1376 I SÉRIE-NÚMERO 38

de 80, resultante do desastroso modelo de crescimento económico adoptado nos anos 60, os municípios do distrito de Setúbal, organizados em associação, iniciativa pioneira no nosso país, assumiram a responsabilidade de, por forma clara e determinada, enfrentar com os seus próprios meios, numa iniciativa igualmente inédita em Portugal, os desafios que a realidade exigia e o conhecimento permitiu.
Feito o diagnóstico da situação, a Associação de Municípios do Distrito de Setúbal adjudicou a um consorcia de empresas a elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento para o distrito, iniciativa que decorreu entre 1987 e 1989 e que inventariou para cada concelho um conjunto de acções e projectos considerados susceptíveis de promover o desenvolvimento, tanto no plano local como no plano regional.
Foi desta forma que, perante a possibilidade de absorverem fundos comunitários através da OID de Setúbal, as autarquias demonstraram - e continuam a demonstrar! - grande capacidade de resposta, o que lhes tem merecido a atribuição da responsabilidade de grande parte do sucesso alcançado por esta OID e que ficou evidenciado; nesta «Presidência Aberta».
As potencialidades e a riqueza da península de Setúbal são evidenciadas tanto pela quantidade como pela diversidade dos recursos endógenos que possui, incluindo uma população jovem e uma força de trabalho com qualificação superior à média nacional.
A conjugação destes factores dê desenvolvimento com uma capacidade de iniciativa exemplar das principais forças vivas da região tem assegurado à península uma dinâmica de progresso e de qualidade de vida a que não é alheia a forte atracção que se verifica em investimento e em fixação de população, tendo o primeiro registado, entre 1989 e 1992, o valor de 148 milhões de contos e o segundo um crescimento demográfico efectivo superior a 55 000 habitantes no último decénio.
Todos estes indicadores, se contradizem os eventuais desejos de alguns profetas da desgraça, não podem nem devem servir para iludir uma realidade que a propaganda oficial tem vendido como «o caso sucesso de Setúbal».
Alguns exemplos demonstram à evidência factos e situações que, positiva ou negativamente, continuam a condicionar a construção de um futuro melhor na península de Setúbal.
Sendo o património natural uma das principais riquezas da região, verifica-se que a sua defesa, conservação e promoção tem sido deliberadamente menosprezada ao mais alto nível da Administração.
É assim que o maior campo de tiro da Europa só ainda não está em plena actividade junto à Reserva Natural do Estuário do Tejo porque o investimento alemão fez outras opções.
Da mesma forma toda a área ribeirinha do Tejo, apesar de reconhecidas as suas potencialidades naturais, lúdicas e culturais, permanece sem quaisquer planos de intervenção por parte da Administração do Porto de Lisboa ou do Governo.
O abandono e a degradação são a imagem que permanece, excepção feita às zonas sob administração das autarquias, onde a recuperação tem sido um objecto político e um facto confirmado, como é o caso da baía do Seixal, do saneamento da Caldeira da Moita e do Parque Urbano Ribeirinho na Baixa da Banheira, constituído por um conjunto de equipamentos, o que permite uma Utilização polivalente, envolvidos por importantes espaços verdes, numa área de cerca de 40 ha de extensão, podendo vir á ser considerado um dos maiores da Europa.
Na mesma preocupação de intervenção autárquica se assinala a iniciativa da Câmara de Almada no envolvimento das várias entidades da administração central no plano de recuperação da frente de praias naturais da Costa da Caparica.
A Câmara de Sesimbra, empenhada na salvaguarda do património natural do concelho, que reconhece como factor de desenvolvimento sustentável e garantia de um futuro melhor não só para concelho mas também para a Área Metropolitana dê Lisboa, tem promovido todos os esforços ao seu alcance para encontrar soluções e receptividade às suas propostas de constituição do grande parque verde da mesma área, ligando a Herdade da Apostiça ao Parque Natural da Arrábida, passando pela lagoa de Albufeira e pelo cabo Espichel.
Neste mesmo domínio da defesa, promoção e salvaguarda do património natural importa referir o contraste que resulta da intervenção (ou da falta dela!) por parte do Governo em áreas como a Reserva Natural do Estuário do Sado, onde a poluição continua a impedir a necessária capacidade de auto-regeneração desta importante área protegida e o aproveitamento do seu potencial de riqueza, ou o Parque Natural da Arrábida, onde, por falta de capacidade ou vontade politica, ainda não foi encontrada a solução para evitar a destruição progressiva que a exploração de inertes vem provocando irremediavelmente na serra.
No domínio do património e da promoção cultural, a criação da rede de bibliotecas públicas, promovida pelas autarquias, e a construção de bibliotecas centrais (como acontece no Seixal e na Moita) são exemplos da dinamização cultural que enriquece a vida na região; a recuperação e conservação de centros históricos, de barcos típicos do Tejo e de moinhos de maré são outras iniciativas autárquicas reconhecidas pelas populações.
Na área da educação e ensino a ligação da escola ao meio e do ensino à vida, promovida pelas autarquias em conjunto com os professores e os pais, são exemplos de participação e envolvimento, a que não são alheios o sucesso escolar verificado na península de Setúbal.
Se neste domínio a iniciativa dos municípios na construção de escolas e jardins de infância é assinalável, no que são as responsabilidades do Governo a situação é deveras preocupante, como é o caso da Escola C+S da Amora, registada no Guiness por ser a escola mais populosa da Europa.
Apesar dos cortes na distribuição do FEF, o que de ano para ano agudiza a situação financeira das autarquias, estas vão assumindo a responsabilidade de construir habitação social. Estranha é a posição do Governo quando, como acontece no Vale da Amoreira, dispondo de mais de duas centenas de habitações devolutas, não procede à sua atribuição, o que seria suficiente para acabar com as barracas da Moita e de outros concelhos vizinhos.
No que se refere à situação social, mais uma vez a aposta numa política de investimento e crescimento económico a qualquer preço está a provocar situações alarmantes na península de Setúbal, como acontece um pouco por todo o País. Os fundos comunitários disponibilizados para o investimento e utilizados na chamada modernização da estrutura produtiva, na promoção do emprego e formação profissional, por não terem sido orientados numa perspectiva de desenvolvimento equilibrado mas apenas com o fim de gerar crescimento, tem