1152

I SÉRIE - NÚMERO 32

Porém, queremos registar aqui e de uma forma bem clara, o grande pacifismo, o grande espírito de colaboração das populações que, sem deixarem de defender intransigentemente os seus interesses, disseram que também querem colaborar na resolução efectiva do problema, rejeitando determinados tipos de aproveitamento que algumas forças quiseram fazer. Refiro-me, designadamente, ao pedido de esclarecimento que o Sr. Deputado André Martins aqui fez na terça-feira e à sua intervenção!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Deputado Adérito Campos, V. Ex.ª referiu que, de facto, a situação criada não é fácil de resolver. É verdade, Sr. Deputado! É isso que sempre temos afirmado, pois vale mais fazer investimentos prevenindo as situações do que deixá-las arrastar-se, criando-se situações como a que ali se criou e que agora poderá levar dezenas de anos para se resolver, podendo pôr em perigo o próprio desenvolvimento daquela região. 15to não é novidade nenhuma e temo-lo dito sempre!
Outra questão, Sr. Deputado, prende-se com o não termos ido à serra do Pereiro para nos aproveitarmos da situação. Fomos convidados para lá ir avaliar a situação e colaborarmos ...

Vozes do PSD: - Pois, pois!

O Orador: - Tenho uma carta, que posso mostrar ao Sr. Deputado, que nos foi enviada pela comissão de residentes. Foi nesse sentido que lá fomos e que nos comprometemos a trazer aqui, a esta Casa, este problema, atribuindo a responsabilidade a quem a tem.
Sr. Deputado, existem dois decretos-leis que dizem de quem é a responsabilidade do controlo da situação de funcionamento do aterro. A responsabilidade é do Governo, que é o que está na lei. Por que é que o Governo não a cumpriu?!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, dê-me essa água, que quero mandar analisá-la!

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado!

Neste momento o Sr. Deputado André Martins dirigiu-se à bancada do PSD e entregou uma garrafa com uma amostra de àgua de nascentes da serra do Pereiro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 18 de Dezembro realizou-se, na Lourinhã, a Convenção Anual de Turismo do Oeste.
Gostava de espelhar, nesta Casa, algumas reflexões que largas dezenas de hoteleiros, autarcas, técnicos de turismo, agentes de viagem e comunicação social da região realizaram ao longo de toda a sessão.
Esta Convenção foi um êxito em termos de participação, ao que não é alheio a nova filosofia da política de turismo desenvolvida ao longo de 1992, a qual conduziu a um novo sistema de incentivos financeiros, de onde sobressaí o S1FIT II.
Por parte dos participantes, foi notório o interesse em conhecer as linhas mestras desta política, não deixando de evidenciar as suas análises que, por serem legítimas, gostaria de reproduzir.
Primeiro, a coincidência entre hoteleiros e responsáveis pela política de turismo na necessidade de um reforço da formação profissional no sector.
Segundo, a satisfação pelas linhas gerais do novo sistema de incentivos, porque não exclui qualquer concelho do País, embora privilegie os do interior, porque a recuperação e a modernização das unidades hoteleiras existentes é considerado prioritário em relação à construção de raiz; porque a restauração é também contemplada neste novo sistema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos dos anseios demonstrados pelos hoteleiros do Oeste mereceram a atenção dos govemantes e a nova política de turismo veio de encontro às suas expectativas, aliás, como foi perspectivado na intervenção que fiz no Plenário em Janeiro de 1992.
Com querer, força de vontade e diálogo entre empresários e responsáveis governativos encontram-se respostas para os problemas dos diversos sectores. É o que se tem vindo a passar num dos concelhos mais pequenos do Oeste - Arruda dos Vinhos.
Arruda, com uma área de 74 Km2, dispersa por quatro freguesias - Arruda, Arranhó, Cardosas e Santiago dos Velhos -, tem uma população de 10 000 pessoas.
Às portas de Lisboa, Arruda é um concelho eminentemente rural, de onde sobressaem dois sectores, ambos em crise - o vinho e a fruta.
A indústria é praticamente inexistente. A maior empresa do concelho faliu irremediavelmente em 1985 e nenhuma outra a veio substituir.
Um parque industrial chegou a ser projectado pela autarquia, mas também este abortou.
O sector terciário tem vindo a ganhar peso, quer na área financeira, quer no comércio, quer na restauração.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de nos últimos anos se registar uma melhoria do nível de vida das populações de Arruda, similar ao que se passou no resto do Pais, o concelho vive uma situação de estagnação, contrariada unicamente pela acção perseverante da sociedade civil em cooperação contínua com o poder central.
Em primeiro lugar, refiro a acção social, onde um apoio intenso é prestado pela Santa Casa da Misericórdia da Arruda à infância, juventude e terceira idade, realça-se a recente inauguração, por parte do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, da ampliação da creche desta instituição. No mesmo dia foi lançada a primeira pedra do edifício que representará o crescimento do lar da mesma instituição.
De igual modo, foi assinado recentemente, entre a Santa Casa e a Administração Regional de Saúde de Lisboa, um protocolo que conduzirá à devolução do hospital ao seu legítimo proprietário, a Santa Casa, em condições que vão viabilizar a sua recuperação.
Em segundo lugar, quanto à protecção civil, não pode passar despercebido o novo quartel dos bombeiros voluntários, obra construída devido à muita perseverança e capacidade de prever o futuro da sua direcção, da qual destaco o Sr. Rui Silva.
Em terceiro lugar, refiro a educação, a qual é prestada por uma instituição semiparticular, o Externato Irene Lisboa, onde se ministra um ensino de qualidade aos jovens do concelho, e não só, até ao 12 º ano, estando projectada para breve a construção de novas instalações para o ex-