1294 I SÉRIE - NÚMERO 35

O Sr. Armando Cunha (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência de me conceder o uso da palavra. Procurarei ser o mais breve possível.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, púnhamos o dedo na ferida: o senhor pretende que, através deste documento, a CNA intervenha tanto nas instâncias nacionais como, e sobretudo, nas instâncias comunitárias.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Se o Sr. Presidente der licença que eu disponha do tempo que, generosamente, me concedeu, faça favor.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Com certeza.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado, não vale a pena estarmos a personalizar, porque as leis não são personalizáveis.
Existem confederações e o que pretendemos é que se crie um quadro legal, objectivo e claro que consagre a representatividade plural das organizações, independentemente do poder discricionário que o Governo utiliza.

O Orador: - Sr. Deputado, então se as confederações são, em relação aos agricultores, a CAP e a CNA, que, segundo parece, está assente...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Poderão existir outras amanhã!

O Orador: - Perdão, deixe-me concluir o raciocínio, que já é um pouco trôpego. A senectude não perdoa!...

Vozes do PS: - Ó diabo!...

O Orador: - Repare, Sr. Deputado, como é que depois a CNA, não sendo reconhecida internacionalmente, podia participar, como consta do vosso projecto de lei, nas instâncias comunitárias?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Está mal informado!

O Orador: - Perdão, é o que consta do projecto! Eu não quero abusar do tempo que, generosamente, me foi concedido pelo Sr. Presidente, mas estou disposto a discutir consigo largamente estes assuntos, como, aliás, V. Ex.ª sabe, pois já nos conhecemos há muitos anos, de longas e tardias discussões relativas à agricultura, sobretudo à reforma agrária. E, creia, tenho saudades desse tempo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Armando Cunha, V. Ex.ª terminou a sua intervenção dizendo que existe legislação adequada, pelo que não será necessário aprovar este projecto de lei para que essa legislação exista no nosso espectro legislativo.
Bom, sendo assim, a conclusão que tiramos é que a legislação não é aplicada devidamente e, talvez, o Sr. Deputado me dê razão se eu lhe disser que não é, na verdade, facultada aos agricultores a participação na definição da política agrícola.
Ora, amanhã o País irá, muito provavelmente, ficar, mais uma vez, estupefacto quando os agricultores do Alto Tâmega marcharem sobre a fronteira de Vila Verde da Raia por a batata que produziram estar nos armazéns e por Portugal estar a importar a batata espanhola a um preço que, porventura, ultrapassa a legislação comunitária. E digo que o seu preço ultrapassa a legislação comunitária porque é objecto de subvenção em Espanha, tornando-a competitiva em Portugal, enquanto a batata dos nossos agricultores, transmontanos e não só, fica nos armazéns.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): -É a lógica da balata!

O Orador: - Se aos agricultores fosse dada a possibilidade de participarem na definição da política agrícola, os lavradores do Douro não teriam, talvez, necessidade de se manifestar e de apanhar bastonadas da polícia.

Vozes do PS: - Batatada.

O Orador: - Talvez nada disto tivesse acontecido se eles pudessem participar na definição da política agrícola, que este projecto de lei viria proporcionar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se aos agricultores fosse facultada essa participação, talvez o Ministério da Agricultura não tivesse podido sonegar informação e o representante do Governo em Vila Real já não dissesse, como o fez hoje, aos agricultores do Alto Tâmega: «Vocês tinham um fundo comunitário a que podiam aceder e não acederam. Agora, querem fazer manifestações!» Não foi dito, nem à cooperativa agrícola, nem aos agricultores, que era possível aceder a esse fundo criado para a zona da Gafanha!
Sr. Deputado Armando Cunha, claro que este meu entusiasmo, ao falar destes problemas, é natural, porque conheço os problemas dos agricultores da minha terra.
Sr. Deputado, não considera ter esta problemática relevância?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sei que reconhece terem relevância os problemas que aqui levantei.

Aplausos do PS.

Ò Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cunha.

O Sr. Armando Cunha (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela renovada benevolência.
Sr. Deputado António Martinho, não quero abusar do tempo, mas aceito, como verdade incontroversa, que não haja lei alguma que seja perfeitamente aplicada e integralmente perfeita. Não há!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o deixa andar!

O Orador: - Não me diga que era com um projecto de lei desta natureza que se defendia ou se opunha a todos