3 DE FEVEREIRO DE 1993 1295

os erros, porventura, cometidos em relação a qualquer sector da agricultura: boje, a batata; amanhã, as uvas; depois, as pêras, etc. Se assim fosse, que órgão seria este? Que decreto-lei seria este? Que amálgama seria esta? Como é que isto poderia funcionar, na prática?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É ignorante! O Sr. Deputado não conhece os conselhos consultivos?!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, pelo amor de Deus, estou a usar tempo que me foi concedido... Pelo amor de Deus não me obrigue a abusar da generosidade...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É ignorante! O Sr. Deputado não conhece os conselhos consultivos?!

O Orador: - Desculpe, mas estou a responder ao Sr. Deputado António Maninho...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O seu discurso é pura demagogia!

O Orador: - Por amor de Deus, o Sr. Deputado sabe que essas interrupções não me perturbam! Podem atrapalhar-me outra» insuficiências que já tinha há anos e agora tenho mais acentuadamente, mas o Sr. Deputado sabe, por experiência própria, que não são essas que me perturbam.
Sr. Deputado António Maninho, não é com um qualquer projecto de lei que se podem remediar todos esses casos pontuais do sector agrícola; repare, teria de multiplicar essa legislação por todos os sectores económicos do nosso país, para o sector primário, o secundário, o terciário. Ora, assim, seriam mais as leis do que as situações a prever. Há-de haver sempre situações destas, Sr. Deputado. Não ponho em duvida o que disse, embora não conheça os factos, mas, desculpe, não vim para discutir batatas...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Anda tudo ligado!

O Orador: - Vim apreciar um projecto de lei,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... um projecto de lei que tem a dignidade mais elevada das leis.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua benevolência, mas, muito rapidamente, gostaria de colocar uma questão ao Sr. Deputado Armando Cunha, pessoa por quem tenho, aliás, a maior consideração.
Eu disse que o PSD se caracterizava por uma total insensibilidade social e democrática exactamente pelo conceito que tem da participação. Há pouco, V. Ex.ª afirmou que o conceito do PSD se resumia à sede da concertação social, o que é ignorar completamente este país.
Por outro lado, quando disse que a legislação existente não era cumprida, não quis, como é óbvio, referir o Decreto-Lei n.º 74/84, porque o universo associativo de 1984 era evolutivo.
Nestes termos, gostaria de saber se o Sr. Deputado Armando Cunha, ou algum elemento da bancada do PSD, 6 capaz de me citar algum estudo ou documento oficial que caracterize, sem ambiguidade, o universo associativo português.
Por outras palavras, sabe quantas pessoas, quantos agricultores, representam a CAP, a CONFAGRI, a CNA, as cooperativas de crédito, as associações técnicas existentes, as associações de beneficiários, as agriculturas de grupo, as juntas de agricultor, os agrupamentos de produtores florestais, as associações patronais, constituídas ao abrigo do Código Civil, as mútuas de seguro de gado, os agrupamentos de defesa sanitária, os círculos de máquinas?
Ignora por completo, porque a única entidade que o Governo reconhece como interlocutor pode, eventualmente, representar 1%, 2% ou 3% deste universo. Ninguém sabe! Exactamente porque ninguém sabe é que entendemos ser imperioso saber-se para que passe a haver neste sector o que existe na sociedade portuguesa, que é a democracia participativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Cunha.

O Sr. Armando Cunha (PSD): - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, sou forçado a abusar da generosidade de V. Ex.ª

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Contrariado, mas abusa!

O Orador: - Muito contrariado, não, porque o Sr. Presidente é...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Armando Cunha, V. Ex.ª não está a abusar, porque se assim fosse a Mesa não o permitia.

O Orador: - Sem dúvida alguma, Sr. Presidente. Eu também nunca teria o propósito de abusar. Poderia, inadvertidamente, cometer qualquer falta, mas daria de imediato a mão à palmatória. Faço-o há muitos anos, como o Sr. Presidente sabe.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, tenho por V. Ex.ª, como sabe, toda a consideração, peto que não gostaria de responder à sua pergunta, que é enorme, desta forma tão telegráfica, mas, há-de concordar, já não tenho capacidade para, como um computador, poder dar-lhe todas as estatísticas e mais algumas.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Ninguém as sabe!

O Orador: - Perdão, no aspecto que focou, que é a representação dos agricultores, há um confronto entre duas entidades - creio eu -, a CAP e a CNA.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não!...