26 DE FEVEREIRO DE 1993 1479

com certeza, bem abaixo do desejado, mas não há dúvida de que se tem seguido o caminho mais correcto e equilibrado no sentido da luta por condições de vida mais dignas para todos os portugueses.
Portugal não está, no entanto, sozinho no mundo e uma pequena economia aberta e integrada como a nossa sofre, naturalmente, influências externas altamente condicionantes. Os resultados que nos propomos obter este ano são, por conseguinte, francamente exigentes, ficando, assim, demonstrado que o PSD rejeita liminarmente baixar os braços, ciente de que com esta crise internacional haveria desculpas para todo e qualquer insucesso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta foi, aliás, uma postura política a que Portugal já assistiu num passado ainda recente, mas que nunca teve nem terá o nosso apoio, porque não é consentânea com o interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Passou também o tempo das sucessivas desvalorizações da nossa moeda. Hoje, o escudo 6 uma moeda credível e integrada no Sistema Monetário Europeu, em que a estabilidade cambial garante um clima simultaneamente propício à desinflação e à reconversão industrial.
Acabou, assim, o tempo em que a competitividade das nossas empresas era garantida, artificialmente, através da política cambial. Não é coerente defender a plena integração económica e, ao mesmo tempo, clamar por desvalorizações monetárias que facilitam o presente, mas empenham o futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos certos da coerência daqueles que assim continuam a pensar, porque não temos a memória curta e lembramo-nos bem do que vivemos há alguns anos atrás. Só que a nossa postura não é a das facilidades nem a da fuga para a frente, mas sim a da frontalidade e da coragem.
A economia só é estática quando não se desenvolve, pelo que, em face dos principais objectivos nacionais, pretendemos uma actividade económica dinâmica em que a reconversão seja uma constante. Reconversão que, aliás, não significa falências, como, maldosamente, muitos querem fazer crer. Reconversão significa troca de actividades obsoletas por actividades modernas e consentâneas com as novas exigências do mercado, que mais não são do que o novo conjunto de necessidades sociais face aos novos padrões de vida de uma sociedade em desenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como já referi, há razões para acreditar em que é possível um vasto consenso nacional em torno dos principais objectivos de uma caminhada europeia, em que os Portugueses seriamente acreditam.
É neste contexto que o PSD aposta na viabilidade da concertação social. O que está em causa é de tal forma seno que não é admissível que seja quem for possa pensar em capitalizar politicamente as dificuldades inerentes a um processo deste género. O que está em causa é a continuação do processo de desinflação que a União Económica e Monetária nos exige, num cenário compatível com a manutenção de um alto nível de emprego e de um crescimento
económico acima da média dos nossos parceiros comunitários.
Quem, em 1992, assinou o acordo de concertação social pode hoje, volvido um ano, considerar-se um vencedor. Quem, em 1992, não assinou o acordo deve considerar-se um perdedor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Os senhores são é uns predadores!

O Orador: - Efectivamente, a taxa de desemprego continuou extremamente baixa, a inflação atingiu os valores esperados e os salários reais cresceram fortemente. É, obviamente, caso para todos dizerem: valeu a pena!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos, pois, novamente perante a necessidade de uma aposta semelhante. Só que, perante as dificuldades que a conjuntura internacional apresenta, o acordo social para 1993 tomou-se ainda mais determinante para a prossecução dos principais objectivos nacionais.
O disparar dos custos salariais seria verdadeiramente dramático para as empresas portuguesas, pondo seriamente em causa a sua competitividade. O descontrolo da massa salarial não significaria, com certeza, mais emprego e menos inflação. O descontrolo nos aumentos salariais significaria, por certo, menos emprego, menos crescimento económico e mais inflação.
E quem seriam, Sr. Presidente, Srs. Deputados, os principais prejudicados com uma evolução negativa neste sentido? Com certeza os que já hoje são mais desfavorecidos.
O Partido Social-Democrata, como partido reformista que é e continuará a ser, não se esquece nunca de que ceder às facilidades e ao imobilismo será sempre prejudicar os que socialmente mais necessitam de um processo de desenvolvimento.

Aplausos do PSD.

É por isso que não se pode parar, apesar de sabermos que jamais será possível desenvolver e reformar sem colidir com interesses instalados que - sabemo-lo - estão apenas preocupados com as suas vantagens pessoais e nunca com as vantagens colectivas. Diria mesmo que, por natureza, o maior obstáculo a qualquer processo de desenvolvimento será sempre o conflito entre a mudança, cuja perspectiva é sempre colectiva, e os interesses instalados, cuja vertente será sempre
Existem ainda outras dificuldades, nas quais se incluem os aproveitamentos políticos de todos aqueles que, não sendo possuidores de uma dinâmica própria e convincente de mudança, entendem dever aproveitar a boleia de toda e qualquer reacção às reformas que, no âmbito de um processo de modernização, necessariamente tem de se ir encetando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O caminho mais fácil é, pois, o do adiamento e o mais difícil o da execução do interesse nacional. Como sempre, pela nossa parte, preferimos o segundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Ferro Rodrigues, António