1378 I SÉRIE-NÚMERO 38

apoio e se o ensino individualizado for, na realidade, praticado.
Ora, nós sabemos que as escolas portuguesas não dispõem de condições para que tal aconteça.
Uma vez terminada a escolaridade obrigatória, o novo modelo de avaliação prevê a concessão de um diploma para os alunos que tiverem aproveitamento e um certificado de cumprimento da escolaridade obrigatória para os alunos que, tendo atingido a idade limite, não obtenham aproveitamento no 9.º ano.
Perante esta dupla realidade, levanta-se a questão de saber se não estamos a manter uma situação de diferenciação social.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não estaremos, afinal, a eternizar de outro modo as desigualdades sociais que a escola tem obrigação se não de anular pelo menos de atenuar? Não estaremos a criar e a sancionar, afinal, «cidadãos de primeira» e «cidadãos de segunda»?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O novo sistema prevê ainda a avaliação aferida do sistema de ensino. Concordamos com a avaliação aferida do sistema, mas defendemos igualmente uma avaliação aferida dos alunos, a nível nacional, à semelhança, afinal, do que se passa por toda a Europa e que nada tem a ver com os clássicos e ultrapassados exames.
Embora considerando a selecção um mal necessário, a avaliação formativa não é incompatível com a avaliação sumativa, a qual, aliás, faz parte inevitavelmente de todo o sistema educativo, do ensino de qualidade que se pretende, sob pena de estarmos a preparar os nossos jovens para continuarem a ser a mão-de-obra barata da Europa.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ninguém está satisfeito, com as actuais taxas de abandono e de insucesso escolar, demasiado elevadas para que possamos falar de Portugal como uma democracia de sucesso. Mas os factores mais importantes do insucesso e abandono escolares - há que reconhecê-lo! - são exteriores à própria escola.
Na ausência de verdadeiras medidas que urge tomar para combater o insucesso e o abandono escolar, o novo sistema de avaliação só pode ser interpretado como um triste expediente para, de forma administrativa, reduzir em poucos anos, artificialmente, a vergonha nacional do insucesso escolar.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Ministério da Educação deve reconhecer com humildade que errou, que houve precipitação no lançamento deste novo sistema de avaliação sem ouvir os professores nem sensibilizar os pais, sem garantir às escolas os meios indispensáveis para a sua aplicação. Portanto, perguntamos se não seria mais prudente suspender a sua aplicação, pelo menos, no presente ano lectivo, sob pena de se desencadearem receios e oposições por parte de todos os agentes educativos.
À semelhança do que está a acontecer com o novo modelo de gestão, este sistema de avaliação deverá ser testado, primeiramente, nalgumas escolas representativas do todo nacional, depois de preparados os professores e os encarregados de educação e após a concessão a essas escolas dos meios indispensáveis à prossecução dos objectivos que se pretendem atingir com tal sistema. Só depois de avaliar os resultados desta experiência é que deveria implementar-se uma avaliação adequada ao nosso ensino básico, uma avaliação simples, equitativa, razoável e inteligível, que tivesse em conta a verdadeira situação da realidade educativa portuguesa.
Os professores, os pais querem a mudança; sabem que a avaliação tradicional impede a renovação indispensável das práticas pedagógicas; sabem que a renovação, a reforma, a inovação, são urgentes. Mas sabem, antes de tudo, que a mudança passa por uma nova escola.
Mudar a avaliação é mudar a escola. Sem mudar a escola, como é que se pretende mudar a avaliação?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, V. Ex.ª fez uma intervenção que nos merece três considerações. À primeira, quanto à sua intenção política. Ficámos na dúvida sobre se o Sr. Deputado estava a dirigir-se à Câmara ou ao Partido Socialista,...

O Sr. Armando Vara (PS): - Ora essa!

O Orador: -... de tal forma são diferentes os discursos sobre esta matéria vindos de técnicos com reputação na área socialista e até de Deputados com assento nesta Câmara. Não estamos, portanto, a falar de discursos diferentes de quaisquer socialistas, mas de pessoas com responsabilidades e, desde logo, com a responsabilidade de dar expressão às posições do Partido Socialista na Assembleia da República.
Seria conveniente esclarecer esta questão essencial, Sr. Deputado Fernando de Sousa: o discurso que V. Ex.ª fez é o discurso do PS, de uma parte do PS, destinava-se a uniformizar os discursos que o Partido Socialista tem feito sobre a matéria ou trata-se de uma reflexão - aliás, interessantíssima - dirigida aos Deputados aqui presentes?

O Sr. António Braga (PS): - Essa questão é mesmo pertinente!...

O Orador: - É muito pertinente, Sr. Deputado António Braga, porque, quando os discursos são muitos, ficamos na dúvida sobre que PS está a falar. Compreenderá que é uma dúvida legítima!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Fernando de Sousa, V. Ex.ª referiu-se à avaliação aferida e registo o elogio feito ao modelo adoptado na parte em que ele pode e deve ter um contributo essencial para avaliarmos a eficácia do sistema e a performance das escolas. Mas foi mais longe, pois considerou que essa avaliação aferida deve ter consequências na avaliação dos estudantes. Aliás, usou uma expressão que nos pareceu muito curiosa quando disse «que esta avaliação aferida não tem nada a ver com os exames nacionais».
O Sr. Deputado Fernando de Sousa jogou à defesa porque, como se recorda, quando o ilustríssimo Deputado Guilherme Oliveira Martins deu uma conferência de imprensa sobre a matéria, na qual esteve presente V. Ex.ª bem como o Deputado António Braga, alguns Deputados socialistas disseram que essa posição era de direita ou