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I SÉRIE - NÚMERO 32

Ora, aqui temos um caso em que há nomes e pessoas a averiguar. Ou seja, Sr. Presidente e Srs. Deputados, há caso. E, diga-se de passagem, o caso não é pequeno!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como se vê, o PSD não quer investigar seriamente os casos de falta de transparência e de corrupção. Com este inquérito, o PSD não pretende defender o Estado dos corruptos em nome da moralidade pública mas, sim, o Governo em nome de interesses partidários e corporativos - interesses da classe política - dos que denunciam a corrupção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este é um caso de paradigmas. Paradigmas construídos pelo próprio PSD.
O PSD quer fazer da jornalista Helena Sanches Osório um caso paradigmático, construindo um paradigma de jornalismo de investigação na própria jornalista. É o PSD quem o faz! E fá-lo, por ter sido ela a investigar os casos, como o do Ministério da Saúde ou do Fundo Social Europeu, por ter liderado, de alguma maneira, um combate contra as limitaçõés à liberdade de imprensa que o PSD projectava a propósito do segredo de Estado, etc., e porque quer mostrar de forma paradigmática o que sucede aos jornalistas de investigação.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por muito que o PSD diga agora o contrário, o que está em causa é a liberdade de imprensa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O que o PSD quer, a propósito deste caso, é a intimidação dos jornalistas e é abrir caminho à revisão da Lei de Imprensa.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

Srs. Deputados, vale a pena lembrar hoje que a mão que desenhou esta operação é a mesma que, ainda não há muito tempo, queria reunir os jornalistas de São Bento semanalmente, numa sala do PSD, com a intenção de lhes dar orientação de temas e opiniões.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):- Bem lembrado!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Falso!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É claro que se tem de chamar a atenção para questões de deontologia e responsabilidades - são, obvíamente, questões relevantes mas que têm os seus mecanismos próprios de fiscalização. Mas a batalha essencial que aqui se anuncia não é essa, nem é a de isolar as vítimas; porque vitimas a médio prazo são, nas intenções do PSD, a liberdade de imprensa e o direito à informação,
Conforme demonstrei, esta operação do PSD não é contra a corrupção. Vale a pena recordar que o PSD, pelo contrário, tem combatido poderes independentes do Estado, desde a Procuradoria ao Tribunal de Contas, entidades estas que tiveram acções decisivas concretas na defesa do interesse público, na luta contra a ilegalidade, pela transparência e contra os crimes de corrupção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Da nossa parte, entendemos hoje, como sempre, que a luta contra a corrupção e pela moralização e transparência é uma prioridade. Sempre foi e será!
Suscitaremos aqui todos, todos os casos em que haja denúncias públicas de situações. Aliás, acabamos de entregar na Mesa da Assembleia da República um pedido de inquérito sobre o processo de privatizações. É preciso não esquecer que este processo era de tal ordem que houve um recorte de imprensa que diz que este processo é «um monumental cambão!»
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a defesa da liberdade de imprensa não é menos importante e a ela dedicaremos também todo o nosso esforço.
Aqui fica o alerta, que assumimos com toda a frontalidade.

Aplausos do PCP, de pé, do PS, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª fez referência à minha intervenção de terça-feira passada, quando justifiquei e anunciei o pedido de inquérito que o meu partido ia apresentar - a constituição, por requerimento, de uma comissão eventual.
Com efeito, referiu que aludi aos limites da liberdade de imprensa, mas já não que, quando fiz esse enquadramento legal de direitos fundamentais, designadamente o direito ao bom nome e à reputação e, por outro lado, à liberdade de imprensa e de expressão, também referi, claramente, que são conhecidas as regras em democracia por parte de quem assume funções políticas e públicas e que, em consequência, não se deve incomodar nem reagir negativamente às denúncias que, através da comunicação social, são feitas de eventuais irregularidades e de actos de menor honestidade por parte desses responsáveis. Fiz, inclusivamente, um elogio ao jornalismo de investigação enquanto forma de detecção e denúncia dessas situações, o que não impede, obviamente, de exigir que essa mesma actuação seja uma actuação responsável.
Queria, portanto, tornar claro que V. Ex.ª amputou a minha intervenção para tentar justificar as posições que hoje o seu partido, estranhamente, veio aqui tomar. Aliás, estranho essa atitude porque o Partido Comunista, como já foi referido, costuma ser um paladino da defesa da transparência e dos valores que, efectivamente, estão ligados à honestidade e seriedade na vida pública.
Mas, neste caso, constato que V. Ex.ª teve, de facto, dificuldade em ir ao interior do seu partido e da sua forma de estar buscar razões para justificar a posição que hoje toma. Inclusivamente, teve necessidade de chamar à colação posições anteriores do PSD em relação a outros pedidos de inquérito, o que prova que V. Ex.ª sente, efectivamente, dificuldades em, no seu terreno próprio, encontrar justificação para inviabilizar ou tomar uma posição contrária a este pedido de inquérito.