12 DE FEVEREIRO DE 1993 1379

reaccionária - não me recordo muito bem do adjectivo então empregue.
De facto, pareceu-me que o discurso do Deputado Fernando de Sousa vem corrigir, de certa forma - pelo menos, foi essa a impressão com que a opinião pública ficou -, as posições que o PS tomou nessa conferencia de imprensa.
Mas é bom de ver se essa avaliação aferida teve consequências na avaliação dos estudantes. Se não são os exames nacionais, o que é que são, Sr. Deputado Fernando de Sousa? Importa-se de esclarecer esse ponto perante a Câmara?

O Sr. António Braga (PS): - Já vai ouvir!

O Orador - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a concluir, o Sr. Denotado Fernando de Sousa, em bom rigor, não desmontou o novo sistema de avaliação! Disse que era difícil com os horários que temos, com as escolas que possuímos, com os recursos de que dispomos, com a dimensão das turmas existentes no actual sistema educativo... Ou seja, enumerou dificuldades, das quais estamos perfeitamente conscientes, mas à questão de fundo, à maneira como olhamos para os estudantes, para os alunos, para o progresso na aprendizagem, a essa o Sr. Deputado não se referiu!
É particularmente na escolaridade obrigatória, cujo cumprimento entendemos que deve ser universalizado - e julgo que o Sr. Deputado concordará com certeza com essa posição -, que o problema se coloca. Importa saber se, perante um aluno que tem dificuldades de aprendizagem, a reacção do sistema deve ser imediata, administrativa, de exclusão - «este senhor não está em condições, deve ficar para trás» - ou se deve fazer-se uma leitura positiva de modo que às dificuldades de aprendizagem corresponda um esforço pedagógico reforçado no sentido do progresso do sucesso educativo. Esta é a quentão de fundo do novo sistema de avaliação em relação à qual não me pareceu ser clara a posição do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.

O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente e Sr. Deputado Garfos Coelho, a posição do PS é certamente a que acabei de transmitir e que também foi expressa na semana passada numa conferência de imprensa, conforme referiu. Pertencendo eu à direcção do PS e desempenhando o cargo de secretário nacional para a Educação, o Sr. Deputado há-de concordar que assumi aqui a posição que a direcção do partido defende sobre esta matéria.
Certamente que achamos necessária a avaliação aferida do sistema, mas também pensamos que se torna necessário efectuar a avaliação aferida dos estudantes. Numa altura em que, por toda a Europa, a avaliação aferida dos estudantes está a desenvolver-se cada vez mais no sentido do rigor e da exigência, porque ò futuro e a terceira revolução industrial em curso exigem um ensino de qualidade, mau seria admitir apenas uma avaliação aferida do sistema e não dos estudantes, designadamente, face ao ensino de qualidade que todos pretendemos.
Se neste momento o certificado e v diploma permitem a existência de cidadãos de primeira e de segunda, no caso de essa avaliação aferida não se verificar a nível nacional, arriscamo-nos a ter escolas de primeira e de segunda, escotas em regiões que nada cumprem e escolas em regiões que cumprem, escolas em áreas cujos alunos são oriundos de determinados estratos sociais e onde tudo corre bem e escolas em áreas cujos alunos, sendo oriundos de estratos sociais mais desfavorecidos, vêem que tudo irá correr mal.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Os dados não apontam para isso. Não é rigorosa essa afirmação!

O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Carlos Coelho, defendemos a utopia como um sistema filosófico para o futuro e não na educação que está a preparar os nossos jovens para serem, amanhã, uns profissionais responsáveis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São os conservadores do sistema!

O Orador: - Teoricamente, poderíamos dizer que não encontramos objecções de fluido a este novo sistema de avaliação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, ele não pode ser aplicado, hoje em dia, ao sistema educativo português, ao ensino básico. Os conselhos pedagógicos de grande parte das escolas que estão a proceder - não direi a este novo sistema de avaliação, porque ainda não começou a ser aplicado directamente nas escolas - à avaliação dos alunos ainda pelo método antigo têm feito chegar as suas posições ao Ministério, nas quais reconhecem que, na prática, este sistema não é viável se não forem dadas condições à escola. Nunca será deste modo que o problema do insucesso escolar se resolverá, porque, como todos sabemos, a resolução do insucesso escolar não reside apenas e tão-só num novo sistema de avaliação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para consubstanciar um apelo pessoal ao Governo subordinado ao tema «Preservemos a jazida de iconofósseis ou pegadas de dinossauros em Carenque no concelho de Sintra».
Trata-se da descoberta mais sensacional e importante no género em Portugal: é uma pista com mais de 100 m de icnitos ou pegadas de dinossauros, ao que parece, de um herbívoro quadrúpede, talvez de um saurópode de grande corpulência, e de um carnívoro bípede. Essas pegadas cruzam-se numa extensa pista que já foi classificada por especialistas de renome mundial como sendo a mais importante na Europa e das mais importantes no mundo inteiro.
Em 1986, dois jovens estudantes da Faculdade de Ciências, em trabalho de campo devido ao estágio em Geologia, encontravam-se nessa zona e tiveram a felicidade - que, certamente, irão recordar durante toda a sua vida - de descobri-la. De imediato, o reputado geólogo português Prof. Galopim de Carvalho, ilustre director do Museu Nacional de Historia Natural, desenvolveu um enorme esforço junto da autarquia de Sintra e do Governo para que esse local fosse preservado.