Quinta-feira, 25 de Março de 1993 I Série - Número 52

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 1993

Presidente: Ex.- Sr. António Moreira Barbosa de Meio

Secretários: Exmo. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
José Mário Lemos Damião
José Ernesto Figueira dos Reis
Belarmino Henriques Correia

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrado na Mesa do projecto de lei n.º 281/VI e do projecto de deliberação n.º 61/VI.
A Câmara aprovou os votos n.º 71/Vl e 72/VI - De pesar pela morte do escritor António Quadrar (apresentadas, respectivamente, pelo PS e pelo CDS, PSD, PS e PCP), sobre as quais se pronunciaram, além do Sr. Presidente, os Sn. Deputados Manuel Alegre (PS), Rui Carp (PSDA Adriano Moreira (CDS Manuel Sérgio (PSN), Octávio Teixeira (PCP) e André Martins (Os Vendes), tendo sido guardado um minuto de silêncio.
Foi aprovado o voto n.º 73/VI- De saudação pelo Dia do Estudante (apresentado pelo PSD), tendo intervindo os Ser. Deputadas Almeida Santos (PS), António Filipe (PCP André Martins (Os Verdes), Pedro Comes (PSDB Manuel Alegre (PS), António Lobo Xavier (CDS Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca (Indep.).
O Sr. Presidente respondeu a interpelações dos grs. Deputados Almeida Santos (PS), Octávio Teixeira (PCP) Mário Tomé e lodo Corregedor da Fonseca (Indep. André Martins (Os Verdes) e Pacheco Pereiro (PSD) acerca do regime de circulação e permanência dos profissionais de comunicação social na Assembleia da República.
No debate sobre questões relacionadas cem a política agrícola e a integração comunitária (projecto de deliberação n.º 39/VI (PSPA usaram da palavra, a diverso titulo. além das Srs. Ministro da Agricultura (Ari6do Cunha) e Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP António Lobo Xavier (CDS Alberto Avelino, António Campar e António Maninho (PS Mário Tomé (Indep.), António Murteira (PCP), Joaquim da Silva Pinto (PS), João Corregedor da Fonseca (Indep.), André Martins (Os Verdes), Antunes da Silva (PSD), Nogueira de Brito (CDS Casimiro de Almeida (PSD) e Luís Capoulas Santos (PS).
Entretanto, foi ajeitado o projecto de lei n.º 229/VI- Lei orgânica dos serviços de apoio ao Tribunal de Contas (PCP) e aprovador os projectos de lei n.º 267/VI Alteração à lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (PSD), 270/VI Fiscalização das empresas públicas e sociedades de capitais exclusivamente públicas (CDS), 272/VI- Altera a lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (PS) e 27&WAltera a Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro (reforma do Tribunal de Contas) (PCP) e o projecto de deliberação n.º 61/VI - Atribuição d Comissão de Assuntas Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da competência para apreciação das questões respeitantes ao Regimento e mandatos, apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia do República; assim como o requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa d Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias dos projectos de lei n.º 22/VI Aprova a Carta de Garantias dos Direitos dos Cidadãos permite a Administração Pública (PCP) e 71/VI- Reforço das garantias e direitos dos cidadãos perante a Administração a nível nacional regional e local (PS), paro reapreciação.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 35 minutos.