26 DE FEVEREIRO DE 1993 1477

António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Luís Santos da Costa.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Edite de Fátima Santos Maneiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl D'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.
Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues.
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Juvenal Alcides da Silva Costa.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 48/VI - Autoriza o Governo a aprovar medidas de combate à corrupção; proposta de lei n.º 49/VI- Regula a mobilização e a requisição no interesse da defesa nacional, que baixou à 5.1ª Comissão; projecto de lei n.º 259/VI - Elevação de Soalhães à categoria de vila (PSD), que baixou à 6.º Comissão; projecto de lei n.º 260/VI - Elevação da vila de Esmoriz a cidade (PSD), que baixou à 6.º Comissão; projecto de lei n.º 261/VI - Elevação da povoação de Vila Boa do Bispo à categoria de vila (PSD), que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 262/VI - Fiscalização de obras escolares (PS), que baixou à 8.ª Comissão; projecto de lei n.º 263/VI - Estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento (PSD), que baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 264/VI - Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública (PS), que baixou à 10.ª Comissão; projecto de resolução n.º 52/VI - Visa a adopção de um programa de emergência para a agricultura portuguesa (PCP); projecto de deliberação n.º 56/VI- Realização de um debate sobre política de imigração proposto pelo Governo (PSD); audição parlamentar n.º 11/VI- Sobre o processo de privatização dos matadouros da Rede Nacional de Abate (PCP).
Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os requerimentos seguintes: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputadas Olinto Ravara, Leonor Coutinho e Cardoso Martins; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Luís Peixoto e António Alves; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Lino de Carvalho, António Alves e Jorge Paulo Cunha; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputadas Artur Penedos, Mário Tomé, Manuel dos Santos, Fernando Pereira Marques, Guilherme Oliveira Martins, Manuel dos Santos e Manuel Sérgio; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados António Alves e Jerónimo de Sousa; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida; ao Instituto Nacional de Estatística, formulado pelo Sr. Deputado José Calçada.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados nas sessões compreendidas