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I SÉRIE - NÚMERO 32

pregue a expressão «através de virgula», porque é restritiva. É que a alteração pode não ser apenas por uma virgula. A virgula pode ser apenas a caricatura do
fenómeno.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Pode falar-se só em alteração!

O Orador: - A meu ver, deve ser-lhe dada uma redacção diferente, passando a constar, na referida alínea, por exemplo, a expressão «nomeadamente, através da
aposição de uma virgula em decreto-lei». E, sobretudo, não devem pôr «pelo Governo» mas, sim, «por Governo», porque «pelo» é «por o», o «o» é o que está em exercício de funções neste momento, não abrange os governos passados. E parece que a imputação abrange mais do que este Governo, pelo que vamos investigá-los a todos.

Aplausos do PS.

Deste modo, deve passar a utilizar-se a expressão «por Governo da República».
Dito isto, creio que disse o principal, sem paixão, sem fazermos disto uma guerra, meu Deus! Acho que a democracia deve funcionar normalmente através dos seus instrumentos e, num Estado de direito, é assim que deve ser. Quem se sente ofendido, reage pelos meios que a lei lhe oferece.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eu senti-me ofendido e o mesmo aconteceu com o meu partido. Acho que a Sr.ª Jornalista Helena Sanches Osório está agora perante as suas próprias
responsabilidades: ou diz quem foi ou não o diz ou, inclusivamente, foge à questão dizendo: «Foi um boato. Não mais do que um boato. Referi isso apenas como um boato!». Muito bem, isso também serve, também desresponsabiliza, também desdramatiza, também é uma saída, embora continue a ser grave; de qualquer modo, será menos grave.
Se, na verdade, se poder apurar quem foi o «malandro» do ministro que vendeu uma vírgula por um preço tão exorbitante, com certeza que há-de ser fácil saber qual é o texto, qual foi a vírgula, que sentido teve a alteração pela via da vírgula ou de uma palavra ou outra e quem foram os beneficiários dessa falcatrua.
Portanto, com normalidade, com naturalidade, façamos funcionar o Estado de direito e a democracia aberta.

Aplausos do PS, do PSD e do PSN.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Silva Marques e Nogueira de Brito. O Sr. Deputado Almeida Santos tem muito pouco tempo para responder, mas com o seu poder de síntese vai conseguir fazê-lo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, pedi a palavra para assinalar o facto de quanto, para nós, é importante ver que podemos estar em conjunto com um Deputado como o Sr. Deputado Almeida Santos - e também com o Partido Socialista - em questões nevrálgicas e fundamentais para o regime democrático.
Já aqui foi dito várias vezes, não apenas por mim mas também por outros colegas meus, e também da sua bancada, que há questões-chave do regime democrático em que os nossos dois partidos têm estado juntos, sem complexos. Penso que isso é fundamental para a consolidação das instituições democráticas e do futuro da democracia, porque não são poucos os inimigos e adversários da democracia, cada um procurando abrir o silo à sua maneira.
Não será por acaso, talvez, Sr. Deputado Almeida Santos, que certos políticos, eventualmente deste Hemiciclo e fora dele, sejam tão pressurosos a atacar a classe política, a considerar, inclusivamente, legítimo um ataque generalizado à classe política, sem que isso seja motivo de reacção, e tão pressurosos são quando procuram pôr em causa elementos do sistema democrático. E bem! Mas apenas desses cuidam.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Já ouvimos aqui hoje um Sr. Deputado considerar que havia imensos caos de indícios de corrupção e que está agindo sobre eles. Não contestamos isso, embora, quanto se trata de votar aqui inquéritos, não abdiquemos do nosso direito de fazer um juízo. E do que se trata neste momento é saber ...

Risos do PCP.

Srs. Deputados, não abdicamos de fazer o nosso juízo. Por isso mesmo - e, neste ponto, eu não convirjo com o Sr. Deputado Almeida Santos - nós não abdicamos de fazer um juízo. De outra forma, não se devia sujeitar um inquérito a votos.
Por isso, neste ponto, a questão que se coloca é esta: há ou não fundamento? Quem achar que há, que vote a favor para que se faça um inquérito. O facto de não estar apenas em causa um sujeito concreto, e apenas um, de momento, não é fundamento? Nós pensamos que sim! É fundamento bem reforçado o facto de alguém ter posto genericamente em causa o conjunto dos agentes do sistema democrático - e reforço: do sistema democrático!

A pergunta que deve colocar-se é: será fundamento suficiente o voto a favor deste inquérito? Pensamos que sim, apesar de terem surgido aqui argumentos em sentido contrário, nomeadamente da bancada comunista, que defendeu que só haveria fundamento havendo um agente concreto. Disse mesmo que não havia caso. Ora, eu penso que há, sobretudo, caso, porque não estão apenas em questão indivíduos concretos mas, sim, a própria credibilidade do regime em que vivemos.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, acompanho-o inteiramente nas suas palavras, nas suas preocupações, ...

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... no sublinhado que fez em relação ao importante precedente que a votação deste inquérito vai criar e que, com certeza, não vamos deixar de invocar.