Quarta-feira, 13 de Janeiro da 1993 I Série - Número 28

DIÁRIO da Assembleia da Republica

V I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE JANEIRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo
Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antas da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Deputado Macário Correia (PSD) congratulou-se com a reforma do Sistema Nacional de Saúde. No final, respondeu a pedidas de esclarecimento dos Srs. Deputadas Rui Cunha e Judo Rui de Almeida (PS), lues Peixoto (PCP) e Feraz às Abrem (PS), tendo ainda dado explicações ao Sr. Deputado Eurico Figueiredo (PS).
O Sr. Deputado Marques da Silva (PS) apelou á manutenção das raízes populares da nossa cultua e sua diversidade.

Ordem do dia. - Foram aprovados as n.ºs 13 a 17 do Diário.
A proposta de lei n.º42/VI - Autorização ao Governo para legislar em matéria de defesa da concorrência, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram, a diversa titulo, além do Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Faria de Oliveira), os Srs. Deputados Ferro Rodrigues e Guilherme Oliveira Martins (PS), Odete Santos (PCP), António Dobo Xavier (CDS), José Vera Jardim (PS), Lima Amorim (PSD) e Manuel dos Santos (PS).
O Orçamento da Assembleia da República mereceu aprovação da Câmara tendo usado da palavra ar Srs. Deputados Fernandes Marques (PSD), José Lello (PS) e José Manuel Maia (PCP).
Entretanto, a requerimento do PSD, baixou d Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, paro reapreciação, a proposta de lei n.º 40/VI - Altera o Estatuto da Ordem das Advogados.
O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão eram 18 horas e 20 minutos.