12 DE FEVEREIRO DE 1993 1381

sitária, de Lisboa, da Escola Secundária António Gedeão, de Almada, da Escola Secundária Sá de Miranda, de Braga, e da Escola Secundária de Alves Redol, de Vila Franca de Xira, para os quais peço uma saudação especial.

Aplausos gerais, de pé.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, em primeiro lugar, gostaria de associar-me ao conteúdo da sua intervenção, no sentido da defesa da pista de dinossauros, que há pouco referia.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Aliás, aproveito também para me solidarizar e dar, digamos, o meu acordo, embora neste momento não seja necessário, à decisão tomada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República no anúncio há pouco feito de enviar o extracto da sua intervenção para o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, porque, em minha opinião, o Sr. Ministro é suficientemente inteligente para perceber o significado do envio dessa intervenção!...
Sr. Deputado Mário Maciel, houve um consenso generalizado - da reacção de toda a Câmara à sua intervenção pode depreender-se isso - no sentido da defesa daquela pista de dinossauros, que é não só um património nacional como também mundial, o que não podemos esquecer.
A questão que queria colocar-lhe é, pois, a seguinte: sendo esta uma posição, pelo menos, largamente maioritária nesta Câmara, se não mesmo unanime, pergunto se é admissível que, numa situação destas, o Governo se comporte por critérios exclusivamente economicistas, pondo, praticamente, como condição à salvaguarda daquela pista de dinossauros - repito, de interesse nacional e mundial do ponto de vista do património natural - a contribuição, do seu bolso, de cada um dos 10 milhões de portugueses de 400$, tal como ontem o Sr. Presidente da República e a sua esposa o fizeram junto das entidades competentes. Isto é, será que a Assembleia da República não pode impor, se for caso disso, que o Orçamento do Estado contribua com a verba necessária para a salvaguarda daquele património natural, existente no nosso país, sem ser necessário andar a fazer-se peditórios públicos, que até ficam mal a um qualquer governo, que neste caso concreto é do seu próprio partido?...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, como há ainda outros pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Mário Maciel (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, mais uma vez me associo à sua posição de «remar um pouco contra a maré» e, naturalmente, também ao apelo que faz ao seu Governo.
Fazemos diariamente imensos apelos, designadamente para questões destas, que são fundamentais na garantia de um património cultural, que é da humanidade, como é o caso que aqui referiu.
De facto, o exemplo Apresentado por V. Ex.ª é património da humanidade, pelo que pergunto: um qualquer ministro ou governo de um qualquer país tem legitimidade para pôr em causa o que é património da humanidade? Esta é a questão, Sr. Deputado.
Ora, por aquilo que tem sido a demonstração prática da actuação política deste governo, parece-nos que ele se assume, com toda a legitimidade, para fazer o que se costuma designar de «eu quero, posso e mando», sendo múltiplos os exemplos, embora peste momento não queira desviar a atenção deste caso concreto.
Mas, Sr. Deputado, ainda há pouco referi um exemplo de um outro património da humanidade, o caso da serra da Arrábida. Há aqui dois caminhos a tomar: ou queremos defender este património e nos assumimos em sua defesa - e teremos então de arranjar uma, solução que impeça a sua degradação e destruição causada pela exploração de pedreiras que ali é desenvolvida há longos de anos - ou dizemos que não assumimos a responsabilidade de defendê-lo e deixaremos, neste caso, que a exploração das pedreiras continue.
A opção é, naturalmente, do Governo, Sr. Deputado. E este é apenas mais um exemplo!
Tudo isto para dizer que, de facto, lamentamos ter, em Portugal, um governo insensível a estas questões, que são fundamentais para garantir o futuro de todos nós, sobretudo dos que virão a seguir a nós e aos quais temos a obrigação de, pelo menos, garantir condições de vida idênticas, se não melhores, àquelas que encontrámos. Por isso, Sr. Deputado, associo-me ao seu apelo e, se me é permitido, saúdo a iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República em dirigir por escrito e em nome da Assembleia da República, segundo penso, esta mensagem ao Governo, para ver se, desta vez e com esta força, é sensível à preservação deste património, que é de todos nós.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer a decisão de V. Ex.ª de enviar a minha modesta intervenção ao Sr. Ministro das Obras Públicas - aliás, sendo V. Ex.ª um ilustre universitário, conhece bem a paixão com que os universitários às vezes se batem por projectos científicos em que acreditam e que sabem que podem valorizar a ciência e a cultura do seu país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também agradecer as palavras de associação e de compreensão que os Srs. Deputados Octávio Teixeira e André Martins tiveram para com a minha intervenção. Talvez não seja muito oportuno estar a tecer comentários partidarizados neste momento - é certo que desfraldaram, aqui e acolá, algumas bandeiras partidárias; todavia, o que me interessa neste momento é extrair da Assembleia da República um sentimento de compreensão e de sensibilidade face a essa luta da comunidade científica no sentido de querer ver preservado um geomonumento que poderá ficar na história e na boa memória das gerações vindouras como tendo sido respeitado e preservado pela actual geração de portugueses. O que mais me impressiona com a eventual destruição desta jazida é o facto de que não ficamos em boa posição nas páginas da história que serão escritas depois de nós.