1818 I SÉRIE - NÚMERO 52

escolares, de uma mais justa acção, social escolar e de um corpo docente mais capaz na sua acção educativa, sejam partilhadas pelo poder político, por todos os agentes educativos e pela sociedade em geral.
Numa altura em que as profundas mudanças decorrentes da Reforma Educativa, iniciada em 1986, com a aprovação por maioria na Assembleia da República da Lei de Bases do Sistema Educativo, fazemos votos para que se criem condições que permitam aos estudantes assumir integralmente o seu papel determinante nesta reforma, que a ninguém deve excluir.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar as escolas cujos alunos que se encontram a assistir à sessão.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontram-se a assistir à sessão os alunos das seguintes escolas: 100 alunos da Faculdade de Direito da Universidade Católica, do Porto; 46 alunos da Escola Secundária de Oliveira de Azeméis; 25 atemos da Escola Secundária de Paredes de Coura, 110 alunos da Escola Secundária D. Duarte, de Coimbra; 50 alunos da Escola Preparatória da Moita; 30 alunos da Escola Secundária de Reguengos de Monsaraz; 30 alunos do Externato Acrópole, de Lisboa, e 50 alunos da Escola Preparatória da Moita.

O Sr. Presidente: - Para todos os alunos das escolas presentes, peço a habitual saudação da Câmara.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Quero, muito sinceramente, deplorar que, pela primeira vez desde o início dos trabalhos da Assembleia Constituinte, nos encontremos, hoje, aqui, desacompanhados da comunicação social.
O grande prestigio democrático deste Parlamento vem-lhe do facto de funcionar em regime de porta aberta. E, hoje, as portas continuam abertas, mas, de facto, é como se estivessem fechadas: falta, hoje, a ponte entre o que aqui dissermos e fizermos e a opinião pública, só salva pela presença dos simpáticos jovens alunos, que poderão testemunhar o facto de estarmos aqui em crise de solidão!
Creio que é preciso evitar que este conflito, que está estabelecido, produza mais efeitos perversos do que aqueles que já produziu.
A minha interpelação vai, pois, no sentido de pedir ao Sr. Presidente que, em nome do prestígio democrático deste Parlamento e em nome do seu próprio prestígio de democracia de todas as horas da vida e da alma, faça o que puder para convencer a maioria parlamentar - já que não lhe faço a desfeita de pedir que se convença a si próprio - da necessidade de uma revisão da situação criada para que não continue a produzir os efeitos perversos que, neste momento, começaram e que poderão ir tão longe quanto possa imaginar-se.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -. Não consigo conciliar a necessidade, que reconheço, da defesa da segurança desta Casa com limites de circulação de jornalistas credenciados por esta mesma Casa, confinando-os à reserva dos Passos Perdidos e dificultando o seu contacto com os Deputados.

Por isso, peço-lhe, enfaticamente - sem estar x falar para a comunicação social porque hoje nem sequer esse efeito a minha intervenção pode produzir -r, que, sinceramente, reveja até onde puder ser revista a situação criada, para bem deste Parlamento, para bem da instituição parlamentar e da sua principal virtude, que é a de ser um Parlamento democrático, transparente e aberto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho mais pedidos de interpelação sobre o mesmo temi; de modo que reservar-me-ia o direito de dar um explicação no final.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. .

O Sr. Octávio Teixeira Julgo que não serve este órgão de soberania, não serre a Assembleia da República, não serve a transparência do seu funcionamento, não serve a própria forma como se vive o nosso regime democrático continuar a manter uma situação como aquela que foi criada a partir de ontem.
Sr. Presidente, julgamos, e tivemos a oportunidade de referi-lo várias vezes, quer com outros grupos parlamentares, quer com o Sr. Presidente, em sede de Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, que todos temos consciência de que há algumas agras que devem ser clarificadas. Porém, do nosso ponto de vista, as regras que devem ser clarificadas são as da convivência e não as da exclusão.

Vozes do PCP e do PS: - Muito bem!

p Orador: - Nesse sentido, Sr. Presidente, solicito-lhe também, em nome do meu grupo parlamentar, que desenvolva todos os esforços no sentido - e não vale a pena escondermos a realidade - de que o PSD altere a sua posição, para que voltemos a funcionar na Assembleia da República com a transparência com que temas funcionado até agora.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, tinha-me inscrito antes dos oradores que me antecederam -- creio eu -, mas, de qualquer forma, fico a secundar esta referência ao facto estranho de estarmos a falar sem termos presente aqueles que reproduzem a nossa voz, aqueles que ligam a Assembleia da República à opinião pública, pois é, acima de tudo, para a opinião pública que a Assembleia funciona.
Quero também acompanhar o pedido que foi feito no sentido de que fosse revista esta situação, até porque as questões de segurança não estão relacionadas, com certeza, com os jornalistas, mas com a comodidade de alguns Srs. Deputados que se sentirão demasiado solicitados tomara eu!

Risos gerais.

As questões de segurança levam-nos, muitas vezes, à inoperância total. 15to é, quando se sobreleva a segurança,