19 DE MARÇO DE 1993 1773

que previa 595 992 contos contra os 432 964 contos propostos pelo Governo para este ano de 1993, por outro lado, as grandes empresas, com a sua sede social fora do concelho, não asseguram, dessa forma, o carácter evolutivo das receitas e a sua ligação com a cobrança de impostos, em relação aos locais onde são exercidas as actividades.
É promessa do Governo a redução dos efeitos periféricos, num contexto geral de minoração dos desequilíbrios regionais. Sever do Vouga está à espera, pois só com o auxílio do Governo será possível levar a cabo a resolução das suas carências.
Srs. Ministros da Justiça, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e Recursos Naturais, façam justiça e contribuam para a melhoria da qualidade de vida desta população, que cada vez mais vê acentuada a sua interiorizarão.
Muito obrigado!

Aplausos do CDS e do Deputado do PS Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, ninguém estranhará que eu queira saudar o Sr. Deputado Juvenal Costa e mostrar o meu regozijo por ouvir aqui uma outra voz da minha terra, de Sever de Vouga.
Estive deleitado a ouvi-lo, relatando as belezas da nossa terra, no que foi muito modesto, porque ela é das mais bonitas de Portugal, bem como as terríveis insuficiências do nosso concelho e dos concelhos mais periféricos do nosso distrito.
Naturalmente, dou força a todas as exigências que o Sr. Deputado aqui fez para beneficiar e pôr termo às carências da nossa terra.
Quero dizer-lhe que espero que se associe ao movimento que está a ser criado na nossa região para defesa da mesma e do rio Douro. Refiro-me à Associação dos Amigos do Rio Vouga, que tem como sócios fundadores todos os municípios que se estendem desde Aveiro até Viseu e Sernancelhe e de cuja direcção sou, neste momento, presidente.
Estou convicto de que vamos ser ouvidos e de que a nossa terra vai ser contemplada, porque bem o merece. As suas belezas merecem ser conhecidas e reconhecidas por todos os habitantes do nosso pais.
Muito obrigado, Sr. Deputado, pelas palavras que aqui disse em prol e em defesa da nossa terra.

Aplausos do CDS e do Deputado do PSD Rui Carp.

O Sr. Presidente: - A Câmara vai ouvir, novamente, o elogio da vossa terra.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Juvenal Costa.

O Sr. Juvenal Costa (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, muito obrigado pelas suas palavras.
Realmente, fui um pouco modesto, porque o tempo também é curto, mas é evidente que quem ler com atenção a minha intervenção perceberá que há muito mais por trás destas questões e destas necessidades.
Agradeço o seu elogio e quero dizer-lhe que também sou sócio da Associação dos Amigos do Rio Vouga, porque considero que devemos defendê-lo, não só nós como
também todas as populações por onde ele passa, uma vez que é português e carece de urgentes medidas de prevenção da poluição.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como sabem, a ordem do dia de hoje compreende duas partes: a primeira tem por objecto a apreciação do relatório final elaborado pela Comissão Eventual de Inquérito quanto à alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de 120 000 contos (inquérito parlamentar n.º 6/VI, proposto pelo PSD). O processo do debate está regulado pela Lei n.º 5/93, relativa aos inquéritos parlamentares, aprovada há tempos e publicada em 1 de Março corrente, que estrutura o debate do seguinte modo: será feita a respectiva introdução pelo presidente da Comissão e pelo relator ou relatores designados e, depois, intervirão os grupos parlamentares, aos quais a Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares atribuiu três minutos a cada. Lembro que vamos aplicar, pela primeira vez, a nova lei relativa aos inquéritos parlamentares.
Porém - e peço desculpa por esta pequena variação da ordem do dia -, antes de passarmos a esse ponto, temos ainda pendente um pedido de defesa da consideração, apresentado pelo Sr. Deputado Rui Carp, que o Regimento determina que seja feito no termo do debate. No entanto, acabo de ser informado de que essa questão está ultrapassada.
Na qualidade de presidente da Comissão Eventual de Inquérito e também em nome do seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cardal, que dispõe de seis a sete minutos.

O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui presidente da efémera Comissão chamada «da virgula» e, nessa qualidade, cumpre-me apenas salientar que os trabalhos correram expeditamente, em escassas sessões, nas quais se observou um clima de cordialidade e de diálogo, de acordo com as boas regras democráticas, das quais fazem parte, naturalmente, a polémica. o litígio, a divergência, a troca e o conflito de pontos de vista. A Comissão fez o que podia fazer e que era, necessariamente, muito pouco.
Uma última palavra para agradecer o apoio prestado pelos serviços da Assembleia que, se os trabalhos fossem longos, teriam podido mostrar algum cansaço, mas que, pelo mérito dos intervenientes e porque foram rápidos, mantiveram uma operacionalidade que me apraz registar a favor do prestígio dos serviços da Assembleia.
Como elemento do Partido Socialista, devo dizer que o meu partido votou a favor da comissão de inquérito por questão de regra - regra que temos mantido, mas que não significa que não possa, algum dia, ter excepções- e porque somos a favor da transparência, pelo que, se alguém propõe um inquérito, a nossa tendência é para o aprovar e viabilizar a sua realização.
Hoje, que estamos a assinalar a «morte» da Comissão, direi que me parece que era uma morte anunciada - se-