1822 I SÉRIE-NÚMERO 52

-nos empenhado, aquando da reforma da PAC, na aprovação de uma medida fundamental neste domínio - a cessação antecipada da actividade -, que começaremos a aplicar ainda este ano. A defesa desta medida resulta da avaliação clara dos seus objectivos estratégicos, ou seja, o da retirada voluntária de actividade dos agricultores mais idosos, aos quais serão garantidas condições dignas de vida e estabilidade de rendimentos, e também a possibilidade de reestruturar as explorações mediante o aumento das áreas disponíveis por agricultor e o ingresso na actividade de população mais jovem, melhor preparada tecnicamente e com maior ambição empresarial.
Falemos da comercialização.
É, sem dúvida, um dos problemas de sempre da nossa agricultura, de ontem e de hoje, sendo. certo que adquiriu uma dimensão política nova a partir da abertura dos mercados e do aparecimento rápido das novas estruturas de distribuição em Portugal. Trata-se de uma matéria que sempre preocupou o governo social-democrata e que bem reflectimos no nosso programa desde 1985.
Perguntarão os Srs. Deputados se se avançou que não neste domínio! Poderão comprovar que sim. E gostaria de lembrar alguns exemplos de investimentos fundamentais para resolver os problemas da comercialização e da transformação, essenciais para escoara produção, reter mais - valias para os agricultores e responder às necessidades dos consumidores.
Assim, aprovámos a criação de seis mercados de origem. Infelizmente, só um avançou, sendo certo que o Governo garantiu os financiamentos a 66 % (a fundo perdido), não lhe sendo atribuíveis responsabilidades por terem ficado pelo caminho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Demos os sinais e os meios, mas recusamos ser agentes autoritários da sociedade civil ou substituirmo-nos a ela.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Financiaram-se e desenvolveram-se 80 centrais horto-frutícolas. Financiámos a abertura de 10 mercados de gado em todo o País. Apoiámos 149 projectos de modernização de adegas, grande parte delas de iniciativa cooperativa, mas igualmente projectos privados ...

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - É um mar de rosas!

O Orador: - Financiámos, igualmente, a construção de 30 matadouros. Apoiámos o financiamento de modernização ou de criação de 40 lagares de azeite, quer de iniciativa privada quer cooperativa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:. - Esta descrição, a titulo de exemplo, ainda que breve, serve apenas para demonstrar que, ao contrário do que alguns têm tentado fazer crer, o Governo não voltou as costas a esta matéria de comercialização e transformação, ao mesmo tempo que concretizava a opção prioritária que era a da modernização acelerada das infra-estruturas e das explorações agrícolas.
Apesar deste inequívoco esforço que desenvolvemos até agora, é evidente que é necessário fazer mais e ainda mais Por isso mesmo, o pacote de medidas destinadas a reforçar os apoios à comercialização que tomámos esta semens teve a sua, razão de ser, pacote esse que envolve um investimento da ordem dos 220 milhões de contos e uma despesa pública de 126 milhões até 1997, dos quais, 20 milhões já neste ano. É um pacote vasto, de que me permito destacar algumas das sua componentes: a constituição de um fundo de capital de risco destinado a apoiar a recuperação de unidades do sector agro-alimentar e o lançamento de noivas iniciativas nesta área; o lançamento de uma linha de crédito bonificado de curto prazo, destinada ao apoio de operações de comercialização levadas a cabo por organizações de produtores; a constituição de um fundo de promoção agro-alimentar voltado para o apoio à melhoria do desempenho comercial e do marketing, a fim de promovermos o consumo dos produtos nacionais e o reforço substancial de vários instrumentos financeiros de apoio à organização e ao investimento na comercialização e na transformação de produtos agrícolas e florestais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Uma interrogação legítima dos Srs. Deputados é, a de saber o porquê destas novas medidas. Pois bem, porque agora se começam a fazer sentir com maior acuidade, o que temos vindo a alertar, e que se prende com a debilidade real dos circuitos de comercialização; ...

Vozes do PCP: - Sóagora!

O Orador: -... porque os agricultores e os agentes económicos do sector se aperceberam, finalmente, da irreversibilidade da abertura dos mercados e da necessidade de eles próprios desenvolverem iniciativas sólidas neste domínio; e ainda porque os factores de concorrência externa gerados pelo Mercado único e o movimento de concentração comercial se vão acentuar e porque, confrontados com o estado estrutural débil da agricultura, tivemos de actuar em todas as frentes de investimento, desde as infra-estruturas à comercialização e à modernização das explorações, mas agora está o País em condições de poder reajustar esta acção, selectivizando e reforçando áreas mais sensíveis como é o caso da comercialização.
Mas tivemos também a coragem para assumir grandes projectos estruturantes da agricultura portuguesa para o futuro. É o caso do financiamento da fábrica de açúcar de beterraba e da concretização do projecto do Alqueva.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não faltarão, por certo, aqueles que antes criticavam a não decisão e que no dia seguinte sublinharão a «polémica» de tais decisões.

Vozes do PSD: - Muito bem.

O Orador: - Ou então, à falta de melhor teto, dizerem que a decisão foi tardia. Já estamos habituados a tais comportamentos. Cada um que lhes dê a importância que acha merecerem.
Ao viabilizarmos a agricultura estamos a criar condições de desenvolvimento do nosso mundo rural. E é neste contexto que estamos a reflectir sobre um conjunto de medidas integradas no âmbito do novo Programa de Desenvolvimento Regional e a defender em Bruxelas o prolongamento do Programa LEADER.