1386 I SÉRIE-NÚMERO 38

ou seja, usando uma lógica de mero economicismo, dizendo que não há meios para resolver tudo e não pondo em prática os mecanismos necessários no sentido de declarar aquela pista como património universal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As. comunicações são um instrumento privilegiado de uma política de desenvolvimento do País no seu todo. Através de comunicações eficientes, com condições idênticas de acesso e preço em todo o território, é possível contribuir para a resolução das assimetrias regionais proporcionando as mesmas condições de oportunidade e de qualidade de vida aos cidadãos e competitividade aos agentes económicos sediados em regiões menos desenvolvidas.
Muitas outras razões se poderiam invocar para o particular cuidado que deve ser posto numa política nacional de comunicações e que levaram o PS a prestar, desde sempre, uma atenção especial a este sector.
A forma como o Governo perdeu a noção de salvaguarda do interesse público, na modalidade anárquica que escolheu para implementar as transformações em curso, é responsável pela perturbação criada nas empresas do sector e comprometeu o desenvolvimento de um serviço de inegável importância estratégica para o País.
Este ímpeto anárquico conduziu à prematura passagem dos TLP a sociedade anónima, com o intuito, repetidas vezes afirmado pelo Governo, de abrir rapidamente o seu capital social, o que viria a revelar-se impossível, pois sem a repartição de taxas não é possível avaliar correctamente qualquer das três operadoras, como então repetidas vezes afirmámos.
Permitiu ainda que empresas de capital integralmente público, como sejam os CTT, TLP e Marconi (CPRM) - esta de capitais maioritariamente públicos - malbaratassem os seus recursos em guerrilhas completamente estéreis.
Sr. Presidente, Srs.ªs e Srs. Deputados: Assistimos, durante os últimos anos, ao dispêndio de somas avultadas gastas em tentativas de afirmação internacional isolada das empresas, sem qualquer estratégia nacional, transportando muitas vezes as guerrilhas internas para «fora», com manifesto prejuízo dos interesses de Portugal. À escala internacional qualquer delas é muito pequena, mas se actuassem com estratégia conjunta e concertada ganhariam credibilidade e representariam o País.
Assistimos também a dispendiosas campanhas publicitárias de imagem de cada uma das três empresas, com réplicas de campanhas das suas associadas, acrescidas pelas campanhas de imagem dos seus gestores (pagas pelas empresas) através dos mais diversificados meios (televisão, jornais, associações e suas revistas, acções de mecenato de duvidoso critério, etc.) que custaram cerca de 3 milhões de contos no conjunto das várias empresas.
Assistimos, e continuamos a assistir, a dispendiosas reestruturações, permanentemente em curso e que parecem nunca mais ter fim.
O resultado de todas estas alterações, nomeadamente nos Correios, tem sido a degradação do serviço prestado, quer por encerramento parcial de estações, quer pela substituição do pessoal de atendimento, quer pela diminuição da percentagem de correio normal distribuído no dia útil seguinte à sua entrega.
Trata-se de uma estratégia cega. Diminui-se nos custos de pessoal e introduz-se a habilidade de criar um «novo» serviço que se dizia corresponder às necessidades de 10 % dos utilizadores, mas que hoje não consegue atingir os 2 % do correio normal.
É o tristemente célebre «Correio Azul» que mais não é (confirma-se agora sem margem para dúvidas) do que correio normal com os prazos de entrega que se praticavam há poucos anos, mas por um preço duplo daquele.
Apesar da tão apregoada reestruturação e dos milhões gastos, o que os cidadãos sentem é um cenário nada azul, mas bem negro: bichas nas estações; correio distribuído em dias alternados nalgumas zonas e uma ou duas vezes por semana noutras; balcões antiquados e desajustados aos serviços que oferecem; tarifas cada vez mais elevadas; listas de espera para instalação de um simples telefone que, nalguns casos, ultrapassam nove meses e em algumas regiões do País dois anos. E o que os trabalhadores das empresas sentem é: cada vez maiores cargas de trabalho; pouco diálogo no referente às alterações que são introduzidas; insegurança quanto ao futuro no que concerne ao seu posto de trabalho, a regalias sociais e pensões de reforma.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS em matéria de comunicações tem dois interesses prioritários de que não abdica, o primeiro dos quais é o de pugnar por melhores serviços em benefício dos utentes e o segundo defender o sistema nacional de comunicações no contexto do Mercado Único Europeu.
Em face desses objectivos consideramos que o Governo não demonstrou até agora possuir qualquer estratégia coerente para um sector vital para os interesses do País como são as comunicações. Da orientação seguida ressalta, quase exclusivamente, uma degradação do serviço de correios e telecomunicações e atrasos irrecuperáveis no desenvolvimento estratégico do sector a par com um clima de instabilidade em todos os trabalhadores.
Para culminar anos de erros e de incompetência, chega agora a notícia de que a Telecom vai despedir 2000 trabalhadores pondo em prática mais um plano de racionalização que deve ter custado mais umas dezenas de milhares de contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É de todo incompreensível o que se passa nas empresas de capitais públicos do sector das comunicações. Empresas sólidas, com elevada capacidade de autofinanciar os elevados investimentos que anualmente promovem, começam a demonstrar dificuldades e a despedir milhares de trabalhadores. É verdade que algumas dificuldades resultam da maior concorrência e da necessidade de reconversão tecnológica, mas se olharmos para o que se passa nas empresas do sector dos transportes a situação é ainda pior. Basta um olhar sobre a TAP, a CP e a Carris para nos darmos conta de algo vai mal no «reino do cavaquistão».
Para um governo que tem tido condições como nenhum outro o balanço é muito pouco lisonjeiro. Pode mesmo falar-se em incompetência porque em muitos casos é disso que se trata e, como sempre, são os trabalhadores e o País os prejudicados. Os gestores, esses, são premiados com novas nomeações em vez de serem responsabilizados pelos fracassos das empresas que gerem.
Quero deixar aqui um aviso solene ao Governo. Foram anunciadas privatizações do capital de algumas empresas de telecomunicações para o corrente ano. Vamos seguir com redobrada atenção esse processo. Agora já não se trata de privatizar concentrado de tomate mas, sim, de empresas de um sector vital para o País. Não permitiremos que o interesse nacional seja posto em causa.

Aplausos do PS.