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I SÉRIE - NÚMERO 32

Responda-me a estas questões e verá que a situação não está tão estagnada quanto julga.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Graças à acção governativa! Se não fosse isso ... meu Deus!...

O Orador: - O Sr. Deputado é que talvez tenha estagnado por outras terras e não tenha visitado Arruda dos Vinhos nem as suas proximidades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Avelino, vou responder-lhe muito rapidamente.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Não tem resposta para dar!...

O Orador: - Há mais de um ano que vim para esta Casa e desde essa altura tenho visitado todos os concelhos do Oeste.
No fim do ano passado, naquela mesma tribuna, fiz uma intervenção onde dei, perante todos vós, testemunho das minhas visitas. Elaborei também um relatório escrito que divulguei à comunicação social e posso oferecer-lho, se assim o entender.
Na passada semana estive três vezes em Arruda dos Vinhos, onde estive ontem novamente e no próximo sábado voltarei a lá ir, não vou só para ver alguns amigos mas também para conversar com as pessoas.
Acompanhei sempre, em todas as visitas ao concelho, a Sr.ª Governadora Civil e nas inaugurações que aí têm ocorrido tenho estado sempre presente. Por isso, talvez conheça essa realidade melhor do que o Sr. Deputado, pois, infelizmente, nunca o vi por lá nessas ocasiões.

Vozes do PSD: - Nunca está!

O Orador: - Em relação à segunda questão, o que é importante não é o que dizemos mas aquilo que as pessoas sentem. Fiz uma intervenção e o Sr. Deputado fez outra. Tenho a convicção absoluta de que, se perguntar a algum arrudense em qual é que ele se revê, é na minha e não na sua.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Venho hoje falar-vos do Alentejo, do Alto e do Baixo Alentejo, muito em especial do Baixo Alentejo. Porquê? Porque nesta «sociedade de sucesso» de que o Governo tanto se gaba, este é o mais gritante, o mais flagrante caso de insucesso verificado no País.

O Sr. Silva Marques (PSD): - isso não é exacto!

A Oradora: - Nos últimos anos o distrito de Beja foi a região que, de acordo com o último censo, mais população perdeu. É actualmente a região mais pobre do continente, a de mais baixo rendimento per capita, a de maior índice de disparidade, maior desemprego, menor percentagem de população nos sectores secundário e terciário, região onde a agricultura é ainda o sector dominante, mas que vive uma situação de crise anunciada e não enfrentada, resultante de vários erros acumulados, em que o Governo, é importante que se diga, é o maior responsável.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não apoiado!

A Oradora: - Conhecendo-se há já bastante tempo a evolução que a política agrícola comum iria ter, o Governo continuou obstinada e cegamente a apoiar a produção de cereais em regime de sequeiro. Estimulou, assim, uma produção que nestas condições está condenada a prazo, induzindo os agricultores a realizarem investimentos em maquinaria e outros equipamentos que em muitos casos deixarão em breve de ser necessários. Foram fundos comunitários e créditos, na maior parte hipotecários, que foram utilizados, não na reconversão do sector, mas no adiamento de uma morte anunciada.
E agora quem paga os empréstimos? Os agricultores? Com que dinheiro, se à situação de crise no sector se veio juntar a seca de 1992?! Vive-se no Baixo Alentejo em situação de moratórias que se prolongam sabe-se lá até quando, de pagamento de juros sobre juros, correndo os bancos o risco de se virem a tornar os maiores latifundiários do Alentejo.
Há algum tempo, um membro do Governo dizia que só faltava que os viessem a culpar pela seca. E se pela seca o Governo não é obviamente culpado, é-o, sem margem para dúvidas, pela falta de água.
A irresponsabilidade com que este assunto tem sido tratado pelo Governo é indesculpável.
Em 1985 o Governo presidido pelo Dr. Mário Soares decidiu, de forma irrevogável, arrancar com o projecto de Alqueva, utilizando os fundos comunitários tornados possíveis pela nossa adesão à CEE. Mas os governos do Prof. Cavaco Silva decidiram, com os pretextos mais diversos, parar com o projecto. E isto quando se sabe que a água é o bem mais essencial no final deste século, que sem água não haverá desenvolvimento possível para a região e que a sua falta desertifica cada vez mais, em termos ambientais e em termos populacionais.
Em 1989 houve a grande esperança de que, com o primeiro Programa de Desenvolvimento Regional, o Governo incluísse o projecto no respectivo Quadro Comunitário de Apoio, mas tal não se verificou.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não cumpriram!

A Oradora: - Repare-se que a CEE não propôs que os Estados membros elaborassem um Plano de Desenvolvimento Económico, mas um Plano de Desenvolvimento Regional para que o crescimento se realizasse de forma harmónica em todas as regiões do País e para que as regiões menos desenvolvidas crescessem mais depressa do que as mais desenvolvidas. No fundo, o que se propunha era a aplicação regional do principio de convergência real, agora tão falado a propósito da União Económica e Monetária.

lqueva era o projecto ideal, porque engloba de forma concertada os três fundos comunitários: o FEDER, para a construção das barragens e canais de rega, o FEOGA, para o financiamento da reestruturação da produção e dos no-