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I SÉRIE - NÚMERO 32

Quanto às duas perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Coelho, não acredito, em relação à primeira, porque o conheço assim como a vários membros da JSD que participaram no interior do Conselho Nacional da Juventude, que o vosso esforço, a vossa abnegação, o vosso empenho e, principalmente, o apoio político que deram ao Conselho Nacional de Juventude pudesse servir, alguma vez, de crédito para virem tomar posições futuras. Não foi isso que o Sr. Deputado disse e também não penso assim! Por essa razão, devo dizer-lhe que não encontro quaisquer fundamentos na posição da JSD ou na do PSD para inviabilizarem a atribuição do estatuto jurídico ao Conselho Nacional de Juventude.
Acredito no esforço que, nomeadamente, V. Ex.ª fez quando era líder da JSD para que o Conselho Nacional de Juventude fosse uma realidade, tendo abdicado muitas vezes, não de princípios mas de estratégias que, porventura, não eram as mais correctas, mas que visavam que o Conselho Nacional de Juventude pudesse corresponder aos princípios e aos fins pelos quais foi implementado. Nessa altura, a JSD era outra, apostava no diálogo entre as organizações de juventude e não tinha uma postura arrogante, pelo que acredito sinceramente que não há crédito nem património que justifiquem o facto de a JSD e o PSD terem hoje uma posição diferente.
Quanto à segunda questão, pergunta-me o Sr. Deputado o que é isso da manipulação e que perspectiva poderíamos ter em termos globais e genéricos da perversão das instituições. Sr. Deputado, a perversão das instituições e, nomeadamente, a manipulação está à vista! É o seu próprio Governo que a utiliza e tanto assim é que o Conselho Nacional de Juventude recebe há três anos o mesmo montante inscrito no Orçamento do Estado e deixou de constar dos programas de Governo. Por outro lado, o Conselho Consultivo da Juventude não tem reunido e a verdade é que o discurso da juventude já foi mais sentido ... Se quiser que lhe dê mais exemplos, poderei fazê-lo, mas estou convencido de que, em consciência, não só o Sr. Deputado como outros que se sentam na sua bancada concordam comigo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Deputado António José Seguro, dos muitos debates que, ao longo dos anos, travámos nesta Casa não me recordo de alguma vez ter tido necessidade de recorrer, nestes termos, a esta figura da defesa da consideração.
Há duas questões que não posso deixar passar em claro.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, não pretendo trazer para esta discussão créditos do passado em relação àquilo que fiz no CNJ. Aliás, devo dizer que na minha memória não tenho registos de particular abnegação. Levámos a cabo um esforço conjunto numa instituição, não dou por perdido o tempo que investimos nessa estrutura e, creio, aquilo que fizemos foi bem feito. Não penso sequer que neste momento esteja em causa avaliar esse esforço, esse passado, essa história, essa memória ou o próprio CNJ. 15so ficará, com certeza, mais claro para a Câmara depois da intervenção que o meu colega de bancada, Deputado Fernando Pereira, vai fazer. Não está, pois, em causa o CNJ! 15so estará, seguramente, presente no discurso das organizações de juventude, mas não é isso que está hoje em discussão na Assembleia da República, por vossa iniciativa e do PCP. O que está aqui em causa é saber se a Assembleia da República deve aprovar uma lei própria para o CNJ. Não quero, Sr. Deputado, entrar por esse debate, dado que ele será tratado pelos meus colegas e por Deputados de outras bancadas.
Mas não é legítimo invocar esse passado, que, repito, é um passado do qual não nos arrependemos, para tentar condicionar as nossas posições em relação a esta matéria. Uma coisa não influencia a outra!
E, Sr. Deputado António José Seguro, permita-me que seja um pouco mais duro em relação à afirmação que fez sobre o Governo. V. Ex.ª produziu aqui (julgo que por excesso de discurso) uma afirmação que me parece grave, dado que referiu que todos os governos faziam tentativas para manipular os jovens portugueses. Não temos uma visão inocente do poder,...

O Sr. Mário Torne (Indep.): - Antes pelo contrário!

O Orador: - ... não somos naifs na interpretação nem dos fenómemos históricos nem dos sociais nem, naturalmente, do funcionamento dos agentes políticos, mas também não temos essa interpretação perversa dos órgãos de soberania na nossa sociedade. Não vimos o governo, qualquer ele que seja, como uma estrutura destinada a manipular os cidadãos, os jovens.
Em bom rigor, seria de esperar que a oposição, na avaliação que fizesse do Governo, se preocupasse mais, neste particular, em colocar a tónica na avaliação geral da política do Governo no domínio da juventude. Sintomaticamente, não foi essa a vossa iniciativa. O que está hoje aqui em causa não é a avaliação de toda a política de juventude - e, seguramente, sobre essa matéria muito haveria que dizer - mas, sim, uma questão muito particular, muito isolada, muito limitada desta matéria e que respeita ao estatuto jurídico do Conselho Nacional de Juventude.
Sr. Deputado, cada um de nós, na nossa prática política, tem tendência para avaliar as realidades em função da experiência mais próxima que tem. Como é natural, quando nós falamos no «governo» pensamos mais nos governos do PSD, pelo que acho razoável que o Sr. Deputado pense naqueles que foram de inspiração socialista.

(0 orador reviu).

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. Antônio José Seguro (PS): - Sr. Deputado Carlos Coelho, tive alguma dificuldade em perceber onde é que V. Ex.ª discorda das palavras que proferi. Diz que o PSD não tem uma visão inocente do poder, afirmação essa através da qual se pode concluir que concorda que todo o poder tem uma tentação manipuladora.
O que está aqui em causa é a capacidade de gestão de fugir a essa tentação e ir ao concreto, elaborando políticas globais de juventude, garantindo a autonomia e os meios de independência para o movimento associativo.