1708 I SÉRIE-NÚMERO 48

director da TV Bandeirantes, contra as filhas de um general, familiares de um empresário com vultosos investimentos em Portugal...».
Por estes exemplos se pode concluir que o problema não é de hoje e que não colhe dizer que se tratava de imigrantes clandestinos. As certezas dos funcionários do cavaquismo traduzem-se, afinal, em grandes enganos.
É um imperativo democrático e uma forma de cooperação solidária solucionar rapidamente o diferendo e pôr termo a estas intoleráveis situações.
Sr. Presidente, Sr.- e Sn. Deputados: Neste tempo de inusitadas mudanças em todas as latitudes e longitudes, num seio de um mundo dividido por guerras étnico-raciais, Portugal, pela sua história alicerçada no contacto multicultural, tem acrescidas responsabilidades.
A cultura portuguesa é uma cultura de várias mestiçagens. A capacidade miscigenadora dos Portugueses foi acentuada por muitos estudiosos: para Gilberto Freyre, os Portugueses distinguem-se dos outros povos por serem destituídos de preconceito racial; para Jorge Dias, não é a capacidade de miscigenação que caracteriza os Portugueses, mas o facto de eles considerarem os povos de outras raças seres humanos seus iguais - esta mesma concepção já foi revelada por Zurara, em 1444.
Mas o facto de não enjeitarmos a nossa «mestiçagem cultural» não significa que estejamos imunes a sentimentos de racismo e xenofobia. O mau exemplo mora perto. Mais vale prevenir que remediar. As boas relações entre Portugal e o Brasil não podem ser hipotecadas pelos governantes e muito menos pelos burocratas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: O PS defende não só o respeito dos compromissos assumidos, a correcção no relacionamento, a transparência das situações mas também a responsabilização pelos actos praticados. Defendemos o direito à informação. Colocamos as pessoas muito acima das estatísticas. Por isso vamos, uma vez mais, honrar o nosso principio de votar favoravelmente todos os pedidos de inquérito, em nome dos princípios democráticos e dos valores que sempre defendemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.- e Srs. Deputados: Encontram-se, hoje, em debate, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, não a política global de imigração - o que, aliás, ocorrerá brevemente e a solicitação do Governo - mas apenas as circunstâncias e responsabilidades dos casos e do tratamento dado na fronteira a cidadãos estrangeiros.
15to, certamente, a propósito da ampla cobertura e divulgação promovida pela comunicação social da situação de nove cidadãos brasileiros, que, chegados a Lisboa no dia 24 de Janeiro deste ano, foram impedidos de entrar no Pais, cidadãos que, pretensamente ao abrigo do Acordo de Supressão de Vistos, celebrado em Agosto de 1960 entre Portugal e o Brasil, não eram portadores de qualquer visto consular.

Esclareça-se, em primeiro lugar - porque sobre esta matéria muita poeira foi lançada aos olhos da opinião pública -, que aquele Acordo apenas se aplica, apenas se refere aos cidadãos brasileiros que entrem no nosso pais para permanência não superior a seis messes, em viagens de trânsito, negócios ou recreio; acordo que - e sublinhe-se - tem sido respeitado escrupulosa e rigorosamente pelas autoridades competentes do nosso pais.
No casso em apreço, ocorrido em 24 de Janeiro, os cidadãos brasileiros, interrogados logo à entrada no posto de fronteira, admitiram que vinham fixar-se em Portugal, para trabalhar e com emprego já garantido por um tal Egídio, o chamado «engajador» de Minas Gerais.
Será interessante recordar, a este propósito, alguns excertos da comunicação social da época.
No periódico Folha de São Paulo, edição de 31 de Janeiro de 19)3, podia ler-se: «Não se questiona o direito soberano de Portugal vetar visitantes suspeitos.
Declarações de vários repatriados confirmam, aliás, a intenção de burlar a imigração e trabalhar naquele pais.» E mais adiante: «Com um mineiro de Valadares não se brinca. Sabia-se que tinha uma queda pelos Estados Unidos da América. Descobre-se agora que querem adoptar Portugal. Barrados pela aduana portuguesa, oito deles desembarcaram sexta-feira no Rio de Janeiro. Três admitiram arrumar um empreguinho em terra dos descobridores. Tinham o visto de turista e viveriam como clandestinos.»
Uma reportagem, aliás, muito interessante e elucidativa, foi efectuada por uma estação radiofónica portuguesa.
Contactado telefonicamente, o irmão do acima referido Egídio, de nome Aguinaldo, explicou, com a maior espontaneidade: «Sabe, o meu irmão tem aqui, em Minas Gerais, uma agência de emprego, quero dizer, de turismo.» O comentário do apresentador do programa em causa foi só este: «Aqui, em Portugal, costumamos dizer: fugiu-lhe a boca para a verdade.» Foi textualmente isto o que foi, aliás, transmitido, amplamente, por diversas vezes nesse dia.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Só falta o sotaque brasileiro!

O Orador: - Tudo confirmado pelo prefeito da cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais, que, como se pode ler em despacho da Agência Lusa, de 9 de Fevereiro, «confirmou que o empresário Egídio Viana se dedica ao tráfico de mão-de-obra clandestina para Portugal».
Mas, Sr. Presidente e Sn. Deputados, se estes são os factos, se isto é reconhecido generalizadamente nos países de origem, se qualquer possível incidente nas relações internacionais do Estado Português foi rapidamente ultrapassado pelo esclarecimento cabal de toda a realidade, seremos nós, os Portugueses, a sobrevalorizar imaginários comportamentos,...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Imaginários?! Vocês podem provar que são imaginários?!

O Orador: - ... condenáveis das nossas autoridades? Certamente que não! E se algum partido da oposição visionou aqui um balão de oxigénio para as suas actividades, o balão saiu-lhe, certamente, furado. Aliás, nestas questões, relacionadas com relacionamentos históricos entre Estados, bom seria que certas aposições ponderassem melhor a sua hierarquia de valores e objectivos. Mas vão,