1384 I SÉRIE-NÚMERO 38

seguinte: gostaria que me dissesse, objectivamente, quais foram os novos programas que o Governo, durante os últimos anos, lançou para a segunda e terceira gerações de emigrantes portugueses.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira.

O Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na anterior legislatura foram iniciados vários programas. Penso que o Sr. Deputado António José Seguro pode informar-se directamente com o Governo. Gostaria aqui de desenvolver mais o aspecto político da política de juventude. Gostaria, porém, de saber qual é, pelo seu lado, a participação, quais são as propostas que o PS tem para a juventude das comunidades portuguesas em termos deste debate. Mas, respondendo à sua pergunta, especifico: seminários de Verão - 241 jovens; classes transplantadas -4748 jovens; férias jovens em Portugal - 705 jovens; bolseiros do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidade Portuguesas -119 jovens, cursos de formação de jovens dirigentes associativos - 44 jovens; bolsas de estudo, etc., etc.

Aplausos do PSD.

No entanto, antes de terminar, Sr. Deputado, gostaria de pedir-lhe que, na sua próxima intervenção, dissesse quais são as vossas propostas para a questão de fundo da política de juventude nas comunidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de mais de uma década à frente dos destinos do respectivo ministério, é hoje consensual que a agricultura e os agricultores portugueses foram conduzidos pelos sucessivos governos do PSD a uma situação de desespero e de falência económica e social. E não é preciso ser especialista para apreender esta trágica situação. Basta ter olhos na cara - sendo embora certo que, e o Governo é disso um bom exemplo, «o pior cego é aquele que não quer ver»! Não há sector produtivo ou área geográfica do País em que o desespero dos agricultores não tenha vindo a fazer ouvir a sua voz e o seu protesto contra a política, agrícola desencadeada pelo governo do PSD à revelia dos interesses nacionais e dos interesses dos nossos produtores. Não é só o regresso do latifúndio ao Alentejo, acompanhada pelo desemprego, pela fome, pela desertificação humana e geográfica, pela incapacidade estratégica deste governo em consolidar o futuro do sul do País pela via .do aproveitamento hídrico do Alqueva; é também o drama dos produtores de vinho do Oeste sem escoamento para o fruto do seu trabalho, ou dos produtores de laranja do Bombarral ou do Algarve, ou dos produtores de carne de Entre Douro e Minho.
É neste contexto que assume particular relevância política, económica e social a situação igualmente dramática por que estão a passar os agricultores da região do Alto Tâmega Na verdade, impossibilitados de concorrer com os preços da batata espanhola importada da vizinha Galiza, olham, desesperados, para as quase 10 000 t da sua batata sem possibilidade de escoamento e a apodrecer nos armazéns. Abertos ao diálogo com o Ministério da Agricultura com vista à solução do problema, mas confrontados com a total indiferença do Ministro, Sr. Arlindo Cunha, não lhes restou outra hipótese de chamar a atenção do País se não bloqueando a fronteira de Vila Vente da Raia, próximo de Chaves, no passado dia 3. E que querem, afinal, os agricultores do Alto Tâmega? Querem apenas duas coisas, e bem simples: querem ser ouvidos, eis a primeira exigência: querem ser encarados como pessoas, como sujeitos, e não como estatística - eis a segunda exigência. E, naturalmente, querem soluções concretas! Isto é: ou um apoio directo à produção, num valor mínimo de 10$ o quilograma de batata; ou que o Governo garanta - não por mera declaração de intenções mas por protocolo expresso a estabelecer com as organizações da lavoura - o apoio à comercialização com preços compensadores.
Parece-nos igualmente indispensável reforçar o controlo fitossanitário nas fronteiras. E não se diga que tais diligências contrariam disposições comunitárias, porque, no caso concreto da batata, estamos perante um produto que não está integrado em nenhuma organização comum de mercado - ao contrário, aliás, do que temos vindo sucessivamente a defender. Os produtores de batata do Alto Tâmega vivem um drama tanto económico quanto social. Para este governo, claro, tudo o que é social é subversivo e cheira a bloqueio. Os agricultores não conseguem entender, e não aceitam, estar condenados ao desaparecimento; não conseguem entender, e não aceitam, que os seus colegas espanhóis recebam do seu governo aquilo que o governo do PSD a eles lhes nega. A batata, portuguesa não chega a atingir os 15$ por quilograma e, mesmo assim, não tem escoamento. Os produtores espanhóis colocam a batata no armazém, no Bombarral, a pouco mais de 8$ por quilograma, não por milagre - que os não há - mas porque recebem do seu Governo um subsídio de cerca de 10 pesetas (mais ou menos 12$) por quilograma. Mas Madrid quer mandar em Espanha mais do que Lisboa quer mandar em Portugal, ou seja: é Bruxelas quem manda em Lisboa e isso acontece, antes de tudo, por vontade deste governo, Ou por falta dessa vontade.
Ainda mais: numa atitude subserviente e contrária aos interesses nacionais, este governo é mais papista do que o papa e faz depressa, e mais, o que nem sequer a Comunidade exige que se faça. O Governo, que até 1996 pode utilizar os mecanismos complementares de troca para minimizar situações dramáticas como as actualmente vividas não só pelos produtores de batata de Chaves mas pela generalidade dos agricultores portugueses, o Governo, esse, maximalista, não utiliza esses mecanismos. Afinal, na óptica deste governo os agricultores portugueses não são mais do que 18 % da população activa na verdade, ainda ontem, confirmando os alertas lançados pelo meu partido, o Governo abdicou inconscientemente das garantias de defesa da agricultura que o período de transição ainda ia permitindo - aceitando a extinção desse período de transição, presumivelmente em troca da entrada de mais 100 milhões de contos que irão possuir a mesma «eficácia» dos 900 milhões até agora entrados - «eficácia» já claramente desmontada nesta Câmara e não apenas pela minha bancada.