3 DE FEVEREIRO DE 1993

1281

guesías, o que o torna, nesta vertente, o maior de Portugal. Aí funciona a maior assembleia municipal do País, com 179 membros, eleitos em representação de uma população que tem espalhadas as suas actividades pelo sector primário (25 %), secundário (40 %) e terciário (35 %).
Como se depreende, trata-se de um espaço geográfico diversificado e complexo, cuja repartição administrativa, características do povoamento e economia exigem uma oferta de vias de comunicação muito elevada, de forma a não se estrangular o seu natural crescimento.
Por esta razão se entende o grande incremento quo a rede viária local sofreu desde a revolução de 1974, altura em que o concelho era servido por cerca de 40 Km de estradas pavimentadas, número reduzidíssimo se comparado aos quase 500 km da actualidade, executados sob a responsabilidade municipal.
Por estes números se compreende a vontade das populações e dos autarcas que as representam em preparar o concelho para os desafios futuros, estando continuamente esperançados em que a sua voz desperte a atenção daqueles que devem agir em complementaridade.
Com o intuito de ampliar o conhecimento dos seus anseios, passarei a abordar alguns aspectos relacionados com as estruturas rodoviárias de responsabilidade nacional, que servem ou virão a servir aquelas populações.
Começaria pela auto-estrada Braga-Valença, a n.º 3, que atravessará a franja nascente do concelho e que tem previsto, em Martim, o nó Barcelos-Braga. Apesar de essa intercepção possuir um elevado valor regional, tem de chamar-se a atenção para isso e defender a necessidade imperiosa de prever urgentemente um nó na margem direita do Cávado, com a repectiva ligação à EN 205. É consensual que a saída de Freixo não servirá a zona norte do concelho de Barcelos, região onde se localiza a sua maior concentração industrial, nomeadamente têxtil e cerâmica, que necessita, para o seu desenvolvimento, de um rápido acesso aos meios transportadores utilizados na actividade exportadora.
Uma referência também para a citada EN 205 e, especialmente, para o seu trajecto norte, no concelho. Trata-se de uma via com ocupação urbanística ao longo de quase todo o seu comprimento, com um elevado número de tráfego (mais de 5000 veículos/dia) e por onde se faz grande parte do escoamento da produção industrial.
No presente, é a única estrada nacional, de primeira e segunda classe existente no distrito, ainda com calçada à fiada, pelo que se alertam os organismos competentes para a necessidade de trabalhos de beneficiação urgentes, nomeadamente a aplicação integral de tapete em betão betuminoso.
No que respeita ao IC 14, itinerário complementar que ligará o concelho às grandes vias (a n.º 3 e IC 1), que passarão nos seus limites nascente e poente, urge que a definição de traçado e projectos avancem rapidamente, pois a EN 103 encontra-se totalmente saturada, tornando-se necessária uma ligação rápida e segura ao litoral e à capital de distrito.
Afirma-se aqui a importância regional desse itinerário complementar, que deverá ser prolongado a partir de Braga, acompanhando o Cávado até Montalegre e funcionando como a grande via de comunicação ao longo da sua bacia.
Nesta oportunidade, chama-se também desta tribuna a atenção da Junta Autónoma de Estradas para o mau estado de conservação e perigosidade da EN 204, entre Barcelos e Ponte de Lima, e da EN 306, entre Macieira e Alheira, pois tratam-se de vias que exigem grandes reparações ao nível do traçado, pavimento e sinalização.
Não podia terminar esta abordagem pontual sem fazer referência à necessidade de conclusão do conjunto das variantes às estradas nacionais que atravessam a cidade de Barcelos. Com o empenhamento da câmara municipal e do governo esses empreendimentos têm vindo paulatinamente a avançar, esperando-se que a comunhão de esforços continue, dando-se assim cumprimento a uma velha aspiração do concelho e da região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como afirmei no inicio desta intervenção, o País sofreu, nos últimos anos, uma grande mudança qualitativa e quantitativa no sector das vias de comunicação, fruto do grande esforço realizado pelos governos sociais-democratas. Tal intenção deve continuar, agora que surgem renovados desafios, através da realização do mercado único, que tem vindo a traduzir-se num forte crescimento das trocas entre as regiões potenciadoras do tráfego de pessoas e mercadorias.
Por isso, será justo que ao importante papel nacional desempenhado por esses espaços - de que o concelho de Barcelos pode ser exemplo - se corresponda com as infra-estruturas adequadas, de molde a que se crie com essa correlação os maiores benefícios para as populações, suas regiões e, consequentemente, para o País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à apreciação e votação dos votos n.ºs 59/V1 - De saudação, na passagem do Dia do Professor, a todos os professores portugueses, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e 60/VI - De protesto, condenando a situação que se vive em Timor, em resultado da invasão perpetrada pela Indonésia, apresentado pelo presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, Sr. Deputado Adriano Moreira, e 61/VI - De protesto, condenando o rapto e sequestro de cidadãos portugueses perpetrado pela UNITA em Angola, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Todos os votos enunciados já foram distribuídos pelas diversas bancadas.

O Sr. Alherto Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, gostaria de anunciar que o PS vai apresentar um requerimento no sentido de ser adiada para a próxima reunião plenária a votação do voto n.º 61/VI, nos termos do artigo 77.º, n.º 4, do Regimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim, nos termos regimentais, a votação do voto n.º 61/VI fica adiada para a próxima sessão.
Está em discussão o voto n.º 59/VI - De saudação, na passagem do Dia do Professor, a todos os professores portugueses, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que foi distribuído na última sessão.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, este voto de saudação aos professores, apresentado e subscrito por todos os Deputados que fazem parte da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, simboliza um