1706 I SÉRIE - NÚMERO 48

insatisfatórias. O Executivo parece esperar que o tema seja arquivado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria das situações criadas nos nossos aeroportos envolvem cidadãos do Brasil. É, portanto, daquele pais que chega o protesto mais veemente. O seu Ministro das Relações Exteriores desdramatizou os incidentes numa entrevista ao Expresso: não contesta o direito de Portugal regulamento a entrada de estrangeiros, mesmo brasileiros, e de cumprir compromissos assumidos no âmbito comunitário; não pretende que o nosso pais acolha imigrantes ilegais; mas foi categórico na condenação dos comportamentos indecorosos, e até desumanos, ocorridos em Fevereiro, na Portela. «Não aceito - sublinhou - a arrogância e a prepotência de funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de Portugal.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O actual responsável pelo Itamarati não é um «político de turno». Fernando Henrique Cardoso é um dos mais eminentes sociólogos do nosso tempo, uma figura cimeira da intelligentsia latino-americana. Ninguém pode acusá-lo de sentimentos antiportugueses. Conheço-o bem - sou seu amigo - e julgo oportuno informar a Assembleia de que, nos anos do fascismo, esteve na primeira linha da solidariedade com os exilados portugueses que, nessa época, fizeram do Brasil uma segunda pátria. O senador Fernando Henrique Cardoso, hoje ministro, exprimiu, com serenidade e franqueia, sentimentos que, neste momento, são compartilhados por dezenas de milhões de brasileiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, o assunto, tema do pedido de inquérito parlamentar que apreciamos, perdeu alguma actualidade. Aqui, saiu das manchettes dos jornais, mas não no Brasil! Tenho estado quase diariamente em contacto telefónico com amigos de São Paulo e do Rio, brasileiros e portugueses, e posso dizer-vos que, do outro lado do Atlântico, o caso está longe de ser esquecido. As suas sequelas são complexas e mesmo preocupantes. órgãos de comunicação social - alguns muitos influentes continuam a explorar os factos aberrantes ocorridos em Portugal.
Serra um erro atribuir dimensão excessiva ao afloramento de sentimentos antiportugueses nos grandes diários do Brasil, mas também não devemos ignorar ou subestimar o significado do primeiro surto de xenofobia, que visa os portugueses no Brasil, desde os tempos do inicio do Império, há quase 170 anos, quando D. Pedro I, IV de Portugal, era imperador do Brasil. Não esqueçamos que, também aqui, vieram à tona atitudes de um antibrasileirismo primário.
As situações que motivaram a nossa proposta de inquérito implicam um convite à reflexão sobre os perigos da xenofobia, sobre a irracionalidade do racismo. Temos de combater, juntos, essas tendências abjectas, incompatíveis com a vocação humanista do povo português.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Afinal, o Brasil, pais mestiço que anuncia a humanidade do futuro, é filho dessa vocação, dando-lhe continuidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes dos casos ocorridos nos Aeroportos de Lisboa e do Ponto, já tinham vindo a público acusações graves que atingiam o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. No Porto, corre há meses um inquérito interno em que funcionários daquele Serviço, preventivamente suspensos, são acusados de corrupção.
No Algarve, foram identificadas irregularidades na legalização de estrangeiros.
Todos pudemos acompanhar pela televisão e formar opinião sobre o que vimos e ouvimos, incluindo episódios tão chocantes como o que envolveu o técnico do Futebol Clube do Porto e sua filha. Não vou historiar, aqui, as humilhações infligidas a dezenas de brasileiros e africanos de língua portuguesa no Aeroporto da Portela.
Pode dizer-se que, ao ser criado em 1976, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já nasceu torto, impreparado para cumprir satisfatoriamente as tarefas que actualmente desempenha.
Até nós chega, concretamente, a informação de que antigos elementos das forças de segurança impõem no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras uma atmosfera de despotismo e uma disciplina de tipo militar, absolutamente incompatíveis com os seus objectivos. A legislação de enquadramento, a filosofia de missão e a implantação do Serviço apresentam muitas indefinições pela pouca clareza que envolve ainda a problemática da aplicação dos Acordos de Schengen.
Os comportamentos verificados nos aeroportos nacionais deixam transparecer, da parte de alguns funcionários - esperamos que seja uma pequena minoria -, sentimentos racistas, decorrentes de uma formação inadequada e de experiências pessoais traumatizantes.
Por todos esses motivos, o inquérito que propomos é uma necessidade. Até hoje, porém, o Ministro da Administração Interna, sem dar resposta às questões de fundo, insiste em oferecer cobertura plena às actuações que tanto mal-estar causaram, afectando a imagem de Portugal no exterior e suscitando a indignação da opinião pública brasileira. Só faltou louvar os responsáveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queremos personalizar - as críticas, pois o nosso objectivo é, precisamente, o apuramento de factos e responsabilidades, mas não é necessária a argúcia de um Poirot ou de um Maigret para se perceber que a intervenção do titular do Ministério da Administração Interna, ao estender a sua asa protectora sobre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, chama a atenção pela ostensiva falta de tacto. Posteriormente, a teimosa sustentação do erro agravou o significado da sua atitude.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Todos compreendemos que Portugal não pode ser um pais de fronteiras escancaradas, sem controlo; somos apenas 10 milhões e o desemprego alastra já pelo Pais, e muito. A questão que levantamos é, sobretudo, de forma, de ética.
A nossa discordância do Sr. Ministro passa pelo choque de mundividências incompatíveis, no tocante às relações entre os povos e ao próprio entendimento da história e do diálogo entre os homens.
O Ministro dos Negócios Estrangeiras - de Portugal, desta vez - Declarou recentemente, na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que identifica o Brasil como, talvez, a primeira prioridade no relacionamento internacional de Portugal com o mundo, olhando já para diante.
Essa é uma maneira inteligente de apreender a história profunda, mesmo guando ela contraria a aparência das coisas.
Obviamente, outra, antagónica, é a perspectiva do Sr. Ministro da Administração Interna, segundo se infere