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Quinta-feira, 18 de Março de 1993 I Série - Número 49

DIÁRIO
da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE MARÇO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo.

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado.
Vítor Manuel Caio Roque.
José Mário Lemos Damião.
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.
Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 50/VI e do projecto de deliberação n.º 59/VI, tendo ainda sido anunciada a retirada do projecto de lei n.º 203/VI.
A Assembleia aprovou o voto n º 68/VI - De pesar pela morte da escritora e ex-Deputada Natália Correia (subscrito pelo Sr. Presidente e pelo PSD, PS, PCP, Os Verdes e Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mano Tomé), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Mário Maciel (PSD), Miguel Urbano Rodrigues (PCP), Adriano Moreira (CDS), Isabel Castro (Os Verdes), Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca (Indep.)
Foi igualmente aprovado o voto n.º 69/VI - De pesar pela morte do embaixador Franco Nogueira (apresentado pelo PSD), sobre o qual se pronunciaram, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Sousa Lara (PSD), Almeida Santos (PS), Nogueira de Brito (CDS), João Amaral (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
No final das respectivas votações, a Câmara guardou um minuto de silêncio.
Procedeu-se à discussão da proposta de lei n. º 48/VI - Autoriza o Governo a aprovar medidas de combate à corrupção, sobre a qual intervieram, a diverso título, além dos Srs. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva) e Ministro da Justiça (Laborinho Lúcio), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Alberto Costa (PS), Nogueira de finto (CDS), Almeida Santos (PS), Mano Tomé (Indep.), José Vera Jardim e Raúl Rêgo (PS), Odete Santos (PCP), João
Corregedor da Fonseca (Indep.), Guilherme Silva e Costa Andrade (PSD).
Entretanto, o projecto de lei n.º 103/VI - Alteração da imagem feminina nos manuais escolares (Os Verdes) foi aprovado, na generalidade, tendo baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apreciação na especialidade.
Foram igualmente aprovados os projectos de deliberação n.º 58/VI - Fixa o elenco, a ordem e a composição das comissões especializadas permanentes (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República) e 59/VI - Realização de um debate parlamentar, proposto pelo Governo, sobre política agrícola e integração comunitária (PSD).
A Câmara rejeitou ainda os inquéritos parlamentares n.º 8/VI - Sobre a responsabilidade governamental na manutenção e promoção a elevados cargos da Administração Pública de elementos indiciariamente pertencentes a associação criminosa envolvida no desvio de verbas do Fundo Social Europeu e as garantias de defesa da credibilidade do Estado Português (PS), 9/VI - Sobre as circunstâncias e responsabilidades dos casos e do tratamento dado na fronteira a certos cidadãos estrangeiros (particularmente do Brasil e dos PALOP) (PCP) e 1O/VI - Sobre a extensão, natureza e implicações das irregularidades, ilegalidades e operações de traficância política na gestão, pelo Governo e pela Administração Pública, de subsídios provenientes de fundos comunitários e outras verbas públicas destinadas à reconversão e modernização da agricultura portuguesa, bem como à intervenção nos mercados agrícolas (PS)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.