22 DE JANEIRO DE 1993

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Cacém, a Tudor-Pilhas, mesmo depois de encerrada, ainda é brindada e recebe um novo subsídio de 23 000 contos!
Esquartejada a presa, devorada a carniça, ei-las que partem, as multinacionais, para outros horizontes, em debandada. Para a Espanha, Alemanha e Inglaterra, onde vão investir, deixando para trás, sem remorso, desemprego, instabilidade e momentos difíceis para as famílias dos trabalhadores explorados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desfeita a miragem, torna-se visível o depauperamento da estrutura produtiva da nossa economia com os inevitáveis e graves reflexos para os detentores da força de trabalho. O sector terciário evoluiu, mas assenta nas importações de bens de consumo e equipamentos e não numa capacidade de oferta nacional às solicitações do mercado. O tecido industrial, como vimos, não se modernizou nem diversificou. Graças à degradação da agricultura, regiões como o Alentejo conhecem momentos dramáticos. Muitos assalariados rurais da margem esquerda do Guadiana encontram-se no desemprego. A fome retornou aos campos alentejanos onde se instalaram as coutadas. Vivem-se ali momentos dramáticos e situações de gritantes carências que as ajudas humanitárias tentam minorar.
Mas o que os trabalhadores reclamam são medidas de fundo - e entre elas, a concretização do plano do Alqueva - e não um trabalho empobrecido que ainda, por vezes, é oferecido para colocar os trabalhadores numa situação de maior dependência. Medidas de fundo para que do seu trabalho nasçam os frutos do progresso e do desenvolvimento; para que se abram os horizontes cerrados aos jovens, a esta juventude que, sentindo-se mal-amada pela governação PSD, denodadamente se bate para que não lhe roubem os sonhos.

Aplausos do PCP e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação dos votos n.ºs 55/VI e 56/VI, apresentados pelo Sr. Deputado independente Mário Tomé e pelo PSD, respectivamente.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de esclarecer que o voto n.º 56/VI, apresentado pelo PSD, contém dois pequenos lapsos, que me permitia anunciar para que se faça a respectiva correcção. O primeiro lapso é de natureza ortográfica e diz respeito à palavra «rejeitado», que aparece no primeiro parágrafo escrita erradamente com g. O segundo lapso tem a ver com a palavra «assinaram», que altera um pouco o sentido do texto. Assim, no último parágrafo, onde se diz que «A Assembleia da República manifesta o seu expresso apoio às posições que os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu assinaram contra a referida proposta [...]», deve corrigir-se para «assumiram».

(O orador reviu).

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, apresento as minhas desculpas por não estar na Sala quando V. Ex.ª anunciou que iria proceder à apreciação e votação dos votos e, em segundo lugar, gostaria de saber se a Mesa vai proceder à leitura dos mesmos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os votos já foram distribuídos pelas várias bancadas.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, em meu entender, seria aconselhável fazer-se a leitura, na medida em que os Srs. Deputados, na generalidade, não conhecem o conteúdo, mas V. Ex.ª decidirá.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que não é necessário, porque os votos já foram distribuídos.
Entretanto, informo a Câmara que acabou de dar entrada na Mesa um outro voto que vai ser distribuído.
A partir deste momento, vou dar a palavra a cada um dos grupos parlamentares para se pronunciarem sobre os votos em apreciação e depois proceder-se-á à votação.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fm face dos dois votos apresentados, posso desde já anunciar que o PS votará a favor no que respeita às conclusões mas não aos considerandos.
Gostaria ainda de salientar que nos congratulamos com a posição assumida por todos os Deputados portugueses ao Parlamento Europeu, que votaram contra a proposta apresentada pelo eurodeputado socialista alemão. Congratulamo-nos também com o facto de, devido à nova revisão constitucional, o papel dos parlamentos nacionais ser decisivo nesta matéria.
Com efeito, ao Parlamento Europeu só cabe dar parecer sobre esta matéria e é aos parlamentos nacionais que cabe tomar posição e transmiti-la aos respectivos governos para que estes a assumam no âmbito do Conselho Europeu. Acontece que no Conselho Europeu cada país tem um voto e é determinante, pelo que a nossa posição é no sentido de o Governo Português manter a exigência de todos os Estados membros da Comunidade assumirem a presidência de forma rotativa e a de que a língua portuguesa continue a ser um património da Comunidade e uma língua oficial.
Além disso, consideramos que a Inglaterra não tem possibilidades de invocar o facto de ser um país grande para com isso dizer que presidiu bem à Comunidade. Todos reconhecem que a presidência inglesa foi um desastre.
Pelas razões referidas, a nossa posição é a de votar a favor as conclusões - não os considerandos - dos votos, porque entendemos que este assunto é demasiado importante em termos políticos para que se permitam manobras de aproveitamento partidário do que está em causa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de dizer que me congratulo com os votos apresentados sobre este tema, pois, do meu ponto de vista, é muito grave que o Parlamento