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1 SÉRIE - NÚMERO 32

A única nota que o CDS quis introduzir, nessa altura e ontem, consistiu numa advertência à Câmara quanto à necessidade de proteger a dignidade do instituto do inquérito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - A Câmara protege a sua dignidade quando usa com cautela, com cuidado, o instituto do inquérito e quando o preserva. Sabemos que um inquérito como o que aqui está formulado, sejam quais forem os motivos, os fundamentos e as razões para que a classe política rasgue as vestes, se sinta indignada e ofendida com as afirmações da Sr.ª Jornalista Helena Sanches Osório e queira descobrir a verdade, seja qual for a nossa sanha, tem poucas possibilidades de ser levado à prática.

Vozes do PSD: - Como é que sabe?

Orador: - É a preocupação de eficácia que prejudica a dignidade do inquérito. Foi isso o que se disse.
O CDS também estranhou o surpreendente excesso de zelo. Repare-se em que todos os partidos representados nesta Câmara aceitaram os timings para esta discussão marcados pelo PSD, o que raramente acontece quando queremos criar uma comissão de inquérito em que seja visado um membro do Governo ou alguma personalidade do PSD. Esta é que é a verdade: nós, CDS, que o Sr. Deputado artificiosamente quis excluir dessa preocupação com a averiguação e a defesa da verdade, aceitamos votar no seu timing, quando e nas condições em que quer, apesar de o advertirmos das dificuldades em levar à prática este inquérito e dos prejuízos para a dignidade do instituto que ele implica. A verdade é que quando as coisas se passam de outra forma, isto é, quando queremos criar comissões para inquirir membros do Governo ou outras figuras públicas ligadas ao PSD, nunca esta celeridade se verifica.
A terceira afirmação que gostaria de fazer, em defesa da minha bancada, é a de que, embora criticando e achando infeliz e censurável a expressão da Sr.ª Jornalista Helena Sanches Osório, entendemos que frequentemente na linguagem política (ela nem exercia a sua função de jornalista) se fazem acusações para o ar que depois não são suportadas. Há outros, por exemplo, que recentemente vieram acusar os jornalistas de corrupção, dizendo que campeava a corrupção entre os jornalistas. Ninguém levou a sério. Não são coisas que se levem a sério, enquanto não forem indicadas concretamente.

Vozes do PSD: - É isso que queremos!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, desafio-o, quanto à primeira questão colocada, a ler a acta correspondente ao conteúdo da sua intervenção quando a questão foi suscitada nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Refere o Sr. Deputado, em segundo lugar, que eu teria feito uma acusação de corrupção aos jornalistas.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Lamento que quem faça tais afirmações nem sequer se dê ao trabalho de ler o texto que é referido. Trata-se de um comentário sobre uma entrevista do subdirector do Expresso, no qual me limitei a reproduzir ipsis verbis, nos seus termos, no seu conteúdo e na sua forma, preocupações muitas vezes manifestadas pelo Sindicato dos Jornalistas, preocupações deontológicas muitas vezes manifestadas pelos jornalistas nos seus congressos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro requereu ao Procurador-Geral da República que interviesse no sentido de esclarecer se houve ou não algum ministro, em algum governo, que tivesse posto alguma vírgula nalgum ponto de alguma frase indefinida num decreto-lei, com alguma desconhecida finalidade, a troco de 120 000 contos. 15to em defesa da honorabilidade do Estado.
Parece-nos tarefa difícil, se não impossível, desde que não tenha a colaboração activa de quem afirmou saber da história, a jornalista Helena Sanches Osório. De qualquer forma, o Governo está no direito de zelar pela honra do convento.
Só não se percebe muito bem o tempo decorrido, de 15 dias, os necessários para o desencadeamento daquilo que considero uma campanha política que culminou com a proposta de inquérito do PSD, secundada pelo PS.
O que move o Governo e o PSD? Saber quem é o ministro ou atacar a jornalista, que nos habituou, aliás, a um trabalho sério e corajoso, ...

O Sr. Fernandes Marques (PSD): - Não apoiado!

O Orador: - ... enfrentando agressões e agora inquéritos judiciais e parlamentares? Vingança contra jornalistas e órgãos de informação que incomodam um governo autoritário? Preparação de alterações restritivas à Lei de Imprensa e do agravamento de penas?
Será a liberdade de imprensa uma «força de bloqueio», mesmo quando tenha sido eventualmente excedida? Ou as forças de bloqueio que ameaçam o nosso país são exactamente o contrário, isto é, o compadrio, a influência, a cunha e a corrupção?
Num pais onde o que aflige notoriamente os cidadãos é a falta de transparência do Estado e os seus privilégios, acompanhada da falta de atenção aos direitos dos cidadãos, e não o abuso da liberdade de informação e de imprensa, a chamada classe política anda a queixar-se excessivamente de falta de respeito pelos seus interesses e direitos e a exigir respeitabilidade, não tanto em função dos seus actos positivos em beneficio da comunidade, mas da presunção de prestigio funcional e institucional.
O Governo e o PSD, em vez de andarem atrás da vírgula, deviam colocar os pontos nos ii quanto à corrupção, bem como dar instruções aos organismos que de si dependem para apoiarem a criação do conselho de imprensa, onde os cidadãos possam ter voz e ver aceites os seus protestos.