12 DE FEVEREIRO DE 1993 1387

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hilário Marques.

O Sr. Hilário Marques (PSD); - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco o meu colega Mário Maciel falou-vos dos caminhos dos dinossauros e agora, no ano do jacobino, vou falar-vos dos «caminhos de Santiago». Espero que a Câmara tenha o mesmo consenso relativamente aos «caminhos de Santiago» como teve para os caminhos dos dinossauros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Santiago de Compostela foi durante a Idade Média a zona mais antiga, mais concorrida e mais celebrada de todo o Noroeste peninsular.
Jerusalém, Roma, quiçá, mais importantes como grandes centros da cristandade e locais de peregrinações, Santiago, porém, assemelhando-se na sua grandeza, ultrapassou-as e foi até superior porque teve o condão de erguer nestas paragens ignotas, a que os romanos apelidavam de «finisterra», um só caminho, uma só estrada, um só roteiro.
Foi pelo caminho de Santiago que circularam rainhas e príncipes, pintores e artistas, trovadores e jograis, as cantigas milagreiras, os romances heróicos, as narrativas e as lendas que encheram a geografia literária medieval.
Toda a paisagem física, monumental e humana rimou pelo eco dos peregrinos, pela andadura dos viajantes, pelos bordões dos romeiros. Por montes inóspitos, pontes e vales, pelo «caminho francês», pelo «caminho português» ou pelo «caminho de Puente la Reina a Santiago» construiu-se uma nova Europa, uma nova sociedade. Mais ainda: deu-se um espírito ecuménico a uma humanidade que só tinha como ponto de apoio uma vieira, uma sacola e um cajado e, quiçá, uma fé imensa nesses caminhares inseguros até à morada eterna.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Santiago é universal, numa Idade Média recém-saída dos fantasmas do século X, por isso mesmo, e porque nos julgamos participantes deste fenómeno criativo e comunitário, aqui trazemos uma pequena síntese do que foi e do que é esta movimento cultural, agora também europeu, da revitalização e consagração dos caminhos de Santiago.
E citando Fraga Iribarne, Sr. Presidente e Srs, Deputados, «O caminho de Santiago significou na história do Ocidente uma das mais importantes vias de peregrinações e intercâmbios da cultura. Todos os países da Europa medieval contribuíram activamente para a sua criação e na realidade nenhuma nação lhe é historicamente estranha. O caminho de Santiago foi um crisol em que se fundiram o sentir e o pensamento de muitos homens e de onde nasceu constituído o espírito ocidental.» . Várias são as lendas medievais e tradições sobre Tiago, irmão de João. Segundo uma das tradições, Santiago, o maior, pregou o Evangelho na Hispânia e, tendo regressado a Jerusalém, aí sofreu o martírio. Depois, teria sido trasladado para Jope e dali, por mar, para Iria (actualmente Padron, na Galiza).
Outro testemunho diz-nos que, após a sua morte, o seu corpo foi recolhido por Atanásio e Teodósio e levado num barco que navegaria para a Lusitânia.
Chegados a Iria Flávia (Ria de Arosa), núcleo castrejo onde vivia a rainha Lupa, os discípulos suplicaram-lhe para deixar sepultar o seu amigo.
Mais tarde o bispo Teodomiro de Iria encontrou num sepulcro de mármore as relíquias do apóstolo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É uma rede complexa de caminhos e estradas, muitas delas medievais, iniciadas em Franca e que depois de cruzar os Pirinéus se uniam, na localidade de Puente La Reina, numa só via - chamado o «caminho francês», que, cruzando o Norte de Espanha, terminava em Santiago de Compostela.
Havia ainda uma outra via o «caminho do norte» e a «via de prata» como existia o «caminho português».
Sobre o «caminho português» conservam-se várias referências seguidas por peregrinos na sua deslocação até Santiago de Compostela desde o século XII ao século XVIII.
A mais antiga refere-se ao geógrafo árabe El-Idyisi (século XII), que descreve o caminho marítimo e terrestre de Coimbra a Santiago.
Depois o itinerário de D. Sancho II (1244); da rainha Santa Isabel, viúva de D. Dinis (1325); de D. Manuel I (1502); do sacerdote italiano Giovanni Battista Confalonieri; do nobre polaco Sobieski (1611); do italiano Laffi, três vezes peregrino a Santiago (1666, 1670, 1673); do italiano Nicola Albani, que vai de Lisboa a Compostela (1745).
Porém, e apesar de todas estas referencias o «caminho português» não é considerado em 1987 pelo Conselho da Europa que reconhece o «caminho de Santiago» como o «primeiro itinerário cultural europeu».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Região de Turismo do Alto Minho nunca se conformou com a decisão do Conselho da Europa e através de diversos requerimentos tem vindo a questionar a inclusão do «caminho português» nos itinerários jacobeus.
Tem a minha solidariedade e o meu protesto por tal omissão. Faço-o por diversos motivos: a incontestável profusão de igrejas românicas, quer na Ribeira Lima, quer na Ribeira Minho, quantidade de igrejas que tem como santo patrono Santiago; os votos de Santiago instituídos por Ramiro I; as tradições populares que se mantêm vivas em todo o Alto Minho referenciando Santiago (lendas, poesia popular, ditados, provérbios); a profusão de símbolos jacobeus (vieiras, báculos, bordões, sacolas de peregrinos), heráldica, estatuária; a devoção com que alguns monarcas visitaram o túmulo do apóstolo, deixando obras marcantes em toda a região Norte (D. Sancho II, a Rainha Santa, D. Manuel I).
Tudo isso, a nosso ver, justifica: reiterar o mais profundo respeito pela origem e legados da realidade jacobeia; desenvolver as relações culturais, económicas, comerciais e turísticas subjacentes aos itinerários do «caminho português»; solicitar o reconhecimento tanto do Conselho da Europa como da Comissão, através da Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria de Estado da Cultura, reconhecendo-se a nível oficial da importância e valor que representam para a convivência europeia o legado jacobeu e a sua vivência permanente, naquilo que diz respeito aos «caminhos de Santiago» portugueses; pedir, através da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, uma atenção urgente, prioritária e permanente aos itinerários portugueses, facilitando-se os incentivos e apoios para acções de promoção e desenvolvimento cultural do conjunto de património histórico que existe ao longo das diferentes rotas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consciente de todas estas situações é absolutamente imprescindível que a Secretaria de Estado do Turismo - e acreditamos que vai fazê-lo - apoie a Região de Turismo do Alto Minho nas seguintes acções: edição dos oito itinerários turísticos do «caminho português»; sinalização dos «caminhos portugueses» (assunto já em estudo pela Direcção de Estradas de Viana