1008 I SÉRIE-NÚMERO 28

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, não posso deixar de fazer alguns comentários sobre esta matéria, começando por pôr em causa uma contradição do Sr. Deputado - de resto, frequente na bancada do PSD - que, ao condenar o Serviço Nacional de Saúde, pôs, ao mesmo tempo, em relevo a melhoria dos índices de saúde que têm sido conseguidos neste últimos 12 anos.
Sr. Deputado, se se conseguiu essa melhoria, isso deve-se exclusivamente ao fado de existir e ter sido implantado, embora incompletamente, o Serviço Nacional de Saúde! Aliás, se mais e melhores resultados não foram conseguidos foi porque, infelizmente, a gestão do Serviço Nacional de Saúde, desde que foi criado, coube, em 99 % do tempo, ao PSD e ao CDS, que também tem alguma responsabilidade nesta matéria.
Devo dizer-lhe que, de facto, temos de alterar e modificar algumas coisas no Serviço Nacional de Saúde. Não somos conservadores e entendemos que, face à experiência e, sobretudo, aos erros cometidos, era indispensável alterar algumas regras do Serviço Nacional de Saúde e, entre outros erros, cito-lhe, por exemplo, o da gestão hospitalar, verdadeira catástrofe desde que foi aqui aprovada a lei da gestão hospitalar do PSD, porque o PSD teve mais preocupação com a fidelidade política dos gestores escolhidos do que com a sua eficácia enquanto tal.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Alguns deviam mesmo estar na cadeia, além dos processos que têm!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O Sr. Ministro disse-o na Comissão!

O Orador: - Por outro lado, quais são os objectivos reais deste novo estatuto? O que é que o Sr. Deputado esteve a tentar ocultar? No fundo, há um só objectivo, o de dispensar o Estado da sua responsabilidade de prestar cuidados médicos aos cidadãos. E o único objectivo! E é tanto assim que fala em privatizar, em entregar aos lobbies económicos as próprias unidades do Serviço Nacional de Saúde.
Mas, Sr. Deputado, o que é que isto significa? V. Ex.ª falou em economia de mercado na saúde. Todavia, recusamo-nos a transformar a saúde num negócio, recusamos que a dor e o sofrimento sejam exploradas, qualquer que seja a organização ou lobby.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Estado deve assumir essa responsabilidade e controlá-la. Não temos nada contra a medicina privada, aliás, entendemos que ela deve existir ao lado da oficial.
O Sr. Deputado disse que queremos defender os ricos. Não, não, Sr. Deputado! Queremos defender a saúde de todos os portugueses; o senhor é que está a defender os lobbies, porque quer entregar a saúde à economia liberal, ao neoliberalismo, que, aliás, está a dar mau resultado em toda a parte.
O Sr. Deputado sabe que, na América, um dos trunfos de Clinton, que o levou à vitória, foi falar nos problemas da saúde e dizer que era preciso corrigir o liberalismo que
se verificava nessa área.

O Sr. Deputado falou também em números mas esqueceu-se de frisar que os 6 % que gastamos na saúde não são pagos pelo Estado mas, sim, pelos Portugueses, porque o Estado apenas lhe atribui 4 % do PIB. Esqueceu-se de mencionar esse pequeno pormenor! O que não é comparticipado é pago pelos cidadãos!
Como último comentário, quero responder ao PSD, que está sempre a dizer que o PS não tem alternativas. Na verdade, têmo-las mas os senhores «chumbam-nas». Apresentámos uma lei de bases da saúde na mesma altura em que os senhores apresentaram a vossa; porém, aprovaram a vossa e «chumbaram» a nossa.
A alternativa está lá e tenho o maior prazer em lha oferecer para verificar que temos ideias nesta matéria. Temos alternativas àquilo que o PSD apresenta, porque, no fundo, o que quer é libertar-se do cargo e do encargo da saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Macário Correia, quero informá-lo, com risco de pôr em causa a «saúde» da Mesa, de que tem ainda um pedido de esclarecimento. Portanto, prefere responder de imediato ou no final?

O Sr. Macário Correia (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Só que, desta maneira, está a ultrapassar o tempo global de quinze minutos de que dispunha para responder aos diversos pedidos de esclarecimento. Porém, como vamos encerrar a quinzena, tem V. Ex.ª a palavra para responder.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, procurarei ser breve para corresponder à benevolência que a Mesa quis ter em relação a este aspecto regimental.
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu citou um conjunto de aspectos pontuais e diversificados sem enumerar uma opção alternativa de fundo que diz existir mas que os Portugueses têm rejeitado sistematicamente.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Quem a rejeitou foi o PSD, aqui, na Assembleia!

O Orador: - Disse que 99 % do tempo de gestão da designada «lei Arnaut» tinha cabido ao PSD e ao CDS, mas se isso aconteceu foi decisão dos Portugueses, que não contesto. Houve eleições, houve vários governos e os Portugueses assim quiseram. Não contesto essa escolha. Não escolheram o PS,... paciência!
Em relação aos gestores hospitalares, julgo que é uma matéria pacífica. É facto que nas faculdades de medicina se ensina medicina, cirurgia, mas não há nenhuma área de engenharia financeira e, hoje em dia, gerir um hospital médio, um hospital distrital, que implica encargos de seis a sete milhões de contos, é complexo e não é qualquer especialista de qualquer ramo da medicina que poderá fazê-lo com mais eficácia do que um gestor, um economista ou outro profissional com experiência nesta matéria. Nisso, também não há que defender corporações, há que ser claro e objectivo.
Quanto ao facto de o Estado se dispensar em matéria de cuidados de saúde, o meu discurso, o posicionamento histórico e actual do PSD é muito claro. Queremos que o Estado tenha, com a sua política de saúde, uma interven-