12 DE FEVEREIRO DE 1993 1383

Em primeiro lugar, em termos de desenvolvimento demográfico e de amadurecimento e estabilização sociológica das comunidades portuguesas, este é o momento histórico para se concentrar na juventude a política do Estado Português em relação às comunidades portuguesas, obviamente sem descurar outras áreas de actuação. Há alguns anos atrás, esta concentração de atenção e esforços seria injustificada em termos demográficos e sociológicos e, daqui a alguns anos, será demasiado tarde, porque, potencialmente e na ausência de uma política de juventude, nessa altura já teremos perdido a maior parte dessa juventude. Creio que, nesta legislatura, o maior desafio do Estado Português será equacionar e dar início à implementação de uma política de fundo para a juventude das comunidades portuguesas.
Em segundo lugar, dada a minha experiência pessoal e o contacto permanente que tenho mantido com a juventude das comunidades portuguesas, não evitarei dar a minha contribuição para a definição desta política de juventude, salientando aqui alguns aspectos que me parecem importantes. Haveria muito para dizer, tanto em termos gerais como em detalhe; no entanto, vou referir de uma forma muito breve e sumária oito aspectos que me parecem fundamentais para o sucesso de uma política de juventude para as comunidades portuguesas.
Primeiro, esta política de juventude tem de envolver meios significativos e um empenho e vontade política definida ao mais alto nível, que têm de ser manifestos no discurso e nas decisões políticas.
Segundo, esta política de juventude tem de partir de uma definição daqueles aspectos que mais importam, atraem e afectam a juventude das comunidades portuguesas. Esta definição terá de ser efectuada com a participação da juventude das comunidades portuguesas; de outro modo, corremos o risco de definir um plano de acção falho de benefícios e vantagens concretas para os luso-descendentes e com o qual a juventude das comunidades não se identificará.
Terceiro, esta política de juventude deverá envolver uma ligação entre os luso-descendentes nas diversas sociedades de acolhimento e a juventude lusófona dos PALOP e do Brasil. Este aspecto é fundamental para o reforço da presença portuguesa no mundo.
Quarto, esta política de juventude terá necessariamente de envolver, de uma forma integrada, as dimensões cultural, económica e política, para garantir as sinergias necessárias ao sucesso de uma política desta natureza.
Quinto, esta política de juventude tem de obedecer a um plano de acção claramente delineado segundo regras modernas de gestão, por forma a garantir a coordenação, complementarização e monitorização que são necessárias à correcta implementação de um plano de acção que envolve múltiplas variáveis e se insere no complexo contexto das comunidades portuguesas. De outro modo, corremos o risco de desenhar um plano muito bonito mas que fica na gaveta dos políticos sem nunca ser eficazmente implementado.
Sexto, esta política tem de envolver a coordenação entre as diversas estruturas do Estado e a integração com a política interna de juventude. Não devemos compartimentar a juventude das comunidades. Pelo contrário, para cativá-la temos de garantir-lhe uma representatividade mínima nos órgãos de juventude interna, isto é, do território nacional, e fomentar a sua ligação com associações de juventude já estabelecidas - o contacto existente entre a associação nacional de jovens empresários e as suas congéneres de algumas comunidades portuguesas representa um bom exemplo do relacionamento que se requer.
Sétimo, esta política de juventude deve contar com o envolvimento directo do sector privado e da sociedade civil. Doutra forma, corremos o risco de ficarmos reduzidos a um plano de acção burocrático sem o dinamismo e a componente inovadora inerentes à participação do sector privado.
Oitavo e último ponto, esta política deverá envolver, na medida do possível, os órgãos de comunicação social, nomeadamente a RTP Internacional, a RDP Internacional e o apoio à distribuição de imprensa nas comunidades portuguesas.
Para finalizar, quero aqui salientar a liderança que, mais uma vez e sobre este assunto, foi demonstrada pelo PSD. Na anterior legislatura o Governo iniciou um discurso importante que estimulou dentro das comunidades portuguesas um novo dinamismo direccionado às questões de juventude. Pela primeira vez, os jovens começaram a assumir e a beneficiar de um certo protagonismo, embora limitado, dentro destas comunidades. Foram também implementados com sucesso programas inovadores direccionados à juventude das comunidades portuguesas, entre os quais destaco os programas de formação de dirigentes associativos de cursos e seminários de Verão, de classes transplantadas, de férias jovens, de bolsas de estudo e ainda o apoio ao associativismo juvenil e empresarial. Para esta legislatura tenho conhecimento de que o Governo está empenhado em elaborar um plano de acção mais alargado e envolvente direccionado à juventude das comunidades portuguesas.
Aliás, esta intervenção insere-se no contexto do compromisso que o Grupo Parlamentar do PSD assumiu publicamente de apoiar a definição e a implementação de uma política e um programa de acção para as novas gerações das comunidades portuguesas.
Faço aqui um apelo para que a oposição assuma a questão da política de juventude para as comunidades portuguesas como um assunto de interesse nacional e de carácter aglutinador, onde as diferenças ideológicas deverão ter pouco significado. Esta área de actuação requer concentração de esforços e não servir de alvo da pequena política, paroquial, demagógica e inconsequente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um desafio complexo e de difícil realização. Para terminar, quero contar-vos um episódio que nos transmite esperança: há uns meses atrás esta Assembleia recebeu, com a maior cordialidade e dignidade, um grupo de 30 estudantes universitários portugueses oriundos da República da África do Sul. Estimulados pelo acolhimento que receberam por parte desta instituição e por parte do Governo Português, estes mesmos jovens organizaram e realizaram, há duas semanas atrás, o I Congresso da Juventude Luso-Sul-Africana, no qual tive o privilégio de participar e de testemunhar o sucesso que teve entre a juventude e a comunidade portuguesa. Sou portador de uma saudação especial enviada pelos participantes ao congresso para o Sr. Presidente da Assembleia da República, que neste momento, gostosamente, lhe transmito.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Deputado, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta, que é a