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I SÉRIE - NÚMERO 32

Europeu, de uma forma muito clara e com grande maioria, tenha aprovado orientações no sentido de limitar a equidade dos Estados que constituem a Comunidade Europeia, até porque isso representa um ataque à cultura e à originalidade dos Estados que a integram.
E foi, efectivamente, nesse sentido que apresentei o voto n.º 55/VI, esperando que a Assembleia o aprove, assim como os outros dois.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata não faça a sua política tendo em conta as notícias divulgadas na imprensa - o que, infelizmente, é evidente noutras bancadas deste Hemiciclo -, o nosso voto é bem claro e muito cuidadoso, pois baseia-se em estratos que a imprensa divulgou sobre a votação que se realizou, ontem, no Parlamento Europeu, relativa a uma proposta da autoria de um eurodeputado socialista alemão, que pretende, a prazo e ente outras medidas, reduzir as línguas de trabalho na Comunidade Europeia e limitar as presidências da Comunidade aos cinco maiores Estados membros. Ora, rejeitamos energicamente toda e qualquer proposta deste tipo!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Compreendemos o embaraço do Partido Socialista nesta matéria, porque - recordo-vos - os socialistas são o grupo mais numeroso no Parlamento Europeu.

Vozes do PSD: - muito bem!

O Orador: - Por isso, manifestamos alguma «compreensão» pelo facto de neste momento o Partido Socialista não ter apresentado qualquer voto sobre a matéria em causa.
Pela nossa parte, sempre defendemos os interesses nacionais, sejam eles de natureza económica, social ou cultural. Neste caso, o Partido Social-Democrata, nesta Assembleia ou no Parlamento Europeu, estará sempre na primeira linha da defessa dos interesses portugueses.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que vamos votar a favor os três votos que deram entrada na Mesa, na medida em que a intenção expressa por todos é idêntica.
Embora façamos uma leitura atenta de todas as informações, temos sempre a preocupação de, para além disso, quando tal se considera necessário, procurar obtê-las com exactidão. Embora na resolução aprovada ontem no Parlamento Europeu não tenha ficado expressa a ideia, ou sugestão - aliás, já apresentada num relatório inicial -, de limitação das presidências da Comunidade aos cinco maiores Estados membros, consideramos que se mantém a ameaça de isso vir a acontecer, porque todo o conteúdo da resolução é muito claro a esse respeito e deixa mesmo antever tal intenção. Para além do mais, a proposta do deputado socialista alemão, Klaus Hansh, já vem na decorrêncía de outras que apontam para a mesma situação e contêm os mesmos objectivos.
Aliás, gostaríamos também de chamar a atenção desta Câmara - daí a razão da apresentação do nosso voto - para o facto da questão relativa à redução das línguas de trabalho estar igualmente contida no relatório, onde se propõem alterações institucionais e à estrutura da União Europeia, que não interessam certamente a Portugal e merecerão, por isso, a rejeição da toda a população portuguesa e, designadmente, de todos os Deputados.
Nesse sentido, como consideramos que a parte resolutiva dos três votos é idêntica, iremos votar a favor de todos eles.
Entretanto, informo a Mesa de que fizemos uma pequena alteração na parte resolutiva do nosso voto, para que fique idêntico aos outros dois e não haja qualquer hipótese de discussão nesta matéria, que, em meu entender, deve ser consensual.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 CDS aguardava o conhecimento detalhado da resolução aprovada no Parlamento Europeu para apresentar a sua posição, sobre a qual não há dúvidas, aliás, não pode haver dúvidas.
Estão confirmados alguns dos receios que nos levaram a formular, do modo como formulámos, as nossas propostas de revisão da Constituição. Estão confirmados os nossos receios no que respeita ao modelo federal que predomina em certos espíritos no que se refere à construção da Europa do futuro. É grave esta posição, pelo que ela representa em si e pela votação que recolheu no Parlamento Europeu.
Congratulamo-nos apenas com a posição tomada pelos Deputados portugueses, que souberam desvincular-se das suas obediências partidárias a nível europeu e tomaram, em conjunto, uma posição favorável ao País. Congratulamo-nos também com a iniciativa da Assembleia da República, embora considerássemos preferível poder discuti-la sobre o conhecimento concreto do texto da resolução aprovada.
De qualquer maneira, e se o Partido Comunista Português alterar a parte resolutiva do seu voto, a nossa disposição é no sentido de votar a favor todos os votos apresentados a esta Câmara.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Partido Ecologista Os Verdes saúda positivamente a entrada na Mesa destes três votos que, partindo de perspectivas de apreciação e de referenciais políticos e ideológicos extremamente diversificados, convergem num aspecto, para nós, de extrema importàncla: a preservação, a recusa e o protesto do Parlamento português pela atitude discriminatória que a resolução do Parlamento preconiza.
Em nosso entendimento, esta atitude vem ao encontro do nosso cepticismo e das reservas que tivemos oportunidade de manifestar aquando da discussão da ratificação do Tratado de Maastricht. As reservas e o cepticismo perante um caminho e uma opção de construção europeia que, do nosso ponto de vista, não acautelam, não salvaguardam a diversidade dos países, os seus interesses, a diversidade cultural e a defesa da língua como um dos aspectos centrais da defessa dessa mesma cultura.