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I SÉRIE - NÚMERO 32

junto para criarem uma plataforma de entendimento, de reflexão e de debate, mas que, simultaneamente, servisse dois objectivos essenciais.
O primeiro objectivo seria o de representar, perante os poderes instituídos, como interlocutor ou como parceiro social, as organizações de juventude de âmbito nacional.
O segundo objectivo era o de preencher uma lacuna, ou seja, o de fazer com que os jovens portugueses, através das suas organizações nacionais de juventude, pudessem ter oportunidade de serem representados nos fóruns europeus e internacionais.
Na altura em que, pela primeira vez, sobe a esta Câmara o debate sobre a atribuição do estatuto jurídico ao Conselho Nacional de Juventude, gostava de relembrar aqui os nomes de Carlos Coelho, José Apolinário, Jorge Ferreira, Fernando Calado Lopes, Manuel Monteiro, Pedro Pinto e outros tantos, que deram os seus préstimos para a criação do Conselho Nacional de Juventude e para que, pela primeira vez, em Portugal, organizações de diferentes sectores e, sobretudo, de actividades pudessem trabalhar conjuntamente entre si. É justa e merecida esta homenagem!
Durante vários anos, o Conselho Nacional de Juventude teve o seu percurso, semelhante a todas as instituições, com altos e baixos, com gente que lhe ofereceu os seus préstimos e também com gente que desacreditou o seu próprio funcionamento.
Mas o que é certo é que o Conselho Nacional de Juventude é hoje uma realidade e foi reconhecido pelo Govemo como parceiro social para as questões de juventude. Esse reconhecimento não foi feito apenas em meros discursos, Srs. Deputados: foi feito, por duas vezes, em programas de Governo aprovados nesta Câmara e também, por diversas vezes, inscrito no programa eleitoral que o PSD apresentou aos Portugueses e que por eles foi sufragado. A própria Assembleia da República aprovou legislação para que o Conselho Nacional de Juventude pudesse, representando os jovens portugueses, transmitir as suas posições em órgãos tão importantes como o Conselho Nacional de Educação.
Pergunta-se então, porquê só agora, decorridos todos estes anos, desde 1985, é que o Conselho Nacional de Juventude precisa de ter um estatuto jurídico. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a resposta é simples: porque há organizações de juventude que o compõem e que não têm personalidade jurídica, entre as quais destaco as organizações de juventude partidárias.
Haveria, pois, a possibilidade de resolver o problema da legalização de três maneiras: ou por escritura pública, o que poria em causa um dos princípios mais caros às organizações de juventude, que é o da sua autonomia, nomeadamente perante os partidos políticos; por decreto-lei, o que o vincularia a um Governo preciso; ou por uma lei da Assembleia da República, como aconteceu, por exemplo - para citar um caso concreto -, na nossa vizinha Espanha, onde foi objecto de uma lei das Cortes espanhola.
Solicita-se, pois, à Assembleia da República que dote uma realidade existente, o Conselho Nacional de Juventude, de estatuto jurídico; aliás, o próprio Parlamento já reconheceu que o Governo lhe atribui o estatuto de parceiro social.
Quando o fazemos, não estamos a pensar num tratamento privilegiado para o Conselho Nacional de Juventude mas, sim, a exigir a esta Câmara que preste um tributo à expressão mais importante e qualitativa das organizações de juventude em Portugal.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!

O Orador: - O que se pede a esta Câmara é que dignifique, com este acto, o associativismo juvenil no nosso pais, que «legalize», ao atribuir este estatuto jurídico ao Conselho Nacional de Juventude, um dos maiores e mais importantes pilares que fundamentam e alicerçam uma política global de juventude em Portugal.
Tem sido dito por todos os quadrantes - ministros e oposição, Conselho Nacional de Juventude e organizações de juventude - que uma política global de juventude só tem sentido se for definida e executada quer pelos jovens quer pela administração central. Vamos então honrar esse compromisso e fazer com que o Conselho Nacional de Juventude tenha em Portugal a oportunidade e a possibilidade de responder a este desafio.
Ontem, na tomada de posse, o Presidente Bill Clinton pediu que, a troco de novas oportunidades que quer proporcionar à América, os americanos pensem numa nova fórmula de co-responsabilização. Quando hoje pedimos à Câmara que atribua estatuto jurídico ao Conselho Nacional de Juventude, estamos também a exigir às organizações de juventude em Portugal que sejam mais co-responsáveis na definição e na execução da política de juventude. De facto, ao pedirmos maior co-responsabilização, não encontramos qualquer razão para que este estatuto seja rejeitado.
Falámos há pouco em política global de juventude e eu gostava de reafirmar que essa política deve assentar no respeito pela independência e pela autonomia do movimento associativo. Nesse sentido, também entendemos que um dos pilares dessa política global de juventude é a coordenação intersectorial. Ora, qualquer governo com os instrumentos de que dispõe, nomeadamente o próprio Instituto da Juventude, que não é co-gerido de acordo com as conclusões do Conselho da Europa, não fugirá à tentação de manipular a participação dos jovens portugueses, se não existir um Conselho Nacional de Juventude forte, eficaz e autónomo financeira, política e administrativamente. O que está em causa não é discutir o «Portugal dos pequeninos»; o que está em causa é a essência da democracia!
Dissemos aqui várias vezes - e tornamos a repeti-lo - que a democracia não pode ser exercida apenas de quando em quando, de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos através do voto; a democracia exerce-se permanentemente. Como podemos nós solicitar às novas gerações que sintam a essência da democracia, que se juntem a nós na participação democrática e cívica se não lhes dermos oportunidades e não reconhecermos que, no mínimo, têm direito a participar, a expressar a sua voz e, sobretudo, que têm direito a dialogar com o Governo quanto à execução e à definição dessas política de juventude?
No momento em que as fórmulas tradicionais de participação política estão em desuso e que há uma crise de representatividade ou da forma como representantes do povo actuam faz sentido que esta Câmara honre este compromisso para com as novas gerações. É, pois, em nome da democracia, das gerações vindouras, de um Portugal mais participado, de uma política de juventude mais co-responsabilizada no aprofundamento da democracia e em honrar os tantos e tantos discursos que fazemos à participação e ao protagonismo dos jovens portugueses que o Partido Socialista tem a honra de trazer a esta Câmara um projecto de lei que espera ver aprovado por unanimidade, solicitando que se faça justiça. A justiça