1380 I SÉRIE - NÚMERO 38

Lembro que nessa altura, por manifesta negligência da autarquia de Sintra, havia nesse espaço uma lixeira na qual os construtores civis derramavam entulhos.
Posteriormente, surgiu um problema bem mais grave: é que o traçado da CREL (Cintura Regional Externa de Lisboa) interceptava essa pista tão importante, tendo sido a própria empresa BRISA que alertou o Governo, numa atitude que consideramos louvável e responsável, para o facto de o traçado destruir completamente essas pegadas. Desde então - e já lá vão sete anos - desenvolveu-se um esforço intensivo entre a comunidade científica e reputados professores universitários de todo o mundo e a Administração para se encontrar uma solução que resolvesse ou que respeitasse esse geomonumento.
Estes dias são decisivos para o traçado dessa estrada ser ou não corrigido. Tenho em meu poder três pareceres de importância científica e técnica inatacável: um, do Prof. Martin Lockley, da Universidade do Colorado, em Denver, nos Estados Unidos, e que é, actualmente, o paleontólogo mais reputado no mundo; outro, do engenheiro Teles Forte, da BRISA, que traça um conjunto de alternativas que poderão respeitar a jazida; e um terceiro, do Prof. Galopim de Carvalho. Todos eles têm um denominador comum: pedem encarecidamente ao Governo Português, em nome da ciência, da cultura e da comunidade científica internacional - porque este assunto já é comentado nas melhores revistas internacionais da especialidade - que esta jazida seja respeitada. O Prof. Lockley, no seu parecer, diz mesmo que esta jazida é única no mundo inteiro pelas características geológicas que encerra e que pode ter um papel fundamental na educação científica, bem como, se devidamente aproveitada e enquadrada por um plano responsável, uma função didáctica e educacional para as populações que queiram visitá-la. Avança mesmo com a ideia de que seria muito interessante que a autarquia de Sintra se interessasse por envolver aquela zona num conjunto de infra-estruturas com fins turísticos, didácticos, mas sobretudo científicos, porque aquela jazida, se respeitada, passará a ser local de profundos estudos sobre a vida dos dinossauros, permitindo investigar a sua corpulência, o seu modo de vida e, quiçá, o mistério do seu repentino desaparecimento da Terra.
O parecer do engenheiro Teles Fortes, da BRISA, apesar de traçar cinco cenários, tem, à partida, a coragem de rejeitar dois deles: o da destruição, pura e simples, da jazida - apesar de ser engenheiro civil, considera-o inadmissível - e o da não realização do empreendimento, que, como é óbvio, não pode estar em causa, visto ir servir, sobremaneira, as populações não só do local como também todas as que demandam Lisboa. Restam, assim, três cenários.
Um desses cenários é a remoção das pegadas para outro local. É, obviamente, uma solução delicadíssima no plano técnico e científico, que, aliás, como devem compreender, arrepia os geólogos, porquanto são todos consolidados durante milhões de anos. Aproveito para lembrar que essa jazida tem 95 milhões de anos e que a razão principal da sua importância é a de não haver no mundo inteiro jazida do género, com essa idade, ou seja, estes iconofósseis são os mais recentes conhecidos no mundo inteiro.
Portanto, a solução de deslocar esse material para outro lugar é arriscada e deve ser, à partida, rejeitada.
Restam-nos duas soluções, também elas, tecnicamente, dificílimas: uma é o desvio lateral do traçado da estrada, o desvio planimétrico, que não pode ser feito por ir entrar em zonas actualmente urbanizadas, ou seja, a directriz da estrada não pode ser desviada em direcção a esses aglomerados urbanos; a outra solução, apesar de ser tecnicamente mais aconselhável é também problemática e tem a ver com o desvio altimetria da estrada, que pode ser positivo, se for feito através de um viaduto, ou negativo, se se optar pela construção de um túnel a passar por baixo da jazida. Ora, a solução do túnel é considerada, pelo engenheiro da BRISA, tecnicamente, a mais aconselhável e até a mais possível.
Entretanto, têm surgido notícias na imprensa, aliás não confirmadas pelo parecer do engenheiro da BRISA, devo acrescentar, de que os terrenos naquela zona não aconselham a construção de um túnel por o subsolo não oferecer a solidez e o suporte necessários a essa obra, que consiste num túnel de 300 m.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, perante este panorama, pensamos que devemos agarrar-nos, com todo o empenho e dedicação, a esta última solução: a construção desse túnel. Sabemos ser uma solução que irá onerar o projecto em 1,2 milhões de contos. Ora, trata-se de uma cifra importante para alguns, que não vale o respeito da jazida, mas manifestamente irrisória para outros, face à importância científica e cultural do geomonumento em causa.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Para terminar, apelo à comissão indigitada para estudar a solução final no sentido de essa solução final passar pelo respeito dessa jazida de pegadas de dinossauros, porque há momentos em que a nossa boa consciência de homens civilizados e sensíveis nos obriga a tomar uma posição e é o que estou a fazer, em termos pessoais. Isto é, estou a tomar uma posição clara, apelando ao Governo para que o traçado dessa estrada não destrua esses icnitos de dinossauros.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há momentos da nossa vida - e todos nós já os tivemos - em que o dinheiro não é o mais importante, como, por exemplo, salvar uma vida. Este é um caso em que o dinheiro não é o mais importante, mas não é o único exemplo. Salvar, por exemplo, uma relíquia do passado, seja ela artística, tenha ela natureza arquitectónica - uma escultura, uma pintura -, ou natureza ambiental, portanto, natural, como é uma jazida paleontológica com repercussão mundial. Logo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para salvar uma relíquia destas todas as cifras são irrisórias. Aqui fica, pois, o meu apelo!

(O orador reviu.)

Aplausos do PSD, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, a Mesa vai extrair a sua intervenção do Diário da Assembleia da República e enviá-la, expressamente, aos Srs. Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e Recursos Naturais e das Finanças.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Com este gesto pretendo simbolizar o meu apoio à resolução desse caso.
Srs. Deputados, informo que se encontram presentes nas galerias alunos, jovens estudantes - dirigentes da geração futura, e é para o futuro que este património deve ser preservado - da Escola Secundária da Cidade Univer-