1006 I SÉRIE - NÚMERO 28

e mais correspondente com a realidade, que V. Ex.ª tem obrigação de conhecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, mais uma vez, ouvi referências pontuais, mas não consegui concretizar na sua intervenção opções e divergências de fundo em relação às políticas de saúde.
De facto, sou presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, mas sou Deputado do PSD e foi nessa circunstância que intervim, com igual legitimidade, e não necessariamente pelo facto de ser ou não presidente da dita comissão.
Gostaria de dizer que os números que referi foram citados de documentos oficiais, pelo que não são cor-de-rosa ou cor-de-laranja, mas números oficiais de instituições credíveis a que o Sr. Deputado igualmente tem acesso, pois até os tem em seu poder, como poderei demonstrar. De facto, trata-se de estatísticas da OCDE, de números extraídos do Orçamento do Estado, aqui aprovado e publicado no Diário da República, e ainda de estatísticas do Instituto Nacional de Estatística.
Em relação aos números relativos aos gastos do Estado Português em matéria de saúde, o Sr. Deputado tem, desde o passado mês de Dezembro, um documento - que, aliás, contém a sua assinatura, sinal de que também o solicitou que consagra uma análise das despesas de cada Estado da área da OCDE, nos últimos 30 anos, em matéria de saúde, e onde se verifica que Portugal atinge percentagens de 6.4, 5.9, 7.0, 6.6, 6.4, 6.5 e 6.3, em vários anos consecutivos. Este documento não foi feito por mim, é da OCDE e o Sr. Deputado tem uma cópia. Portanto, quando cita os 4 96 e não estes números que constam do documento que referi, sou levado a dizer que alguém está a envernizar números e esse alguém não sou eu, pois limitei-me a citar números oficiais, que tomo, naturalmente, como fidedignos.
Em relação ao conhecimento dos documentos, devo citar que não me recordo de ter faltado às reuniões essenciais da comissão a que presido e recordo-me de que, no último dia de Setembro do ano passado, foi distribuído a todos os Deputados presentes na reunião um documento - aliás, aquele que tomo por versão do novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde -, o qual, segundo tudo indica e fazendo fé nas noticias que hoje vieram a público, terá sido promulgado e será publicado ainda esta semana. Mas esse documento foi distribuído a todos os Deputados, portanto, há mais de três meses. Não foi qualquer poder sobrenatural da minha parte que me levou a ter conhecimento dele, mas apenas esta circunstância factual e formal, que ocorreu aqui, na Assembleia. E, tal como eu, os Deputados de todos os partidos tiveram igualmente acesso a esse documento no mesmo dia.
Em relação à questão do seguro de saúde, penso que a preocupação que agora expôs é em tudo semelhante à anteriormente levantada e o que posso dizer-lhe é que o Partido Socialista Europeu, nas vertentes seguidas em outros Estados membros, defende rigorosamente o contrário do que foi aqui dito. Na verdade, defende os seguros de saúde como um trunfo das políticas seguidas nesses países. É o caso da França, da Alemanha, já para não lhe citar outros exemplos. É o caso também do que se passa

aqui ao lado, em Espanha, onde há socialistas que defendem os seguros de saúde, e não apenas enquanto titulares de cargos públicos na administração mas também enquanto empresários. E se são empresários será, certamente, para obterem bons resultados, a menos que se trate de alguma solução, como a que ainda ontem foi anunciada em relação à exploração da ponte sobre o Tejo, cujos lucros, como sabemos de antemão, serão oferecidos à área metropolitana
Em relação à suborçamentação em matéria de saúde, o que seria desejável em qualquer ministério da saúde, em qualquer parte do mundo, era que o orçamento consagrasse o dobro das verbas, pois haveria, certamente, ideias - pobre de quem as não tivesse! - para gastar mais dinheiro. De resto, o importante é saber se, do ponto de vista social, do equilíbrio e das prioridades para com os contribuintes, isso seria ou não justo. É uma opção que tem de fazer-se!
Para concluir, em relação aos doentes em lista de espera, gostaria de dizer que me preocupo seriamente com esse facto. Fico preocupado quando sei que há médicos que, somados todos os seus compromissos, chegam ao fim do dia com, aproximadamente, 24 horas de trabalho. E também quando sei que há médicos que deveriam estar num determinado hospital ou instituição a prestar serviço e não estão. Aí, sim, fico preocupado!
Assim, lanço um desafio não só ao Ministério da Saúde como, muito em especial, à Ordem dos Médicos, que tem a tutela das questões éticas e deontológicas, para que dêem exemplos claros nesta matéria e digam que há médicos incompetentes. Pessoalmente, estou convencido de que, como em todas as outras profissões que se exercem em Portugal, haverá entre os médicos profissionais incompetentes e espero que a Ordem dos Médicos venha a apontá-los, coisa que ainda não vi!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, é sabido que esta questão da política de saúde é discutida em todos os países do mundo, é uma necessidade urgente devido aos crescentes custos que, cada vez mais, existem neste campo.
Aliás, em Portugal não houve uma discussão como existiu noutros países. Além disso, para que a proposta do ministério chegasse à Assembleia da República foi preciso que alguns Deputados, em sede de Comissão de Saúde, exigissem que ela fosse apresentada, porque senão ainda hoje estaríamos para conhecer o projecto.
Mais: consta que a proposta que vai ser publicada no próximo dia 15, segundo anunciou, hoje, o Sr. Ministro, já não é a mesma, tem algumas alterações pontuais. Julgo que o Sr. Deputado, ao vir aqui defender a proposta do Ministério da Saúde, já teve acesso a ela. Pergunto-lhe, pois, se nela foram contempladas as exigências feitas pela Ordem dos Médicos, isto é, se a lei que vai ser publicada contém ou não as exigências que a Ordem dos Médicos fez ao Ministério da Saúde.
Por outro lado, o Sr. Deputado apresentou aqui belíssimas estatísticas e trouxe documentos que demonstravam o seu bom cariz. No entanto, vou dar-lhe um pequeno exemplo, muito pontual, que, apesar de tudo, é flagrante, de como se constróem as estatísticas neste pais: O Hospital de Curry Cabral e o Hospital de São José têm contratos com clinicas privadas, para onde «despejam» os doentes que requerem mais dias de internamento, exactamente