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12 DE FEVEREIRO DE 1993 1375

Ana Maria Dias Bittencourt.
António Alves Marques Juntar.
António Carlos Ribeira Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrígues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Helena de Melo Torces Marques.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Barbosa Mota.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrígues Pereira do Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luis Filipe Marques Amado.
Luis Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dona Santa Clara Gomes,
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira da Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Mala Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrígues.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martim.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, o projecto de lei n.º 25S/VI - Criação da freguesia de Tamaga no concelho de Ponte de Sor (PCP), que baixou à 6.ª Comissão, e a ratificação n.º 60/VI - Decreto-Lei n.º 251 93, de S de Fevereiro, que institui medidas especiais de apoio ao sector dos despachantes oficiais.
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Nogueira de Brito, Manuel Sérgio, Carlos Luis, Isilda Martins, Mário Tomé, José Magalhães e Macário Correia; ao Ministério da Justiça, formulados peio Sr. Deputado Alberto Costa; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Sérgio, Mário Tomé, Apolónia Teixeira e Odete Santos; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Paulo Cunha, Macário Correia e Isilda Martins; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Martins; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Silva da Costa; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Filipe Abreu; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado José Silva da Costa; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Adérito Campos e Apolónia Teixeira; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Sousa Lara e Julieta Sampaio; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pela Sr.ª Deputada Isilda Martins; às Câmaras Municipais de Faro e Aljezur, formulados pelo Sr. Deputado Macário Correia.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Luís Peixoto, na sessão de 12 de Maio; Lino de Carvalho, na sessão de 12 de Junho; João Granja da Fonseca, na sessão de 16 de Outubro; Manuel Sérgio, na sessão de 2 de Dezembro; António Barradas Leitão, na sessão de 3 de Dezembro; Fernando Pereira Marques, na sessão de 12 de Janeiro; e António Alves, na sessão de 21 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia de hoje inclui uma declaração política do Partido Ecologista Os Verdes. Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com inegável perspectiva de futuro, na sequência da grave crise económica e social que se abateu sobre a península de Setúbal na primeira metade da década