12 DE FEVEREIRO DE 1993 1385

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1000 milhões de contos é de facto muito dinheiro; o desastre â que nesta última década o PSD conduziu a agricultura - portuguesa é algo que se mete pelos olhos dentro. Uma coisa e outra ligam com muita dificuldade ou, pelo contrário, são perfeitamente coerentes; como pensamos - e neste caso o desastre económico-social e a responsabilidade política deste governo são bem maiores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi dito aqui nesta Câmara, há poucos dias, que não há uma política deste governo para a agricultura portuguesa; de uma outra bancada foi afirmado, pelo contrário, que há outra política. Na verdade, há uma política para a agricultora, só que é uma política desastrosa, antinacional, conscientemente conduzida pela «comissão liquidatária» da agricultura, portuguesa, comissão que, por enquanto, ainda vai sendo conhecida sob a designação de Ministério da Agricultura.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada. V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo que o «pior cego é aquele que não quer ver» e muito bem porque começou com uma autocrítica.
Np preciso momento em que nesta Assembleia a Comissão de Agricultura e Mar se reúne com uma confederação de agricultores, a CAP, V. Ex.ª está ausente dessa reunião, ou seja, VV. Ex.ª gostara de criticar, mas não gostam de participar VV. Ex.ªs gostam de estar sempre por fora.
De facto, «o pior cego é aquele que não quer ver» e VV. Ex.ªs nunca querem ver as realidades, não querem, colocar as questões no local exacto e no preciso momento.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Aí vem o censor!

O Orador: - Portanto, repito, V. Ex.ª está ausente - com todo o direito, mas tiraremos daí as conclusões - de uma reunião da Comissão de Agricultura e Mar ao mesmo tempo que fala de matérias com críticas já gastas, porque continua a fazer uma crítica à evolução da agricultura portuguesa.
O Sr. Deputado diz que há crise, na agricultura portuguesa porque dispensámos prorrogação do período de transição, mas agora pergunto: será por causa de algum período de transição que os agricultores em França na Bélgica, na Itália ou na Holanda fazem grandes manifestações criticando os seus governos? Será que tiveram esses períodos de transição?
VV. Ex.ªs gostam muito de criticar o Governo, mas tem sido feita muita, coisa pela agricultura, portuguesa desde que aderimos à Comunidade Económica Europeia. Há factos concretos e também há situações, mais fracas.
Mas falemos da zona ou, melhor, da chamada ex-Zona de Intervenção da Reforma Agrária. Por que será que há seca, falta de recursos hídricos, de trabalho útil e de produtividade numa série de zonas agrárias de autarquias comunistas e o mesmo não acontece em município como por exemplo, o de Alvito? Por que é que tem havido uma transferência de trabalhadores, e de alentejanos para as zonas do Alvito? Por acaso, o município até nem é dirigido por autarquias comunistas!... No fundo, os comunistas gostam muito de criticar, mas têm feito muito pouco pela agricultora portuguesa. Diria mesmo mais: são os principais responsáveis pelo atraso que a agricultura portuguesa sofre desde o 25 de Abril.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ó Carp..., tanta asneira junta!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, estou espantado, se é que nesta Câmara alguma coisa ainda espanta alguém!... Mas vou responder às perguntas que me colocou e, portanto, não vou tentar «dar a volta à questão».
Sr. Deputado, na Comissão de Agricultura e Mar estava - como deve ter verificado tardiamente, com certeza - o meu camarada Lino de Carvalho. Estavam lá representantes do meu partido, portanto não fique preocupado com isso. Aliás, não vejo por que é que o PSD deve estar preocupado pelo facto de o Partido Comunista não estar presente aqui ou acolá para defender as suas posições. Enfim, é mais uma preocupação que lhe desconhecia!
Relativamente, à questão dos belgas, dos franceses e dessas histórias todas, quero dizer-lhe que o nosso povo costuma dizer que com o mal dos outros podemos nós bem. Este é um argumento que, no entanto, até me parece um pouco egoísta - e admito que o seja -, mas não posso deixar de dizer-lhe que há poucas semanas - que diabo, não foi há 20 nem 30 anos - aqui se ouvia falar do «oásis». Então, como é? Passamos do oásis para a aridez?
Quanto a esta mistura incrível de trabalhadores e alentejanos - falou de trabalhadores e alentejanos -, autarquias e agricultura, quero dizer que tenho dificuldades em percepcionar onde queria chegar com isso. Por acaso, referi há pouco questões muito graves que talvez, não admitam tanto sentido de humor - só posso encarar o seu pedido de esclarecimento no domínio de um certo sentido de humor, embora deslocado, devo dizê-lo. Quero lembrar-lhe que na região do Alto Tâmega - tanto quanto sei e a não ser que V. Ex.ª esteja melhor informado do que nós - não há, infelizmente, autarquias comunistas e nas zonas do Oeste também não! Portanto, não compreendo onde queria chegar com isto e, na generalidade, a Câmara também não deve ter compreendido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vaca (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de começar esta minha intervenção exprimindo o meu apoio às preocupações aqui manifestadas pelo Sr. Deputado Mário Maciel e à iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República no sentido de enviar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - uma cópia da intervenção aqui produzida.
No entanto, gostaria de realçar algum espanto que sinto pelas declarações e pela forma como o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem procurado tratar esse problema,