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I SÉRIE - NÚMERO 32

também o queremos, mas advertimos que este inquérito pode cair no ridículo, pode ter um significado pouco menos do que pírrico, a começar pela introdução, ou seja, «[...] a fim de averiguar: se foi introduzida por ministro a alteração, através de vírgula, em decreto-lei aprovado pelo Governo contra o recebimento da quantia de 120 000 000$».

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É essa a acusação!

O Orador: - Portanto, é esta a posição do CDS.
E só há uma forma de descobrir - e isso já aqui foi dito, e é verdade -: é se a jornalista Sanches Osório vier aqui dizer quem é o ministro e qual foi o decreto-lei. Mas ela não o fará, ...

Vozes do CDS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Como é que sabe?!

O Orador:- ... porque, até agora, não cometeu um crime de difamação e, como não tem provas, não será uma comissão de inquérito que a obrigará a cair numa situação de difamação.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Informar não pode ser igual a deformar. Ora, é evidente que, sob a aparência da liberdade, se drena toda a espécie de produtos deformadores da verdade e criadores de má fé, de ignorância, de conformismo. Há centrais de manipulação da opinião pública, que parecem ser corruptas e corruptoras.

Vozes do CDS: - Exactamente!

O Orador: - Tenho à minha frente o velho Tácito, que nos diz ser «inerente à própria vida em sociedade a tentativa de corrupção». Quer dizer, para Tácito, há possibilidade de haver corruptos e corruptores só porque se vive em sociedade. Aliás, tenho comigo o Germânia que refere o seguinte: «corrumpere et corrumpi saeculum appelatur». Quer dizer, pelo facto de se viver no século já se pode ser corrupto ou corruptor.
Portanto, não devemos espantar-nos por haver corrupção. No entanto, o amor do status quo e dos interesses que dele resultam; o amor do sensacionalismo do escândalo; o amor da mentira e do fantástico; a falácia de que o político, porque o é, perdeu a privacidade, passaram, aqui e além, a dominar a nossa vida em sociedade.
E a verdade? Essa vai subsistindo em certos círculos insubornáveis (nos quais se integram os jornalistas portugueses, na sua generalidade) que, por essa mesma razão, ou seja, por serem insubornáveis, lutam com a falta de recursos, com a concorrência desleal, de quem tem influências e dinheiro, com os tentáculos poderosos da intimidação e da absorção.
Mas como a verdade há-de ser a característica primeira de um Estado de direito, dai que o PSN aprove, vivamente, a constituição de uma comissão de inquérito em relação ao que já por aí se chama a «vírgulagate», mas, a propósito do pitoresco da virgula, que não se fique só pelas vírgulas, vamos aos discursos e até aos próprios silêncios, pois também se pode ser corrupto e corruptor silenciando.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só as virgulas é pitoresco, dá vontade de rir! Só as vírgulas não, vamos também às palavras! É preciso que a preocupação da verdade em si e por si distinguem este Parlamento, para além dos revolucionários de pacotilha e dos «novos bárbaros» da informação, ...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... na esperança de que, próxima ou remotamente, triunfe a aliança da vida e do saber, que é, precisamente, a honestidade.

Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já dissemos o essencial sobre este pedido de inquérito e não precisámos de reflectir muito, não tivemos dramas de hesitação alguma. Dissemos logo que votávamos este pedido de inquérito, como sempre votámos todos os inquéritos. E porquê? Porque é-nos muito difícil não partir do princípio de que Deputados responsáveis desta Câmara, sejam eles quais forem, não tenham o direito de inquirir o que consideram que precisa de inquirição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos de ter é o cuidado, cada vez que propomos um inquérito, de saber se estamos a brincar aos inquéritos ou se estes se justificam ou não, porque nós votá-lo-emos sempre.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No passado não foi sempre assim, nem todos têm esta atitude de votar, sempre, todos os inquéritos e alguns deles, que julgámos justificáveis, não tiverem a aprovação para poderem passar.
Lembro-me até, se a memória não me falha, que, no I Governo Constitucional, o Expresso publicou na primeira página um artigo que dizia: «Membro do Governo tem um depósito de 7000 contos na Suíça.» Quisemos fazer um inquérito e não o pudemos fazer! E, é claro, começámos a olhar uns para os outros, mesmo dentro do próprio Governo. Cada um, olhando para o outro, pensava: será aquele? Aquele não, é pobre! Será aquele? E eu, que era dos menos pobres, enfim, fui dos mais suspeitos na época. No fim, aquilo deu em nada, porque ninguém tinha 7000 contos na Suíça, penso eu, ou, pelo menos, não foi possível provar que algum ministro ou membro do Govemo os tivesse. Porventura, irá passar-se o mesmo agora, mas essa não é razão para que não se faça o inquérito.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado João Amaral não tem a qualidade de ex-ministro, porque, se a tivesse, estaria na posição em que me encontro agora, ...

Vozes do PS: - Muito bem!