ratificação, o Tratado de Maastricht. É essa a razão por que só agora, um dia depois de esgotado o prazo, vamos proceder à votação do Orçamento do Estado.
Eram estas duas explicações que gostaria de dar, no início dos nossos trabalhos.