13 DE JANEIRO DE 1993 1003

cional e mais leve da máquina de 100 000 funcionários que é, actualmente, o Ministério da Saúde.
Tendo em conta a evolução científica, há que legislar sobre novos domínios, tais como ensaios clínicos, inseminação artificial e outros novos desafios.
Num quadro de qualidade e responsabilidade, há que clarificar em lei o que é o acto médico e aprovar um código disciplinar que combata a protecção sistemática e corporativa dos incompetentes, a que actualmente tantas vezes se assiste.
Muito mudou no domínio da saúde, em Portugal, nos últimos anos, mas multo mais há que mudar. Nos últimos 15 anos, apenas se verificaram quebras no Orçamento do Estado destinado à saúde entre 1982 e 1984, a preços constantes. Ainda a preços constantes, os acréscimos verificados de 1985 para cá marcam um período ímpar, sem paralelo em qualquer outra época, das que temos informação estatística.
Tomemos alguns números correntes dos Orçamentos do Estado para o Serviço Nacional de Saúde: em 1989, 283 milhões de contos; em 1990, 347 milhões de contos; em 1991, 432 milhões de contos; em 1992, 484 milhões de contos; em 1993, aprovado aqui recentemente, 555 milhões de contos. 15to equivale a uma despesa diária em saúde de 1,5 milhões de contos, tanto quanto o que se estima ser o fluxo global dos fundos comunitários nos próximos tempos.
Verificou-se não apenas um crescimento orçamental, como também aumentou o número de hospitais e de camas hospitalares, o número de centros de saúde, o número de doentes tratados e o número de consultas. Desde 1985, abriram-se 11 novos hospitais, construídos de raiz, e 135 centros de saúde. O número de cidadãos atendidos em 1991 foi cerca de 70 96 superior ao número de cidadãos atendidos nos serviços de saúde em 1985. O tempo médio dos internamentos baixou, sinal de maior eficácia e eficiência.
Naturalmente, muito falta ainda fazer. Em 1993 irão ser investidos quase 30 milhões de contos em novos hospitais, em remodelação de outros e em obras em dezenas de centros de saúde. E tem sido assim no passado recente, contrastando com a quase ausência de investimento nesta área na primeira metade dos anos 80.
Tomando como referência as despesas públicas de saúde em percentagem do PIB, Portugal, segundo dados da OCDE para 1990, está ao nível de diversos parceiros comunitários. Andando já acima dos 6 % do PIB, temos como referência 6,2 % no Reino Unido, 6,6 % em Espanha, 7,5 % na Bélgica e 7,5 % na Irlanda.
No número de consultas/habitante/ano estamos sensivelmente com os mesmos valores da Espanha, do Reino Unido e da Holanda.
Os números falam por si em diversas outras matérias, onde, de facto, o nosso sistema de saúde melhorou e está ao nível de vários dos nossos parceiros comunitários.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nas dívidas a fornecedores ou nas listas de espera, muito piores estão as coisas em Espanha, na Itália ou no Reino Unido. Os ministérios da saúde em Espanha e na Itália compram agora e pagam daqui a dois anos.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - É verdade!

O Orador: - Nós não queremos ter as angústias desses ministros.
É bom lembrar que em política é mais positivo e construtivo apresentar propostas para melhorar o futuro do que só relembrar desgraças passadas ou vulnerabilidades presentes para se dizer que a culpa é dos outros. A culpa será sempre dos outros, pelo facto de não sermos melhores!
Defendemos que se aperfeiçoe o Serviço Nacional de Saúde, que vigorou entre nós uma dúzia de anos sem alterações relevantes e está, hoje, claramente inadequado, como sempre terá estado, numa perspectiva moderna, em que as soluções têm de ser, como se disse, cada vez menos dependentes do Estado.
Parece evidente que todos reconhecem a necessidade de reformular e modernizar conceitos e atitudes. No entanto, enquanto seria mais interessante discutir opções alternativas de mudança, não é a isso que assistimos. Às propostas de aperfeiçoamento e mudança, conhecem-se reacções contrárias a que algo mude e não propostas alternativas. De facto, tem sido assim, quando desejavelmente não o devia ser, no interesse de todos. Quando os anos passam, o mundo evolui e não se defendem soluções de aperfeiçoamento, tal atitude não será criativa. Por isso, não é essa a postura do PSD.
Desafio os partidos políticos, em particular os da oposição, a apresentarem propostas concretas para a evolução do nosso sistema de saúde, propostas de fundo, alternativas e opções viradas para o futuro e não apenas reacções pontuais de defesa intransigente do passado e de modelos do passado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há que fazer opções claras para melhor servir os cidadãos, porque o nosso objectivo último é servi-los melhor com os recursos de que dispomos. Eles serão sempre o melhor juiz da nossa acção e das nossas intenções.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Um facto é certo, a maioria dos portugueses tem a ganhar com a reforma do Serviço Nacional de Saúde. E os cidadãos de mais relevantes rendimentos nada terão a perder, pois os encargos que lhes serão solicitados não afectarão, em circunstância alguma, significativamente os seus rendimentos disponíveis e dispondo de mais alternativas poderão sentir-se mais satisfeitos.
Uma saúde tendencialmente gratuita significa que para a maioria, para os mais desfavorecidos, para os doentes crónicos, para as crianças, o acesso aos serviços de saúde será cada vez mais fácil e sem encargos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É assim que se pratica a justiça social e a solidariedade, que se constrói um Portugal diferente, em social-democracia, para os Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Finalmente, estamos a acabar com o .apito de Arnaut» e a começar uma fase nova.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se quatro Srs. Deputados.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.