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22 de Janeiro de 1993

1149

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Ribeiro Marques da Silva.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Gomes Ká.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
João Carlos da Silva Pinho.
José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 244/VI - Elevação de Rio Meão à categoria de vila (do Deputado do PSD Manuel Batista Cardoso e do Deputado do PS José Mota), que baixou à 6.ª Comissão, e 245/VI -Elevação de Souto à categoria de vila com a designação de São Miguel de Souto (do Deputado do PSD Manuel Baptista Cardoso e do Deputado do PS José Mota), que baixou à 6.ª Comissão; inquéritos parlamentares n.ºs 6/VI - Alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de 120 000 contos (PSD) e 7/VI - Apreciação dos critérios de avaliação e processos de privatização das empresas públicas (PCP); projectos de resolução n.ºs 44/VI - Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 208/92, de 2 de Outubro, que autoriza o Serviço de Transportes Colectivos do Porto a subconcessionar a exploração de carreiras de transporte rodoviário de passageiros que ultrapassem o limite urbano da cidade do Porto (PCP), 47/VI (PCP) e 48/VI (PS), ambas recusando a ratificação do Decreto-Lei n.º 195-A/92, de 8 de Setembro, que extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de São Carlos.
Na última reunião plenária foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos: à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados 15abel Castro e António Murteira; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Manuel Sérgio; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulados pela Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Marques Júnior; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Gameiro dos Santos; à Secretaria de Estado