1816 I SÉRIE - NÚMERO 52

sivamente dos Srs. Deputados do PSD, há outros aspectos que gostaria de salientar e que representam incorrecções.
Assim, refere-se que a Lei de Bases do Sistema Educativo foi aprovada por unanimidade nesta Assembleia, o que não é verdade, pois, se não estou em erro, o CDS votou contra.
Além disso, o último parágrafo não faz sentido, mesmo do ponto tia vista linguístico, pelo que chamo a atenção dos Srs. Deputados do PSD para esse facto.
Também neste voto se fazem considerações que são, injustamente, pouco abonatórias para a classe docente portuguesa, que, em nosso entenda, tem tido um papel meritório e tem superado carências no funcionamento do sistema educativo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, também pensamos que esta proposta de voto, ao referir as reivindicações protagonizadas pelos estudantes portugueses, esquece, creio que deliberadamente, as que são mais vivamente expressas pelos estudantes portugueses, que hoje comemoram o 24 de Março e para os quais dirijo a nossa saudação.

Aplausos do PCP, do P$ de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Ande Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dia 24 de Março, em que se comemora o Dia do Estudante, em nome do meu grupo parlamentar, quero saudar os estudantes portugueses e a sua luta.
Relativamente ao voto que nos é apresentado pelos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, oferece-nos dizer o seguinte: a história da luta dos estudantes em Portugal é uma história bem marcada na sociedade portuguesa e esta luta da juventude e dos estudantes é uma luta de irreverência, de critica profunda e bem marcada...

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Muito bem!

O Orador:- ... contra aqueles que não sabem reconhecer a justeza desta luta e destas manifestações. O que verificamos neste voto é um pouco o «lavar as mãos» daqueles que têm apoiado a política que é objecto da contestação e da luta das movimentações estudantis ocorridas em Portugal nos últimos meses.
Assim, tendo em atenção esta forma de «lavar as mãos» relativamente a esta política, que é sustentada na Assembleia da República pelo PSD, naturalmente que não vamos apoiar este voto.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes.

O Sr. Pedro Gomes (PSD): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Deputados do PSD, em 24 de Março, data em que se comemora o Dia do Estudante, apresentam a esta Câmara um voto de saudação a todos os estudantes portugueses e às suas estruturas representativas: as associações de estudantes. E querem saudar as associações de estudantes pelo protagonismo que têm assumido em Portugal em favor das reivindicações de melhor ensino, de melhor educação, de uma mais justa acção social escolar, de um melhor corpo docente, de uma melhor capacidade de intervenção na acção educativa. Em suma, os estudantes portugueses e as suas associações que têm lutado pela qualidade de ensino.
Os Deputados do PSD também querem saudar os estudantes do ensino secundário que estão abrangidos pela reforma educativa e lembrar que a reforma educativa tem de ser feita para os estudantes e com os estudantes, sendo eles os principais destinatários e obreiros dessa reforma.
Naturalmente, Sr. Deputado Almeida Santos, que onde se lê «Os Deputados do PSD», que foram os autores da iniciativa, deverá ler-se - e a bancada do PSD dá o seu assentimento - «Assembleia da Repúblicas». Contudo, não é inédita esta formulo, pois tenho comigo um voto aprovado no ano passado em que um conjunto de Deputados saúda os estudantes portugueses. Sublinho, pois, que não é inédita esta iniciativa.
Relativamente ao Sr. Deputado António Filipe, reconheço que houve gralha da nossa parte, poisa Lei de Bases do Sistema Educativo foi aprovada por maioria e não por unanimidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre, uma vez que há pouco dei a palavra ao Sr. Deputado Almeida Santos na convicção de que se tratava de uma interpelação.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O dia 24 de Março é, de facto, um dia simbólico porque foi uma grande jornada de luta dos estudantes portugueses, foi um acto de insubmissão, de rebeldia, de combate não apenas pela reforma e transformação do ensino mas também pelos próprios direitos políticos e pela liberdade política em Portugal.
Aliás, estão aqui alguns Deputados que tiveram nessa jornada um papel preponderante, como, por exemplo, os Srs. Deputados Enrico Figueiredo, Alberto Costa, que foi secretário-geral da RIA, eu próprio, o Sr. Presidente, que de certa maneira esteve ligado a esse movimento, e também o Sr. Deputado Silva Marques andou metido nessas lutas. Aliás, esse movimento de luta marca uma grande viragem no movimento estudantil português e até na luta pela democracia em Portugal.
Por todos estes motivos, essa data, que sendo simbólica tem esse significado indissolúvel da luta geral do povo português pela liberdade, não é susceptível de ser manipulada, de ser apropriada por quem quer que seja ou por qualquer partido.

A Sr.º Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, pelas razões já aqui aduzidas pelo meu camarada Almeida Santos, porque este dia é um dia dos estudantes, da juventude, e porque é um símbolo de insubmissão, não podemos votar este voto nos termos em que está redigido. E não o podemos fazer porque somos fiéis, continuamos a ser fiéis, ao combate da nossa juventude e ao espírito do 24 de Março.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.