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I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Presidente: - Sobre a votação?

O Sr. Manuel das Santos (PS): - Sobre o voto n º 57/VI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, a minha bancada considera que, em bom rigor, poderíamos solicitar que se fizesse alguma discussão sobre este voto, uma vez que só agora nos foi dada a conhecer a versão final.
Quero também anunciar que o PS votará as conclusões apresentadas no voto do PCP sem ter rigorosamente nada a ver com os respectivos considerandos.

O Sr. Presidente: - Vamos então votar o voto n.º 57/VI, apresentado pelo PCP.

Submetido à votaçdo, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado independente Freitas do Amaral.

Voto n.º 57/VI

De protesto, repudiando as reformas da Comunidade Europeia que visem restringir o exercício da presidência do Conselho Europeu e o uso das línguas nacionais.

Considerando que na reunião plenária de ontem, dia 20 de Janeiro, o Parlamento Europeu aprovou uma «resolução sobre a concepção e estratégia da União Europeia na perspectiva do seu alargamento e da criação de uma ordem global à escala europeia»; Tendo em conta que essa resolução, nomeadamente:

Defende expressamente a natureza federal da União Europeia e o reforço do «seu próprio sistema institucional de carácter federal»;
Propõe a rápida elaboração de uma «Constituição para a União» que, designadamente, consagre a Comissão como «o executivo da União Europeia» e a participação do Parlamento Europeu «com iguais direitos e o mesmo peso que o Conselho, em todos os domínios da actividade legislativa da União Europeia e em todas as decisões relativas às receitas e despesas»;
Advoga a redefinição das «funções e natureza da presidência» do Conselho Europeu «tendo em conta as crescentes exigências em termos de continuidade e de presença no que diz respeito à representação no estrangeiro da União Europeia» e, bem assim, «a indispensável conclusão de uma acordo sobre a utilização técnica das línguas de trabalho».

A Assembleia da República Portuguesa entende oportuno manifestar publicamente o seu voto de repúdio de todas as «reformas estruturais e institucionais» da Comunidade Europeia que visem restringir o exercício da presidência do Conselho Europeu aos Estados membros mais ricos e de maior dimensão populacional e limitar o uso das línguas nacionais nos trabalhos das instituições comunitárias.

Srs. Deputados, gostaria de saber se já podemos passar à votação do voto n.º 58/VI.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de informar que vamos fazer chegar à Mesa, de imediato, um requerimento, ao abrigo do artigo 77 º do Regimento, que requer o adiamento do voto n.º 58/VI para a próxima sessão plenária,

(O orador reviu).

O Sr. Presidente: - O requerimento está formulado oralmente e, segundo o Regimento, podemos passar à sua votação sem qualquer discussão.
Vamos votar o requerimento que acabou de ser formulado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, para votarmos o requerimento, gostaríamos que fosse tornado claro a que é que ele se refere.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do requerimento.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o requerimento é do seguinte teor:

Nos termos do disposto no artigo 77 º do Regimento, os Deputados abaixo assinados requerem o adiamento, para a próxima sessão, do voto n.º 58/VI, sobre Angola.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, não há discussão.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa. Ficámos a saber que o voto é sobre Angola, mas talvez conviesse que fosse distribuído.

O Sr. Presidente: - já foi distribuído, Sr. Deputado.
Vamos agora votar o requerimento apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PSN, votos contra do PS, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé e abstenções do PCP e do CDS.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): Sr. Presidente, só para declarar que farei chegar à Mesa uma declaração de voto relativamente aos três votos que foram votados.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 5O minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação os n.ºs 18, 19 e 20 do Didrio, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 9, 11 e 12 de Dezembro próximo passado.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.