1820 I SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Para, face às afirmações feitas no final da interpelação do Sr. Deputado Pacheco Pereira, exercer o direito regimental de defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Exercê-lo-á no fim, Sr. Deputado, dado que prometi, no início, após a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, que faria a minha.
Decerto sou o primeiro - e, desculpem-me a vaidade, mas sou-o mesmo - a lamentar que os Srs. Jornalistas e membros da comunicação social tenham tomado a posição que tomaram. Atrevo-me mesmo a dizer que não leram atentamente o regulamento que acabei por aprovar. É que ele não condiz com o regulamento inicialmente discutido na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, melhora largamente o que foi aprovado na reunião do Conselho de Administração e tenta, no fundo, resolver a questão de dar a cada grupo parlamentar a possibilidade de gerir o espaço onde está sediado na Assembleia da República.
Tanto assim que já fui hoje informado pelo PS, através de um oficio, do seu desejo de tornar o seu espaço acessível aos jornalistas, o que transmiti ao Sr. Secretário-Geral da Assembleia.
Por outro lado, não se esqueçam, Srs. Deputados, que o nosso Parlamento, como todos os parlamentos do século xx, é também estruturado - e bem 1-por grupos parlamentares. De facto, ele não é só um soma de indivíduos, os Srs. Deputados, mas também um conjunto onde há grupos organizados, e isto até por força da Constituição. Tentei, portanto, gerir o melhor que pude um problema que vem de há muito.
Suponho - e por isso lamento a leitura apressada que foi feita do regulamento - que o bom senso prevalecerá, até porque, como sabemos, o que um regulamento faz depende do senso com que se aplica.
Muito obrigado pelas vossas considerações e, sobretudo, pela confiança que senti nas vossas palavras, para que possa gerir da melhor maneira possível este conflito.

Aplausos do PSD e do PS.

Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quero apenas dizer ao Sr. Deputado Pacheco Pereira que o Grupo Parlamentar do PCP não considera que seja uma quebra de respeito para com os seus eleitores o facto de estar em desacordo com a posição assumida pelo Grupo Parlamentar do PSD em relação à proibição de circulação de jornalistas em determinadas áreas desta Casa. .
Defendemos os interesses dos eleitores e respeitamo-los quando defendemos aqui aquilo que consideramos serem as suas aspirações e os seus interesses.
Por outro lado, Sr. Deputado Pacheco Pereira, gostaria ainda de dizer-lhe que não consideramos - contrariamente àquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer - que os jornalistas possam ser um foco de insegurança ou possam pôr em causa a segurança da Assembleia da República.

I SÉRIE - NÚMERO 52

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, nada do que eu disse tem a ver com qualquer afronta ao Grupo Parlamentar do PCP. No entanto, reconheço que esse pode ser o ponto de vista do PCP - aliás, se vivêssemos num regime de democracia directa, com certeza o funcionamento da Assembleia seria muito mais do seu gosto.
Quero somente dizer-lhe o seguinte: se não tivermos respeito por nós próprios, temos muito pouca autoridade para pedir a outrem que nos respeite.

Aplausos do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Está a falar de si próprio, Sr. Deputado!

O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pacheco Pereira, a princípio, julguei dispensável a invocação do direito de defesa da honra da minha bancada, mas, dado que reafirmou agora aquilo que de mais grave me pareceu ter dito na sua primeira intervenção, quero dizer-lhe que não posso reconhecer-lhe o direito de ajuizar sobre o meu respeito por mim próprio, nem sobre o respeito dos Deputados do PS por si mesmos. Deixe esse aspecto à nossa consideração que nós cuidaremos dele.

Aplausos do PS.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, quero somente dizer-lhe, com idêntico respeito, que as preocupações que conduziram à elaboração do regulamento de acesso, circulação e permanência nas instalações da Assembleia da República foram, muitas vezes e publicamente, partilhadas por Deputados dos outros grupos parlamentares, inclusive por Deputados do PS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia propriamente dito, com o debate sobre questões relacionadas com a política agrícola e a integração comunitária [projecto de deliberação n.º 59/VI (PSD)] e, às 18 horas e 30 minutos, realizar-se-ão votações. Informo-os que, às votações já agendadas, acresce uma outra referente ao projecto de deliberação n.º 61NI Atribuição à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da competência para apreciação das questões respeitantes ao Regimento e mandatos, apresentado por mim. Trata-se de corrigir uma omissão feita num anterior projecto de deliberação, onde não propus a atribuição da competência, que pertencia à Comissão de Regimento e Mandatos, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ora, o projecto de deliberação que hoje vamos votar destina-se a corrigir essa omissão.