25 DE MARÇO DE 1993 1823

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assumimos com serenidade e frontalidade os problemas que existem na agricultura portuguesa. Não os escondemos, não os escamoteamos, nem os iludimos. E não escondemos que, para lá do nosso esforço e das prioridades que danos a este assunto, ainda persistem debilidades consideráveis. Sabemos, porém, que os problemas não se resolvem adiando-os, mas antes enfrentando-os com coram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por assumirmos esta atitude, de que já demos provas, que recusamos a postura demagógica daqueles que montam o cavalo das dificuldades para se promoverem politicamente, sem contribuírem de forma séria e realista core soluções alternativas. E hoje, em Portugal, é curioso assistirmos a algumas movimentações de forte políticas a agirem emocionalmente o mundo oral com discursos vazios de conteúdo e de alternativas, e até lembrando momentos agitados da vida política portuguesa de outros tempos.

Aplausos do PSD.

Sejamos sérios.

O Sr. António Campos (PS): - É disso que precisamos!

O Orador: - O que no fundo se pretende pôr em causa é a própria vocação histórica da integração europeia, assumida pelos Portugueses. Não vislumbrei em nenhuma .campanha da tema», a ponderação objectiva de soluções, mas apenas discursos contraditórios e conservadores.

Aplausos do PSD.

E do muito que li e vi ficou-me a ideia de uma certa associação frentista das opções anti-europeias.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - O Sr. Ministro lê é mal!

O Orador: - Por razões de seriedade política, não tenho grande esperança de ecos diferentes da versão comunista da «campanha da terra», que o PCP está a desenvolver através de interpostas organizações. Se se procuram efeitos políticos destas iniciativas, não resisto a lembrar aos representantes do povo português que eles podem ser perversos para o País, para a democracia e ~a agricultura. É sempre uma duvidosa opção querer afastar a luta política dos seus locais próprios para a levar para a rua com argumentos e atitudes de mera exploração demagógica e leviana das reais dificuldades dos agricultores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo está disponível para o debate e análise de sugestões e soluções sérias e alternativas, mas lamenta o simples espectáculo político. E porque estamos na Assembleia da República, aqui estou disponível também com a oposição socialista, confrontar as nossas opções uma forma indirecta de eu próprio contribuir, positivamente, para o Parlamento aberto ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas o que é isto!?

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Não é possível!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estão aqui representados quatro partidos, Sr. Ministro!

O Orador: - Estava eu a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que é uma forma indirecta de eu próprio contribuir para o Parlamento aberto que agora se lembraram de desenvolver. A oposição gosta de abertura.

O Sr. António Campos (PS): - Estamos cada vez mais fechados!

O Orador: - Pois o Governo gosta de portas escancaradas, transparentes e sempre com responsabilidade.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Joio Corregedor da Fonseca (Indep.): - O espectáculo é seu, não é nosso!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Ficou claro que caminhámos no caminho certo, o único que havia a percorrer, que é o da modernização estrutural. Os sinais e resultados do comportamento dos níveis de produção e de produtividade são objectivos em si mesmo positivos e que foram conseguidos. Mas também não deixamos de reconhecer que além dos problemas que atrás definimos e dos progressos realizados na óptica da competitividade futura, há, todavia, dificuldades específicas que afligem hoje a vida dos agricultores. Trata-se, essencialmente, de problemas de natureza financeira, com óbvios impactes no nível dos rendimentos, que igualmente precisam de ser encarados com objectividade nas suas raízes e sem qualquer tipo de demagogia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É claro que a concentração do investimento para acelerar a nossa modernização estrutural determinou inevitavelmente uma concentração do endividamento. A concentração da dívida, perfeitamente previsível, adquiriu, contudo, contornos mais preocupantes em resultado de alguns factores laterais que não podem ser desvalorizados. Desde logo, o nível das taxas de juro, sobejamente reconhecido como elevado, apesar dos efeitos atenuadores introduzidos pelos subsídios a fundo perdido pela linha de crédito e moratórias de 1992/1993, que abrangeram operações no montante de 60 milhões de contos. Acresce também o impacte gerado pela harmonização dos preços previsto no quadro do Tratado de Adesão e ainda o seu efeito conjugado com a baixa mais acentuada dos preços, fruto do aumento da concorrência e do aparecimento de uma nova estrutura de distribuição em Portugal no sector agro-alimentar.
E não podemos igualmente desprezar, na nossa análise, que se pretende séria e objectiva, a infeliz coincidência que não temos nenhum prazer em lembrar, mas que só um cego não vê - de nos últimos seis anos termos tido quatro maus por influência de factores climáticos adversos e que estão a ter um peso enorme na actual conjuntura financeira dos agricultores.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Quem dera que fosse! Não é por isso!

O Orador: - Estamos atentos a estes problemas e saberemos dar-lhes resposta adequada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos continuar em frente no nosso trabalho político de mudar a face da agricultura portuguesa, sem traumatismos nem convulsões.