22 DE JANEIRO DE 1993

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Relativamente a essa matéria, traz à colação um argumento que é, de todo, impensável! V. Ex.ª diz: «Não há provas, e como não há provas não se justifica o inquérito.» Por amor de Deus! Os inquéritos judiciais e parlamentares desencadeiam-se em face de situações que são imputações de irregularidades ou de infracções graves, e é em função do seu desencadear que se apurará ou não se há ou não provas. Nunca se inviabiliza um inquérito, seja judicial seja parlamentar, a partir da afirmação de que não há provas! Nem sei, aliás, como conclui que não há provas.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Como é que sabe?!

O Orador: - V. Ex.ª pode ter a ideia de que a Sr.ª Jornalista em causa afirmou que não tinha provas. Ora, essa é uma questão completamente diferente de não haver provas do facto que ela referiu como sendo, eventualmente, verdadeiro.
Portanto, são, de todo, desculpas de mau pagador, para camuflar esta realidade, ou seja, a realidade de o Partido Comunista Português estar contra uma diligência parlamentar e judicial para apurar um caso que é denunciado como de corrupção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado João Amaral não dispõe de tempo, no entanto, a Mesa concede-lhe um minuto para responder ao pedido de esclarecimento formulado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, citei a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva, e citei-a bem. O primeiro parágrafo da sua intervenção fala dos limites da liberdade de imprensa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Primeiro fala da liberdade de imprensa, depois fala dos seus limites!

O Orador: - Deduzo daí, respondendo ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, que a sua primeira preocupação foi exactamente essa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É o contrário!

O Orador: - Em segundo lugar, esteja o Sr. Deputado tranquilo, pois somos pela moralização da vida pública, somos e continuaremos a ser contra a corrupção. Aliás, disse com muita clareza que colocaremos aqui todos, mas todos os casos de corrupção.

O Sr. Silva Marques (PSD): - 15so é uma contradição!

O Orador: - Pode estar perfeitamente descansado que terá de os votar, ...

O Sr. Mário Maciel (PSD): - 15so não nos incomoda!

O Orador: - ... a menos que siga a norma prudente - que muitos dos seus colegas por vezes seguem - de se ausentar em alturas estratégicas.
Finalmente, tomei a expressão «mau pagador» como uma espécie de autocrítica, aliás, essa do mau pagador a propósito de um caso de corrupção, até é uma piada de mau gosto!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma figura popular!

O Orador: - Mas, quanto ao caso concreto, a questão é que os senhores sabem que não há provas, nem visado, ...

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Mas como é que sabe?

O Orador: - ... nem documentos, nem factos. Os senhores sabem que não há absolutamente nada!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - É precisamente por o saberem que os senhores, com esta tranquilidade, apresentam na Assembleia da República o projecto de inquérito. Sabem que não é contra um caso de corrupção que vão actuar, mas sim contra a liberdade de imprensa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS já por duas vezes disse o que pensava, mas, apesar de tudo, gostaria de salientar mais algumas coisas.
Em primeiro lugar, o PSD, que chamou em seu auxílio e para a sua companhia tantos outros Deputados, para deixar o CDS isolado, acabou, afinal, por ficar ele próprio sozinho, porque todos os Deputados que têm falado da tribuna ou dos seus lugares têm sublinhado exactamente o que o CDS, serenamente, disse desde o principio, pelo que este assédio foi mal pago, estes Deputados foram mal agradecidos, mudaram de bloco.
Afinal, os que foram chamados para a companhia do PSD também pensam que este pedido de inquérito envolve os seus riscos, envolve problemas, em termos de dignidade desta Câmra e de praticabilidade. É que não há provas. E o problema não é só esse: não há factos, não há ofendidos. Não há corpo de delito, nem sequer há alguma acusação a fazer à jornalista Sanches Osório que não seja do ponto de vista deontológico e da sua responsabilidade cívica, pois ela nem sequer estava no exercício da sua função de jornalismo.
O que tenho a criticar, e faço-o vivamente, é que alguém com responsabilidade, por ser ouvida na opinião pública, como é o caso de uma jornalista de investigação, que detecta casos de corrupção, possa tomar a liberdade de, num momento privado, falar da forma como falou. O CDS condena essa intervenção da jornalista Sanches Osório, que ensombra muitas outras atitudes louváveis e trabalhos dignos e úteis para a democracia, que estão a seu crédito.
Em segundo lugar, o CDS diz que, de facto, esta atoarda, como chamei ao que a jornalista Sanches Osório disse - e, curiosamente, eu fui o mais agressivo para a própria jornalista em causa, apesar do que disse o Sr. Deputado Pacheco Pereira -, ofende a classe política. Bem basta a essa classe as acusações concretas, que se provam, sobre os actos de corrupção, quanto mais agora andar a ouvir as atoardas desse tipo!...
Se a classe política está ofendida e quer reagir, reagimos ao seu lado, como ela quiser: se querem um inquérito,