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I SÉRIE - NÚMERO 32

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, muito telegraficamente, quero apenas dizer que acompanhamos a Sr.ª Deputada nas suas preocupações quanto à grave situação do Alentejo, designadamente da margem esquerda, gravidade essa que poderá atingir foros de dramatismo nos próximos tempos.
Trata-se de uma situação que se radica em razões muito claras e objectivas: liquidação do processo produtivo agrícola, bloqueio ao processo de desenvolvimento da região, concretizado e materializado nas verbas do PIDDAC que a Sr.ª Deputada referiu, e um segundo ano de seca sem que o Governo tenha definido até agora uma política para a água.
Nesse sentido, tal como a Sr.ª Deputada, entendo que é necessária uma grande convergência de esforços de todos os Deputados eleitos pelo Alentejo e de todas as forças políticas e sociais da região, no sentido de - e gostava que me acompanhasse nesta reflexão - apresentar duas medidas: um programa de emergência que desde já possa fazer face a este segundo ano de seca e às carências que se adivinham e um programa de desenvolvimento a médio prazo, no quadro do PDR, onde a política da água, da gestão das recursos hídricos e do Alqueva assumam lugar de relevo.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Srª Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero registar o meu acordo com as suas propostas, que, no fundo, estão incluídas na minha intervenção, e dizer, uma vez mais, que lamento o facto de o PSD não se ter querido juntar a este esforço de desenvolvimento da região.
É absolutamente decisivo que não voltemos as costas a uma população que está a sofrer e que pode sofrer ainda mais no futuro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao próximo orador, quero lembrar aos Srs. Deputados que deu entrada na Mesa o voto n.º 55/VI, apresentado pelo Sr. Deputado Mário Tomé, o qual se relaciona com uma resolução aprovada pelo Parlamento Europeu no sentido de, designadamente, limitar as presidências rotativas da Comunidade Europeia aos cinco maiores países e diminuir o número de línguas oficiais da Comunidade. O voto foi distribuído e será submetido à votação no fim do período de antes da ordem do dia.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agora que se desfazem os oásis que não são mais do que frutos de miragens da política do PSD, aí estão os números do insucesso dessa política por todo o País e também no distrito de Setúbal.
Mais de 37 500 desempregados na península de Setúbal, uma taxa de desemprego que se estima em tripla da nacional, a juntar à evolução acelerada do desemprego em distritos como o do Porto e em regiões como a do Alentejo, onde a taxa de evolução ou de crescimento do mesmo atinge os 20 %.
De facto, na península e no distrito de Setúbal algumas empresas vão encerrando sem que se assista à necessária reestruturação e diversificação do tecido industrial.
Outras reduzem drasticamente o número de trabalhadores, nomeadamente através de despedimentos colectivos e de rescisões forçadas de contratos de trabalho. Casos exemplares são os dos sectores da indústria têxtil, da metalomecânica, da electrónica, da siderúrgica, da química e da automóvel.
Poderíamos aqui falar demoradamente, se tivéssemos tempo, dos casos da Viegas e Lopes, da Convex, da Firestone, da Seagate e da óleos de Santa Catarina que estão na origem do despedimento de mais de 2000 trabalhadores. Poderíamos falar também das ameaças de despedimento na Renault, da liquidação de postos de trabalho na Forsheda, na Telequipo, na Tronitec e na Sistel, ou ainda do sector químico, reduzido a metade dos trabalhadores, da Siderurgia Nacional, dos salários em atraso da Torralta e de outras 13 empresas, entre as quais a Solisnor, a Movauto, a Valfrio e a ENI, que não pagaram atempadamente o subsidio de Natal.
A crise que se reacende no distrito de Setúbal e que se vive por todo o País conduz inevitavelmente à denúncia da má gestão dos fundos disponibilizados, dizia-se, para o investimento e modernização da estrutura produtiva.
Como foram atribuídas e geridas as verbas destinadas à promoção do emprego, à formação profissional, à modernização do tecido industrial? Como foram utilizadas as verbas concedidas às empresas no âmbito da OID, do PEDIP e do FSE e as verbas da segurança social, representando contribuições dos trabalhadores no activo?
Nos últimos quatro anos, só no ramo das indústrias eléctricas, 19 empresas receberam do Governo, no âmbito do SIBR, 14 milhões de contos com vista à criação de 3483 novos empregos. Apenas foram criados 1300, que nem sequer cobrem os postos de trabalho destruídos com o encerramento da Timex (600) e da Seagate (840).
No entanto, esta é ainda uma pequena parte do escândalo. O Governo até concedeu subsídios a empresas fantasmas como a Norelco e a Portsol. A Seagate recebeu cerca de 80 000 contos para formação profissional, milhares que utilizou na formação de estagiários malaios e tailandeses, mas arrecadado o dinheiro e formados os estrangeiros, não para trabalhar aqui, aí vai ela de malas e bagagens para a Malásia deixando em situação aflitiva 840 trabalhadores e as suas famílias.
A Sistel recebeu cerca de 330 000 contos, mas em vez de criar os 16 postos de trabalho prometidos despediu 80 trabalhadores.
A Ford Electrónica recebeu 9 milhões de contos. Dos 1700 postos de trabalho previstos ficou-se apenas pelos 600. E a Indelma, a que pretende suspender temporariamente até 1100 trabalhadores e que se encontra num processo ilegal de lay off, a que liquidou, em 1992, 500 empregos, afinal recebeu do SIBR, do IAPMEI e do IEFP, aproximadamente, 925 000 contos, sem respeitar o compromisso de criar 355 postos de trabalho. E podemos ainda falar da Delco-Remy, dos milhões de contos recebidos; da Tronitec e de vários escândalos de que possuímos números, pois constam do Diário da República. O escândalo é de tal ordem que não se consegue evitar um primeiro desabafo: É fartar vilanagem!
De resto, o que se relata em relação ao distrito de Setúbal passa-se um pouco por todo o Pais. Por exemplo, aqui bem perto, no concelho de Cascais, assistimos ao encerramento da Ibervisão, da Samsung e da SMP. No