22 DE JANEIRO DE 1993

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O Orador: - ... porque considero que, estatisticamente, fui o que tive mais mercadoria para vender. Ninguém legislou mais do que eu, nem distribuiu mais vírgulas pelos textos legislativos.

Risos do PSD.

Portanto, considero-me sob suspeição. Logo, se a imputação de um facto desonroso ofende, a colocação de alguém sob suspeita de que o cometeu também ofende, como é óbvio!

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS):- Claro!

O Orador: - Ora, há aqui um universo definido: os Ministros. Não se sabe se o Ministro em causa é deste Governo, se de governos anteriores ou, até mesmo, do governo de Salazar. Não está esclarecido, embora o Sr. Deputado Raúl Rêgo, que já trata destes assuntos há cerca de 50 anos, tenha publicado livros com casos de denúncias de desonestidades no regime anterior, que nunca foram averiguados.
Portanto, a Sr.ª Jornalista Sanches Osório, que não é minimamente responsável, é mesmo responsável - e devo dizer que tenho por ela a consideração de que não diz coisas no ar -, deve ter partido da convicção ou de que sabe quem é que pôs a virgula e a vendeu ou de que alguém lhe disse que pôs a virgula e a vendeu, e ela acreditou. Deste modo, parece-me que, no mínimo, temos de dar à Sr.ª Jornalista Sanches Osório, por quem tenho a máxima consideração, até ver!, oportunidade de provar a verdade daquilo que afirmou, porque ou prova essa verdade e iliba-se de toda a responsabilidade, que transferirá para quem recair a imputação ou a responsabilidade do acto, ou, caso contrario, é a responsável por ter feito uma afirmação para qual não tinha suficiente fundamento factual.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É tão claro como isto e não vale a pena fazermos deste assunto uma questão de, sei lá, lesa pátria, porque factos como estes têm sido, como disse o Sr. Deputado João Amaral, relativamente corriqueiros. Inquéritos como este é que nunca foram corriqueiros e eu penso que têm de passar a sê-lo, pela razão simples de que uma das vantagens de votarmos este inquérito - e parece-me que isto escapou aos Srs. Deputados António Lobo Xavier e João Amaral - é a de, a partir de agora, ser mais difícil recusar o voto a um inquérito que se refira a um facto semelhante a este.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PSN.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não escapou, não!

O Orador: - Estamos a criar jurisprudência, chamemos-lhe assim. A partir de agora, imputação de corrupção implica inquérito. Inquiramo-nos uns aos outros. Fiscalizemo-nos uns aos outros. Responsabilizemo-nos uns aos outros e colhamos o fruto do que temos andado a semear, não eu mas alguém, porque os ataques à classe política são a ordem do dia na nossa democracia. Há muito quem queira diminuir a classe política ...

Vozes do CDS: - É verdade!

O Orador: - ... e quem atire para cima dela responsabilidades que não tem! Estamos a colher o fruto dessas atitudes.
A classe política entrou em descrédito e, quando alguém lança uma atoarda, assim a classificou o Sr. Deputado António Lobo Xavier, de que houve um ministro que vendeu uma vírgula por uma fortuna, não só a sedução da caricatura, da vírgula, mas tudo o mais, leva as pessoas a acreditarem e a perguntarem: «Quem terá sido 0 malandro do ministro?» Não perguntam se houve ou não algum ministro que tenha feito este negócio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Exacto!

O Orador: - Toda a gente está à espera de encontrar o patife do ministro que fez isso.
Bom, por isso não se diga que não há visados, pois há um universo de visados. Não se diga que não há ofendidos, porque há um universo de ofendidos. Não se diga que não há matéria factual, que não há corpo de delito, porque há uma afirmação responsável de uma jornalista que tem tanta responsabilidade como liberdade.
Desde que me lembro que existo politicamente, sempre me debati pela liberdade de imprensa e já nessa altura o Sr. Deputado Raúl Rêgo, uma vez mais, publicava artigos e mandava para o Sr. Presidente do Conselho o recorte da censura. A censura cortava-lhe uma frase e ele mandava o respectivo recorte para o Presidente do Conselho. Nunca ganhou nada com isso, mas o Presidente do Conselho não podia alegar desconhecimento do que lhe faziam todos os dias.
Ora bem, nós conquistámos essa liberdade e queremos que seja uma liberdade e não apenas um direito. Por isso se chama liberdade de imprensa, não sujeita a qualquer espécie de censura mas apenas sujeita àquilo que a lei - e a lei actual chega e cresce e, fundamentalmente o Código Penal, até é uma boa lei - classifica como abuso de liberdade de imprensa. Estamos ou não perante um caso de abuso de liberdade de imprensa? Lá está a Procuradoria-Geral da República para entender se o caso tem ou não essa gravidade. Nós é que não podemos ser indiferentes e creio que sempre que o fomos no passado, aí, sim, errámos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas também pergunto ao Sr. Deputado João Amaral por que é que, tendo ele, com certeza, há mais tempo, conhecimento de todos aqueles factos, não propôs, relativamente a cada um, um inquérito. Nós votaríamos esse inquérito, e espero que, de futuro, todos chamemos a nós a preocupação de requerer um inquérito para apuramento da verdade de cada acusação desta gravidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - 15to é o essencial que eu tinha a dizer. Mas quero ainda referir o seguinte: não podemos ser laxistas nesta matéria porque uma imputação injuriosa, mesmo quando não ofende, suja. E, na parte que me toca, não me limito a não querer ser ofendido, também faço questão em continuar a ter o nome limpo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ora bem, dito isto, quero pedir ao PSD que, se concordar, na alínea a) das conclusões, não em-