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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 1993

I Série - Número 32

Diário da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de diplomas, de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado André Martins (Os Verdes), a propósito da situação criada pelo aterro sanitário da serra do Pereiro, teceu críticas ao Governo pelo não cumprimento da legislação. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Adérito Campos (PSD).
O Sr. Deputado Duarte Pacheco (PSD) deu conta das conclusões saídas da Convenção Anual de Turismo do Oeste, realizada em Dezembro próximo passado, na Lourinhã, e abordou problemas diversos do concelho de Arruda dos Vinhos. Respondeu depois a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Alberto Avelino (PS).
A Sr.ª Deputada Helena Torres Marques (PS) responsabilizou o Governo pela crise que se vive no Alentejo, especialmente no distrito de Beja. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP).
A Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) referiu diversos problemas do distrito de Setúbal, criticando o Governo pela sua actuação.
Foram apreciados e aprovados os votos n.ºs 55/VI - De protesto pela aprovação de uma resolução do Parlamento Europeu defendendo a limitação das presidências rotativas aos cinco maiores países e a diminuição do número de línguas oficiais da Comunidade Europeia (Deputado independente Mário Tomé), 56/VI - De protesto, apoiando as posições assumidas pelos Deputados portugueses no Parlamento Europeu, contra a diminuição das línguas oficiais da Comunidade Europeia e a limitação das presidências rotativas (PSD) e 57/VI - De protesto, repudiando as reformas da Comunidade Europeia que visem restringir o exercício da presidência do Conselho Europeu e o uso das línguas nacionais (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Helena Torres Marques (PS), Mário Tomé (lndep.), Rui Carp (PSD), Octávio Teixeira (PCP), Nogueira de Brito (CDS) e 15abel Castro (Os Verdes).
Foi ainda aprovado um requerimento do PSD, solicitando o adiamento da apreciação do voto n.º 58/VI - De pesar pelo recomeço da guerra em Angola e apelando ao diálogo e ao respeito pelos acordos e resultados das eleições (PS).

Ordem do dia - Foram aprovadas os n.ºs 18 a 20 do Diário.
O inquérito parlamentar n.º 6/VI - sobre a alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de 120 000 contos (PSD), foi discutido e aprovado, tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Almeida Santos (PS), António Lobo Xavier (CDS), Mário Tomé (Indep.), João Amaral (PCP), Guilherme Silva (PSD), Manuel Sérgio (PSN), Silva Marques (PSD), Nogueira de Brito (CDS) e 15abel Castro (Os Verdes).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.ºs 139/VI - Criação do Conselho Nacional de Juventude (PS) e l87/VI - Estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude (PCP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António José Seguro (PS), Carlos Coelho e Pedro Passos Coelho (PSD), António Filipe (PCP), Luís Nobre, Miguel Relvas e Fernando Pereira (PSD), Mário Tomé (Indep.), 15abel Castro (Os Verdes), João Calos Pinho (CDS) e José Apolinário (PS).
Entretanto, foram aprovados sete pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, autorizando seis Deputados a deporem em tribunal como testemunhas e a arquivar o processo referente a um outro.
Foram rejeitados os projectos de resolução do PCP, n.ºs 44/VI, que recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 208/92, de 2 de Outubro - Autoriza o Serviço de Transportes Colectivos do Porto a subconcessionar a exploração de carreiras de transporte rodoviário de passageiros que ultrapassem o limite urbano da cidade do Porto (ratificação n.º 41/VI) e 47/VI, que recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 195-A/92, de 8 de Setembro - Extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de São Carlos (ratificação n.º 44/VI).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 25 minutos.