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13 DE JANEIRO DE 1993 1005

fundo em relação a uma mudança que, certamente, seria necessário apresentar para as políticas de saúde.
Em relação à questão do seguro de saúde, não estou assim tão preocupado como o Sr. Deputado com essa matéria, pela seguinte razão: todos nós, cidadãos com residência fixa num determinado lugar, temos a experiência de receber, através do correio, folhetos informativos enviados por empresas que nos apresentam propostas para subscrevermos contratos de seguro em matéria de saúde. Ora, isto acontece mesmo antes de haver qualquer decreto-lei que, em matéria de saúde, determine a existência desse seguro, como prioridade ou como opção, o que é um sinal de que o mercado, hoje em dia, oferece essa opção e ela existe como uma efectiva realidade na sociedade portuguesa. Assim, se ela existe, penso que não devo preocupar-me se o Ministério da Saúde a vier a considerar igualmente como uma opção a privilegiar, pois é sinal de que estamos no bom caminho.
De resto, em relação a essa matéria, ainda há poucas semanas atrás a Comissão de Saúde teve ocasião de receber um ilustre ex-dirigente da administração pública espanhola, de militância socialista, actualmente profissional de seguros, que se deslocou a Portugal para conversar connosco e colher informações sobre o mercado português com o objectivo de, posteriormente, nele poder penetrar e desenvolver esta matéria de seguros de saúde. Deste modo, posso dizer que, também no que respeita a esta matéria, estou tranquilo.
Quanto à última questão, ou seja, aos 55 % dos utentes que, eventualmente, terão de pagar comparticipações, devo dizer que aquilo que verdadeiramente me deixa preocupado é a defesa dos pobres e dos desfavorecidos. Portanto, não compreendo, sequer, a preocupação do Partido Socialista com a defesa daqueles que têm melhores rendimentos e maiores remunerações. Se é a defesa desses que preocupa o Partido Socialista, então, já poderia ter obtido 55 % dos votos, pois seria sinal de que todos os ricos acreditavam e votavam no PS. Mas como tal não aconteceu, é sinal de que o discurso e a mensagem do PS não chegam até eles e é, talvez, por isso que as opções são outras.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ruí de Almeida.

O Sr. Joio Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, estive particularmente atento à intervenção de V. Ex.ª, dada a responsabilidade que o Sr. Deputado tem como presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, e fiquei perplexo, sem saber mesmo se o Sr. Deputado Macário Correia tem estado presente nas reuniões da Comissão de Saúde e se tem feito as visitas que já se realizaram por todo este pais, pois a qualidade de presidente da Comissão dá-lhe maior responsabilidade no que respeita às afirmações que aqui produziu.
Na verdade, o Sr. Deputado deu uma visão cor-de-rosa e, no meu entender, irresponsável das questões de saúde. E, mais grave do que isso, envernizou os números e a realidade deste país no que respeita à grave situação que se vive na área da saúde. O Sr. Deputado, depois das visitas que tem feito aos hospitais e centros de saúde espalhados por todo o País, tinha obrigação de ter transmitido a este Plenário as preocupações que nos foram manifestadas, a grave situação que se vive nesses estabelecimentos de saúde e as graves acusações feitas ao Ministério da Saúde que todos ouvimos,
E ao envernizar a realidade, envernizou também os números. É sabido, e o Sr. Deputado Macário Correia não pode inverter essa realidade, que Portugal é o país da Europa que menos dinheiro inscreve no Orçamento do Estado para a saúde. Neste momento, a percentagem de gastos com a saúde, em Portugal, ronda os 4 %. O senhor não pode envernizar nem alterar a realidade dos números. Sabe tão bem como nós que a percentagem média europeia de gastos com a saúde é superior a 6 %, havendo mesmo países que lhe destinam cerca de 11 % do PIB, enquanto que Portugal destina apenas 4 %.
Por outro lado, o Sr. Deputado, na sua intervenção, «embalou», aliás, como já aconteceu com o Governo, destinando para os utentes a necessidade de pagar mais pela saúde. E sobre o estatuto, hoje aprovado ou divulgado, gostaria de fazer aqui um parêntesis para lhe perguntar se tem conhecimento dele, uma vez que nós, como elementos da Comissão Parlamentar de Saúde, não temos. Mas o Sr. Deputado, pelos vistos, terá tido, certamente, qualquer beneficio, talvez por pertencer ao partido político que, neste momento, apoia o Governo. No entanto, não considera o Sr. Deputado que, como presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, depois de ter tido acesso a este documento, deveria tê-lo dado a conhecer aos seus pares, que sempre têm tido um tratamento cordial para com V. Ex.ª?
No que respeita aos gastos com a saúde, sabemos que este estatuto esconde a realidade e pretende, acima de tudo, que os doentes paguem mais pela saúde. E, nesta questão do seguro de saúde, acontece um fenómeno que o senhor também tem a responsabilidade e a obrigação de conhecer, até porque já passaram vários especialistas nesta matéria pela Comissão de Saúde. De facto, nesta questão do seguro de saúde, quer o Ministro, quer o Governo, quer as companhias de seguros não sabem o que fazer e o Sr. Deputado também não. A Comissão Parlamentar de Saúde tem interrogado vários especialistas e o último foi precisamente uma individualidade espanhola, que debateu estas questões com alguma profundidade e afirmou - aliás, como o PS já fez várias vezes - que uma política de saúde baseada nos seguros fica mais cara e não é tão eficaz como o serviço público de saúde baseado num serviço nacional de saúde. O Sr. Deputado, como presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, teve oportunidade também de o ouvir dizer que este sistema introduz um cariz inflacionista no sistema público de saúde.
A este propósito, interrogo-me também como é que é possível falar sobre as verbas que o Governo destina para a saúde se, em nosso entender, existe uma suborçamentação crónica em relação à saúde e gostaria de saber como é que o senhor encara a angústia que lhe foi transmitida por muitos hospitais deste país em relação aos milhões de contos que se devem na área da saúde. E a angústia que eles têm de não poder dar resposta a estas questões.
Por último, como disponho já de muito pouco tempo, gostaria também de lhe lembrar que esse tom cor-de-rosa que usou não é real, pois o Sr. Deputado tomou conhecimento, tal como eu, das listas de doentes para consultas de especialidade que existem nos hospitais e que se estendem por vários anos, sem que se consiga dar-lhes resposta. De facto, toda essa situação coloca-nos alguma dúvida e alguma perplexidade.
Sr. Deputado Macário Correia, pessoalmente, gostaria de o ter visto vir aqui assumir outra leitura, mais realista