1478 I SÉRIE-NÚMERO 41

entre 16 de Julho e 21 de Janeiro: José Magalhães, Manuel Sérgio, António Filipe, Luís Sá, José Paulo Casaca, Carlos Marta Gonçalves, Guilherme Oliveira Martins, Lino de Carvalho e António Alves.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia compreende hoje o tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde que Portugal assinou o Tratado de Maastricht e, muito principalmente, desde que a Assembleia da República o ratificou, todas as grandes decisões políticas da vida nacional têm obrigatoriamente de ter a União Europeia como pano de fundo. A opção portuguesa é clara e congrega à sua volta as principais forças políticas do País.
Dentro desta lógica, faz, pois, todo o sentido acreditar em que é possível um vasto consenso nacional em tomo de todas as importantes metas que Portugal tem, necessariamente, de atingir, ao pretender um caminhar seguro e coerente em direcção à plena integração europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neste enquadramento, não podia deixar de referir que não é, com certeza, consentâneo com o interesse nacional o levantar sistemático de suspeitas, por parte do Partido Socialista, sobre a aplicação no nosso país dos fundos comunitários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Todos os Estados membros têm, obviamente, os seus "casos" nesta matéria. Só que Portugal distingue-se dos demais, precisamente pelo rigor na sua aplicação. Quem o diz não é o PSD nem o Governo; quem o diz é o próprio Tribunal de Contas da Comunidade Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O papel da oposição não pode nem deve ser um contributo para a degradação da imagem externa do nosso país, mas sim o de colaborar com o Governo na defesa da legalidade na aplicação das verbas que nos são postas à disposição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O PSD entende que a defesa do interesse nacional exige que a justiça seja implacável para com os prevaricadores. Só que não aceita transformar em casos políticos aquilo que é eminentemente do foro judicial.
Aplausos do PSD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendemos, como disse, um caminhar seguro em direcção à plena integração europeia. Nesse âmbito, metas perfeitamente determinadas são, sem dúvida, aquelas que nos são exigidas pela necessidade de convergência da nossa economia com as demais economias comunitárias.
Este grande desafio nacional, principal sustentáculo do nosso apoio à opção europeia, surge, assim, em 1993
negativamente influenciado pelas dificuldades que as principais economias comunitárias estão a atravessar.
Segundo os últimos dados, a economia alemã, que dispõe de um poder de arrasto em larga medida determinante para o crescimento económico na Europa, irá decrescer 0,2 %. A recessão alemã conta ainda com uma taxa de desemprego que passou dos 7,4 % para os 8,3 % e uma quebra de 3,5 % nas encomendas industriais durante o passado mês de Dezembro. A Alemanha terá, assim, de recorrer a um défice público mais alto, que passará de 3,7 % do PIB para 4,3 %.
Mas, como disse, não é apenas este nosso parceiro comunitário que atravessa saias dificuldades. Outros Estados membros, com economias cujo peso é inegável no contexto europeu, se encontram a braços com problemas muito sérios de crescimento económico e de desemprego.
À Itália, que deverá apresentar uma taxa de desemprego de cerca de 12 % no fim do corrente ano, encontra-se ainda condicionada, no seu relançamento económico, por uma dívida pública que, derivado a sucessivos défices públicos demasiado exagerados, é já de 105 % do seu produto interno bruto.
Em Inglaterra, o desemprego deverá crescer perto de 17 % durante o corrente ano, pelo que se deverá vir a situar na casa dos 11 %.
Também a França, com 3 milhões de desempregados, se debate com graves quebras na procura interna, que, não absorvendo a oferta existente, criam, obviamente, sérias dificuldades económicas e sociais.
Poderia ainda citar as taxas de desemprego espanhola e irlandesa, de respectivamente 20 % e 18 %, para, assim, ilustrar o negro panorama económico que assola actualmente a Comunidade em que estamos integrados. São, indiscutivelmente, números extremamente preocupantes para toda a Europa.

Vozes do PS: - Um oásis!...

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, pois, nesta difícil conjuntura económica internacional que o nosso país tem de continuar firme no sentido do desenvolvimento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Aprovou a Assembleia da República um Orçamento do Estado para o corrente ano que tem bem presente este desiderato. O peso do défice e da dívida pública no produto interno bruto continua a decrescer, no âmbito de uma gestão pública rigorosa, em que a principal aposta é a de um decréscimo real das despesas públicas correntes.
Ainda no âmbito da convergência nominal, continuamos a assistir à queda da inflação e das taxas de juro, num quadro de compatibilidade com um crescimento económico superior ã média comunitária, que nos potência uma aproximação a um nível de vida cada vez mais elevado.
É o que fica, aliás, bem patente nos índices de conforto dos Portugueses divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística na passada semana. Tomou-se claro, através dessa divulgação, que os Portugueses usufruem hoje de melhores condições de vida do que no passado.

Aplausos do PSD.

Há mais famílias que, em suas casas, dispõem de electricidade, de água canalizada, de electrodomésticos, de automóvel, de, enfim, um melhor nível de bem-estar. Estamos ainda,