13 DE JANEIRO DE 1993 1009

ção inteligente, coordenadora, supletiva em relação aos desfavorecidos, mas não uma intervenção excessiva ou quase total e global, coara acontece agora.
Acreditamos no mercado, na livre iniciativa, acreditamos na vida empresarial, não temos uma noção burocrática, planificada e estatizante da vida. É assim que conseguimos os resultados que são conhecidos e que os Portugueses sancionam com agrado e com agrado acrescido.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Está à vista!...

O Orador: - Em relação à questão de a saúde ser ou não um negócio, estaria preocupado se, antes da saúde, a alimentação fosse um negócio. Todos os dias nos alimentamos e o que é facto é que mesmo os mais pobres têm de ir à economia de mercado comprar batatas.
Não podemos ser demagogos em coisas que são simples e objectivas, a não ser nos países de economia planificada Não sei se existem ou não estes países, mas os nossos vizinhos da ponta daquela bancada talvez possam dizer se em Cuba se passa assim ou não. De resto, em todo o lado a alimentação e a saúde estão sujeitas às leis do mercado.
Quanto à questão de estar ou não subjacente à minha intervenção a defesa de algum lobby, não me consta que eu tenha algum dia quebrado a minha coluna vertebral por pressão de algum lobby, em particular dos médicos. Tenho a consciência tranquila nessa matéria e estou seguro das minhas convicções e das do PSD.
Diria, para concluir, que há um pequeno jogo de números a que aparentemente o Partido Socialista se agarra, sem nunca mudar nem nunca ler atentamente os documentos. Todos sabem que, por inscrição directa no Orçamento do Estado, são destinados à área da saúde 4 % do PIB, mas também todos sabem que, entre outros exemplos que poderia citar, a ADSE é Estado, o sistema de protecção social das Forças Armadas é Estado e o sistema especifico do Ministério da Justiça é Estado. A despesa que é feita a esse nível está também contabilizada nas despesas inscritas no Orçamento do Estado. Os números apontados nas estatísticas são correctos e só quem não quer ver a realidade é que não a vê. A verdade é que os documentos, factuais e objectivos, demonstram que o Estado Português vem gastando, desde há vários anos, acima de 6 % em despesa pública com a saúde.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para defesa da minha consideração, como médico e Deputado da oposição.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, falou o Sr. Deputado, por umas 10 vezes, de ética. Recordo que, efectivamente, o presidente Collor andou também muito tempo à «caça dos marajás» e acabou «marajá». Não é por se falar muito de ética que se tem mais ou menos ética.
Como médico e Deputado da oposição, quero perguntar ao Sr. Deputado Macário Correia que ética é essa de mudar 180º a política da dedicação exclusiva. De facto, não se pode vir aqui falar em médicos «salta-pocinhas», em médicos que trabalham 24 horas, em médicos irresponsáveis, na responsabilização dos médicos, quando a verdade é que, se a ex-ministra Leonor Beleza dizia que não se podia jogar em dois clubes ao mesmo tempo, neste momento já se pode jogar em 10 clubes. Qual é a ética de «chumbar» a proposta do Partido Socialista, aqui apresentada, no sentido de que os internos do internato geral pudessem optar pela dedicação exclusiva? Qual é a ética de «chumbar» constantemente, ao nível do Ministério, os pedidos recentemente feitos pelos especialistas no sentido de poderem trabalhar em dedicação exclusiva? Será que vamos, de novo, tornar os médicos em bodes expiatórios das dificuldades do sistema?
Sr. Deputado Mácario Correia, nós, como partido da oposição, não permitiremos que novamente se ataque a classe médica, quando, ao fim e ao cabo, não se conseguem criar estruturas de funcionamento que permitam que os médicos trabalhem, de facto, em dedicação exclusiva, como foi durante tanto tempo patrocinado pelo seu partido, posição que ultimamente, todavia, se inverteu por completo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, devo dizer-lhe que, em matéria de saúde, há efectivamente muitos aspectos de gestão corrente que têm a ver com a gestão dos internatos, os horários e tempos de serviço, a regulamentação das carreiras, sejam elas médicas ou paramédicas. Todas essas são matérias que, em dado momento, por razões circunstanciais, quem está no Governo ou na Administração Pública decide deste ou daquele modo, «amimando» a profissão e as carreiras como muito bem entende.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Não fala em os médicos trabalharem 24 horas seguidas nos hospitais?!

O Orador: - Não irei aqui discutir esta matéria na perspectiva dos casos pontuais ou específicos.
O que disse - repito e sublinho - foi que há muito a fazer em matéria de ética e de deontologia na área das profissões médicas em Portugal. Há privilégios, proteccionismos e esquemas corporativos que têm de ser desmontados. Foi isso o que disse e que direi sempre.
O que é facto é que hoje, como no passado, existem circunstâncias em que, visitando-se hospitais e instituições de saúde, se constata que, de acordo com as escalas de serviço e as regras instituídas nos contratos, neles deveriam estar a trabalhar x pessoas, mas só estão x sobre 2 ou x sobre 3.
É isso que temos de combater, como também temos de combater que às vezes alguns médicos façam prescrição nos seus consultórios privados, sem qualquer dificuldade, e que, se o doente, no mesmo dia, se dirigir à instituição pública onde esse mesmo médico presta serviço, este responda que aí não pode atendê-lo e, se quiser ser consultado, terá de se deslocar ao seu consultório e pagar. É esta situação que tem de ser combatida, porque são os interesses dos doentes, dos pobres, dos desfavorecidos, que nos preocupam.
Se tivermos de levantar a voz mais vezes em relação a esses esquemas de proteccionismo e esses artifícios de jogar com os interesses dos doentes para defender interes-